ação dissolução sociedade comercial

PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...

• Direito empresarial: manual teórico e prático 3ª Edição

• Códigos

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO INTERPOSTO PELO PÁTIO ARAPICARA S/A. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO POR HG COM DE CONFECÇÕES E OUTROS. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE SEM O FIM DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. NECESSIDADE...

Acao cautelar. Dissolucao parcial de sociedade comercial. Arrolamento cautelar, na pendencia de apuracao de haveres. Liminar. Concessao sem prova segura de fundado receio de que, sem a adocao da providencia, os bens provavelmente sofrerao extravio ou dissipacao. Descabimento. Codigo de Processo Civil. Artigos 855 e seguintes. Aplicacao. Na pendencia de apuracao de haveres, em sociedade comercial,

Acao de dissolucao de sociedade c/c apuracao de haveres. Sociedade para exploracao de salao de beleza sem registro comercial. Sentenca julgando improcedente o pedido. Recurso de apelacao civel. Reforma parcial, pois cessou a "affectio societatis", as partes tiveram despesas para a instalacao e o negocio esta' funcionando ainda que irregularmente. Aplicacao do art. 1218, inciso VII do CPC que...

PJE 0803615-45.2019.4.05.8302 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISTRATO SOCIAL DA EXECUTADA REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE PROCESSUAL. DESCABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face da sentença que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES COMERCIAIS CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO PARCIAL APENAS DA SOCIEDADE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS GAIDZINSKI LTDA EPP. RECURSO DO AUTOR 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO

• Revista Judiciária do Paraná

O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento da ação executiva para o sócio gerente. Exceção de pré-executividade na qual se alegou ilegitimidade de parte e sua exclusão do pólo passivo da execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo deferido, a fim de sustar o redirecionamento da ação executiva (id. 4050000.2536

• DOU. Diário Oficial da União

• Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO."PRINT" DE PÁGINA DA INTERNET NÃO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTECIDA COM A REPRODUÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR NESTE...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SIMPLES MENÇÃO. INSUFICIÊNCIA. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. É...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DIREITO AUTORAL. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALTA DE PROVA QUANTO A ALGUM FATO MODIFICATIVO DO DIREITO...

PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....