ação dissolução sociedade comercial
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando ...III - que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido ...ão simplificada emitida por junta comercial; . IV - (revogado); . ...
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Acórdão Nº 0700453-90.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-05-2015
DIREITO EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO.RESPONSABILIDADE E COTAS SOCIAIS.PARTILHA IMPOSSIBILITADA.INVESTIMENTO INICIAL SEM CONTROVÉRSIA. DEVOLUÇÃO ADEQUADA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A sentença reconheceu a dissolução da sociedade de fato, ademais, na inicial, o Autor não
...: Dissolução. DIREITO EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. RESPONSABILIDADE E COTAS ... -
Acórdão Nº 0008352-96.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE AJUIZADA POR UM DOS SÓCIOS E PELA PRÓPRIA SOCIEDADE. EMPREENDIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DISSOLVE A SOCIEDADE, ESTABELECE A APURAÇÃO DE HAVERES, RETORNA AS PARTES AOS "STATUS QUO" ANTERIOR, E DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, AO AUTOR, PELA CONSTRUTORA DEMANDADA E SEU REPRESENTANTE, SÓCIOS QUE MOTIVARAM A DISSOLUÇÃO...
... e Barra Park Empreendimentos Ltda. em ação de Dissolução de Sociedade ajuizada contra os ... -
Acórdãos nº 0248173-56.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
Embargos de declaração. Sociedade comercial. Ação de dissolução. Alegação de omissão. Vício, porém, inexistente. Real inconformismo. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Desnecessidade de explícita alusão a dispositivos de lei. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0248173-56.2009.8.26.0002; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 2ª Câmara
... Sociedade" comercial. Ação de dissolução. Alega\xC3"... -
Acórdão nº 51086933320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO AO SÓCIO-GERENTE. PRECLUSÃO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. EMPRESA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO COMUNICADO À JUNTA COMERCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CUMULADA COM O ART. 135, III, DO CTN. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OMISSÃO
... TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa ... nº 001/1.10.0271613-7 em face da dissolução irregular do Instituto Solus e por conta das ... no contrato social, arquivado na Junta Comercial", e deste fato não comunica o órgão competente,\xC2"... de dissolução irregular da sociedade, a teor da Súmula 435 do STJ, impondo-se a ... -
Acórdãos nº 1002194-58.2018.8.26.0637 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato cumulada com pedido de apuração de haveres e deveres – Pretensão autoral voltada ao reconhecimento da existência de sociedade de fato entre as partes – Ônus da prova – Ausência de mínimos indícios da existência de vínculo societário entre o corréu Agenor Honório e a sociedade Real Empreendimentos Ltda. – ME - Sentença de improcedên
... (a): Dayane Aparecida Rodrigues Mendes Ação de reconhecimento e dissolução de ociedade comercial de fato cumulada com pedido de ... reconhecimento da existência de sociedade de fato entre as partes Ônus da ... -
Decisão Monocrática Nº 4028406-09.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4028406-09.2018.8.24.0900 de Criciúma Agravante : Octávio Coan Agricultura e Pecuária Ltda.Advogado : Cedrick Santos de Moraes (OAB: 18447/SC)Agravante : Maria Ferreira CoanAdvogado : Cedrick Santos de Moraes (OAB: 18447/SC)Agravante : Maria Fernanda CoanAdvogado : Cedrick Santos de Moraes (OAB: 18447/SC)Agravante : Espólio de...
... contra decisão que, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade comercial ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ...c) dissolução compulsória de associações, inclusive de ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;. IV ...
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Decisão Monocrática Nº 4035298-15.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4035298-15.2018.8.24.0000 de Concórdia Agravante : Moacir SopelsaAdvogados : Anacleto Canan e outroAgravados : Dirceu Biondo e outroAdvogada : Rosi Maris Perin Biondo (OAB: 7389/SC)Agravados : Mercedes Maria Perotti Suzin e outrosAdvogado : Miguel Angelo Biazus (OAB: 6251/SC)Relator(a) : Desembargadora Janice UbialliDECISÃO...
