açao divorcio
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Acórdão nº 1.0347.17.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - NULIDADE INEXISTENTE - PARTILHA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - EDIFICAÇÃO ANTES DO CASAMENTO. I - Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que "o princípio da identidade física do juiz não possui caráter...
- Acórdão nº SEC 4419 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4695 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Zilu perde R$ 15 milhões em ação contra Zezé; veja os bens que ela ficou após divórcio
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
- Zilu perde R$ 15 milhões em ação contra Zezé Di Camargo; veja relação dos bens que ela ficou após divórcio
- Zilu perde R$ 15 milhões em ação contra Zezé Di Camargo; veja relação de bens que ela ficou após divórcio
- Acórdão nº 4704733 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-03-2021
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Acórdão nº 50001286320178210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PROFERIDA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO. REITERADO O PEDIDO EM SEDE DE SOBREPARTILHA. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ART. 669 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... L. L., nos autos da Ação de Divórcio Litigioso que move em face de M.A.V.P ... A sentença proferida em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ...
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Acórdão nº 0001250-97.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DIVÓRCIO TRAMITANDO EM JUÍZO DISTINTO ... CUMULAÇÃO COM PEDIDOS DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409617 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PARTILHA E DIVÓRCIO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034500-24.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINA QUE O AUTOR ADÉQUE O VALOR DA CAUSA. Cuida-se na origem de ação de divórcio com partilha de bens ajuizada pelo ora Agravante em face da Agravada. Sustenta o Agravante ser proprietário de um patrimônio considerável, mas enfrenta dificuldades financeiras em razão de doença...
... TERESA DE ANDRADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
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Acórdão nº 2005/0151179-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decisão Monocrática nº 52101551720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE DECLAROU A ...
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Acórdão Nº 0001021-85.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO LITIGIOSO. FORO COMPETENTE. JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE DIVÓRCIO ...
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Acordao N° 1708877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante e de águas claras. Ação de divórcio. Regra de fixação de competência de caráter territorial. Declíneo de competência de ofício. Impossibilidade. Competência fixada no momento da distribuição. Perpetuatio jurisdictionis. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Os foros preferenciais enumerados...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE CARÁTER TERRITORIAL ... DECLÍNEO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010019-63.2014.5.06.0008), 20-03-2017
SÓCIO DA EMPRESA. DOAÇÃO DE IMÓVEL A FILHO MENOR EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POSTERIOR A ALIENAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. À época da doação do bem, objeto da constrição judicial, pelo sócio da executada e sua esposa ao filho, a reclamatória trabalhista corria exclusivamente contra a pessoa jurídica, que sequer havia sido citada para pagar o...
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Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
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Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. FILHO ...