ação investigação paternidade
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Decisão Monocrática nº 51822238820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUTOCOMPOSIÇÃO NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL. INCONFORMIDADE RECURSAL QUE RESTA PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO Investigação de paternidade. autocomposição NO CURSO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... paternidade. ação de investigação de paternidade, ... - Herança de Gugu: web relaciona vida sexual aos 14 com idade de suposto filho
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Acórdão nº 51946135620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE É A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOMENTE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO IMPLEMENTADO. NA HIPÓTESE DOS ...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 51924024720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE É A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOMENTE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO IMPLEMENTADO. NA HIPÓTESE DOS ...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 51948490820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE É A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOMENTE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO IMPLEMENTADO. NA HIPÓTESE DOS ...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 51949106320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE É A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOMENTE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO IMPLEMENTADO. NA HIPÓTESE DOS ...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 0000085-49.1994.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXAME DE DNA QUE CONFIRMOU A PATERNIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO EM 50% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO VENCIMENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À
... Assunto : Investigação" de Paternidade ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... Jequié/BA, que nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c ... -
Acórdão nº 0000435-84.1998.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AGRAVO RETIDO RATIFICADO NA APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. EXAME DE DNA. DESNECESSIDADE DE RESPONDER A TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. ASSISTENTE TÉCNICO NÃO INTIMADO DA PERÍCIA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade movida por ... -
Acórdão Nº 0000804-41.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. FILHO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. OUTRA PROLE. INCAPACIDADE FINANCEIRA QUE NÃO SE PRESUME. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Os alimentos devem...
... Novo Acordo, no evento 44 dos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos ... -
Acórdão Nº 0015071-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO BIENAL DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR NO PROCESSO FÍSICO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO...
... ÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
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Acórdão nº 0801979-48.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos. Ação de investigação de paternidade c/c obrigação de alimentos. Prevenção. A ação de alimentos avoengos é demanda acessória de investigatória de paternidade cumulada com a de obrigação de alimentos paternos, ocorrendo a atração preventiva no caso de ser distribuída a juízo distintos. Conflito julgado improcedente.
... ª Vara Cível da comarca de Cacoal/RO, em ação de alimentos avoengos, por entender que, em não ... comarca tinha julgado a ação de investigação de paternidade c/c a obrigação de alimentos ... -
Acórdão nº 1013150-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PATERNIDADE COMPROVADA - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – POSSIBILIDADE – NECESSIDADES PRESUMIDAS – FILHO MENOR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. São presumidas as necessidades dos filhos menores. Os alimentos são fixados na proporção das necessidades do alimentado frente aos recursos da pessoa obrigada.
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 50000379020188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AJUIZADA POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA NO MÉTODO UTILIZADO NA PERÍCIA GENÉTICA, REALIZADA HÁ DEZ ANOS ATRÁS. DESCABIMENTO. RELATIVIZAÇÃO QUE NÃO SE OPERA NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Decisão Monocrática nº 50002592720208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR
... INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART.\xC2" ... BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. IRREGULARIDADE. VERIFICAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0440.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR - ART. 267, III, DO CPC/73 - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL POR EDITAL - OBRIGATORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
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Acórdão nº 1.0440.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR - ART. 267, III, DO CPC/73 - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL POR EDITAL - OBRIGATORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
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Decisão Monocrática nº 50503607220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ÓBITO DO AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 50004340820208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A READEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...