... da comarca de Concórdia que, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade Comercial n. ... -
Acórdão Nº 0302879-76.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE COMERCIAL E FIXOU A DATA-BASE PARA A APURAÇÃO DE HAVERES, NOS MOLDES DO ART. 603, CAPUT E § 1º, DO CPC. RECURSOS DE AMBOS OS SÓCIOS. PRELIMINARES. (1) PRECLUSÃO DAS TESES AVENTADAS NO APELO DO AUTOR. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM VIRTUDE DA OMISSÃO APONTADA. INOCORRÊNCIA....
... RELATÓRIO Da ação Adoto o relatório elaborado pelo ilustre ... qualificado, ingressou com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres em ... -
Decisão Monocrática Nº 4002702-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-08-2020
Agravo de Instrumento n. 4002702-07.2020.8.24.0000, de Criciúma Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃOTrata-se de agravo de instrumento interposto por Suelen Juvencio Damazio e Allison dos Santos Silva contra decisão proferida nos autos da Ação de Execução n. 0310225-44.2016.8.24.0020, da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, proposta por Nações Shopping Participações Ltda. em face dos...
... contra decisão proferida nos autos da Ação de Execução n. 0310225-44.2016.8.24.0020, da ...Dissolução de Sociedade Comercial n. ... -
Acórdãos nº 2062842-55.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de Sentença - Ação de Dissolução de Sociedade Comercial c.c. Apuração de haveres - Decisão que não declarou a nulidade das vendas feitas pelo sócio, mas apenas reconheceu a conduta fraudulenta para declarar a desconsideração da personalidade jurídica, remetendo o interessado às vias próprias - Não cabe a averbação da decisão que nada dispôs sobre o cancelamento
... Cumprimento de Sentença - Ação de Dissolução de Sociedade ... dissolução de sociedade comercial c.c. pedido de apuração de haveres, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3"...árias, na contabilidade da firma ou sociedade;. II, as importâncias recebidas a título de ...II - no caso de dissolução da sociedade conjugal, em virtude de desquite ou ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...
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Acórdão Nº 5061470-69.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, CUMULADA COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM TUTELA ANTECIPADA. DECISUM QUE REVOGOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA.ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO. SUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE DOCUMENTO NOS AUTOS QUE CORROBORA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCI
... da comarca de Itajaí que, nos autos de "ação ordinária de anulação de atos jurídicos, lada com pedido de dissolução e liquidação de sociedade comercial com tutela ... -
Acórdão Nº 5061470-69.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, CUMULADA COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM TUTELA ANTECIPADA. DECISUM QUE REVOGOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA.ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO. SUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE DOCUMENTO NOS AUTOS QUE CORROBORA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCI
... da comarca de Itajaí que, nos autos de "ação ordinária de anulação de atos jurídicos, lada com pedido de dissolução e liquidação de sociedade comercial com tutela ... -
Acórdãos nº 1000732-10.2016.8.26.0646 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Marzo de 2018
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato e apuração de haveres – Autor alega que constituiu uma sociedade comercial com o réu consubstanciada na exploração de um prédio comercial – Sócios que somente por escrito podem provar a existência da sociedade, nos termos do artigo 987 do Código Civil – Conjunto probatório que não revelou a existência de constituição de sociedade...
... prolator da sentença Não informado Ação de reconhecimento e dissolução de ociedade comercial de fato e apuração de haveres – or alega que constituiu uma sociedade comercial com o réu consubstanciada na ... -
Acórdão Nº 0301048-27.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESFAZIMENTO DE PARCERIA COMERCIAL EM DECORRÊNCIA DE REGISTRO SOCIAL SEM CONSTATAR O AUTOR COMO PARTICIPANTE DO EMPREENDIMENTO. SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS LITIGANTES RECONHECIDA E SOLVIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NESSE SENTIDO. APELO DE AMBAS AS PARTES. DISCUSSÃO ACERCA DA EFETIVA...
