ação dissolução sociedade comercial
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 8° No caso de ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Acórdão nº 2002/0042132-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Civil e Processual civil. Ação de dissolução de sociedade com apuração de ... “DIREITO COMERCIAL - PEDIDO SUCESSIVO DE APURAÇÃO DA SOCIEDADE - ...
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Acórdão nº REsp 1129222 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre o dispositivo legal supostamente violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é...
... CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... Ação: de dissolução parcial de sociedade com a ... -
Acórdão nº 1.0232.13.000398-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE VERBA INDENIZATÓRIA - ART. 27, J, DA LEI Nº 4.886/65 - ISENÇÃO CONTRATUALMENTE PREVISTA - INSOLVÊNCIA, CONCORDATA, FALÊNCIA, DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU MÚTUO CONSENTIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AVISO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - COMISSÕES...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... I - adquiridos por empresa comercial exportadora, com o fim específico de ... - A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...
... o pedido por ele formulado na presente ação de procedimento comum, objetivando a condenação ... estaria devidamente arquivado na Junta Comercial" do Estado do Pará, foi ilegalmente inscrito em D\xC3" ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, ... ção de transferência de suas cotas da sociedade MTL - Montagens e Tecnologias Ltda. antes da ... - Acórdão, Processo nº 0031608-89.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-07-2022
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Acórdão Nº 5020406-28.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... a quo, no balanço especial, realizado na ação de dissolução de sociedade comercial, veio o ...
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Acórdão nº 2006/0283864-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES ... -se dos autos que o ora recorrente ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade comercial ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em liquidação de sentença nos autos da ação de dissolução de sociedade comercial, condenou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... contra os sócios em virtude de dissolução irregular ... Os executados Luiz Felipe ... AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE ... fichas cadastrais emitidas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, o reexame da condição ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... , mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa ...
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Processo nº 0277290-27.2008.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... INATIVIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO NA JUNTA COMERCIAL. ART.51 DO CC. NO ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... éus Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo ... , cite-se para que conteste a presente ação, querendo, em quinze dias (art. 335, CPC), sob ... (159) / [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ... -36.1977.8.05.0103 – ação de dissolução de sociedade comercial; 0000024-70.1978.8.05.0103 ...
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Acórdão nº 2006/0278827-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. A garantia, ... 1. Nos autos de ação de dissolução de sociedade e respectivas ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Introdução – 2. Da dissolução parcial da sociedade – breve evolução ... e jurisprudencial, já que o Código Comercial de 1850 6 , ... previa apenas a possibilidade ... permanece vigente na parte em que trata da ação de dissolução de sociedade.” 32 Nesta ...
- Decisão Monocrática nº 0001087-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2013
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Acórdão Nº 5009299-72.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Acórdão Nº 5025979-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... contra a decisão proferida nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade c/c ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... limitada no tempo, sua extinção ou dissolução estarão prefixadas no seu ato constitutivo ... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... dos revogados Códigos Civil de 1916 e Comercial de 1850. Essas sociedades são as chamadas ...
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Acórdão nº 70032195547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DÉBITO TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR VERIFICADA. 1. A responsabilidade dos administradores ou sócios-gerentes não é objetiva, mas subjetiva, pelo que, antes do redirecionamento da execução, deve ser comprovado pelo credor que...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR VERIFICADA ... 1. A responsabilidade ... pelo pagamento das dívidas da sociedade empresária. O Superior Tribunal de Justiça tem ... do encerramento das atividades à Junta Comercial e fisco. No entanto, por meio de pesquisa à rede ... -
Processo nº 0053612-25.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade C/c Apuração de Haveres e Indenização por Perdas e Danos. Instrumento Particular de Cessão de Cotas Firmado Pelos Autores Em 12 de Janeiro de 1977. Alteração Contratual Não Levada a Registro Na Junta Comercial. Validade e Eficácia Do Instrumento Em Relação Aos Cedentes e Cessionários. Registro que Tem por Finalidade Dar Publicidade a
... Ação ... a registro na Junta Comercial. Validade e eficácia ... do ato constitutivo da sociedade na ... – AC – EMPRESARIAL – dissolução" de sociedade c/c apuração de haveres –\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0006199-25.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-06-2022
... Assunto Principal: Dissolução ... Apelante(s): Luciane Priscila dos Santos ... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... C/C PRESTAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA QUE NÃO SE ATEVE AO QUE REALMENTE ...