...ÓRIOFERNANDO SERAFIM MARCELLO ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de ... -
Acórdão nº 76367 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. ACTIO PRO SOCIO. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação. SOCIEDADE POR QUOTAS, EXCLUSAO DE SOCIO, APURAÇÃO DE ZES. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADES POR QUOTAS. Publicação. DJ ... -
Acórdão nº 76367 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. ACTIO PRO SOCIO. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação. SOCIEDADE POR QUOTAS, EXCLUSAO DE SOCIO, APURAÇÃO DE ZES. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADES POR QUOTAS. Publicação. DJ ... -
Acórdão Nº 0001839-15.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE VINCULADA À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE AJUIZADA POR UM DOS SÓCIOS E PELA PRÓPRIA SOCIEDADE. EMPREENDIMENTO COMERCIAL. JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, NO QUE TOCA À AÇÃO PRINCIPAL, DISSOLVE A SOCIEDADE, ESTABELECE A APURAÇÃO DE HAVERES, RETORNA AS PARTES AOS "STATUS QUO" ANTERIOR, E DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO,...
... antecedente julgada em conjunto com ação de Dissolução de Sociedade ajuizada contra os ... -
Acórdãos nº 0030809-87.2011.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2019
Ação de dissolução total e liquidação de sociedade comercial – Perda affectio societatis – Concordância com o pedido – Honorários de sucumbência indevidos (CPC, art. 603 caput e § 1º) – Recurso parcialmente provido para esse fim. Ação de reparação de danos – Sociedade limitada – Sócios que mantinham união estável e se utilizavam da conta da sociedade também para pagamento de contas pessoais e da...
... (a): Simone de Figueiredo Rocha Soares Ação de dissolução total e liquidação e sociedade comercial – Perda affectio societatis ... -
Acórdãos nº 1014781-79.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
Embargos de declaração - Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial e apuração de haveres – Sentença de improcedência – Manutenção - Alegadas contradições no v. acórdão – Hipóteses do art. 1.022 do CPC não verificadas – Inconformismo revelador da natureza infringente dos embargos de declaração – Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1014781-79.2014.8.26
... Campos Embargos de declaração - Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial e apuração de haveres – ... -
Acórdãos nº 1040447-14.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato c/c pedido de apuração de haveres – Sentença de parcial procedência – Gratuidade processual requerida pela autora nas razões de recurso de apelação – Indeferimento – Inércia da apelante no pagamento do valor do preparo devido – Deserção (CPC, art. 1.007 c.c. 99, §7º) – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1040447-14.2017.
... São Paulo Juiz (a): Elaine Faria Evaristo Ação de reconhecimento e dissolução de ociedade comercial de fato c/c pedido de apuração de ... e dissolução de sociedade comercial de fato c/c pedido de ... -
Acórdãos nº 1011782-55.2016.8.26.0477 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2019
Ação declaratória de dissolução de sociedade comercial c/c tutela antecipada - Ausente comprovação do recolhimento do preparo recursal, a apelante fora intimada a recolher em dobro o valor do preparo correspondente, sob pena de deserção – Inércia da apelante quanto ao pagamento do valor do preparo devido – Deserção (CPC, art. 1.007) – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1011782-55.2016.
... Grande Juiz (a): Eduardo Hipolito Haddad Ação declaratória de dissolução de sociedade comercial c/c tutela antecipada - Ausente ... -
Acórdãos nº 2210640-20.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
Cumprimento de sentença - Ação declaratória de existência e dissolução de sociedade comercial de fato – Decisão que determina o arrolamento e penhora de bens que guarnecem o estabelecimento comercial – Pretendido afastamento, porquanto a pessoa jurídica não é parte no processo – Hipótese em que a executada se trata de microempresário individual, sendo equiparado à pessoa jurídica apenas para fins
... Cumprimento de sentença - Ação declaratória de existência e sociedade comercial de fato – Decisão que ...ória de existência e dissolução de sociedade comercial de fato, ...