açao monitória nota promissória
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Acordao N° 1696882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Demora decorrente de mecanismos inerentes ao regular trâmite judiciário. Súmula n. 106/stj prescrição. Inocorrência. Débito atualizado. Desde o vencimento. Tema 474/stj. 1. A relação jurídica...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO ... -
Decisão Monocrática N° 07115273320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA NA CITAÇÃO....
... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO QUINQUENAL. DEMORA NA CITAO ... -
Acórdãos nº 2110784-83.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Ação monitória. Nota promissória. Justiça gratuita ...
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Acordao N° 1276287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Direito civil. Ação monitória. Nota promissória. Preliminares. Representação processual. Vício sanado. Ilegitimidade ativa. Portador. Indicação do credor. Omissão. Nulidade. Não comprovação. Sentença mantida. 1. A irregularidade da representação processual, por constituir vício sanável, possibilita oportunizar à parte prazo para retificação, nos termos do art. 321
... DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1001047-26.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMBARGANTE(S):IDALICE RODRIGUES NUNES EMBARGANTE(S):MANOEL MESSIAS DA SILVA EMBARGADO(S):BIOCAMP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIODIESEL LTDATERCEIRO INTERESSADO:JBS S/A E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA –...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... ÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 0001857-62.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PROTESTO EFETIVADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SUSPENSÃO DO PRAZO APENAS COM AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO SEGUIDA DA AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO – TERMO INICIAL – ÚLTIMO ATO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – PRECEDENTES DO STJ – PRAZO PRESCRICIONAL...
... Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissória, Contratos Bancários] ... ÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PROTESTO EFETIVADO NA ... -
Acordao N° 1407335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Ementa: civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal. Citação editalícia. Retroação. Data do ajuizamento. Impossibilidade. Interrupção prescrição. Citação válida. Ausência demora poder judiciário. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está...
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ... -
Acordao N° 1246339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Oposição de embargos. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do credor. Ônus da prova do embargante. Apelação parcialmente conhecida e na extensão desprovida. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acordao N° 1639872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Assinatura falsa comprovada por perícia. Alteração da verdade dos fatos e uso do processo para conseguir objetivo ilegal. Litigância de má-fé. 1. Tendo o autor afirmado que recebeu a nota promissória da ré e que tentou obter o seu crédito de forma amigável, mas a perícia comprova que a assinatura aposta no título era falsa e o autor deixa de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA FALSA ... -
Acordao N° 1372108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula nº 106/stj. Prescrição afastada. Sentença reformada. Pedido inicial julgado integralmente procedente. 1. A ação monitória fundada em dívida líquida constante de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0300257-55.2015.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE: DE ...
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Acórdãos nº 1000444-73.2016.8.26.0416 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... PANORAMA VOTO Nº 14919 Ação monitória – Nota promissória – ...
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Acórdão Nº 0000613-17.2022.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO ...
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Acórdão Nº 0021759-30.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-02-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO ... NÃO COMPROVADO ...
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Acordao N° 1293440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Retroação à data do ajuizamento. Impossibilidade. Morosidade inerente aos mecanismos do poder judiciário. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0001813-69.1999.8.16.00043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E ...
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Acórdão Nº 0001813-69.1999.8.16.00042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E ...
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Acordao N° 1728266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Cessão de direitos. Aeronave. Necessidade de abatimento de valores. Sentença mantida. 1. Quem emite título com valor certo é porque reconhece ser devedor do mesmo, independentemente de estar ou não vinculado a contrato. O contrato apenas excluiria ou diminuiria o valor (não cumprimento ou cumprimento parcial), mas não retira a eficácia do...
... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CESSÃO DE ... DIREITOS ... -
Acordao N° 1358325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Juros de mora. Obrigação líquida com termo certo. Incidência a partir do vencimento. Recurso conhecido e provido. 1. Nos negócios jurídicos em que são estabelecidas obrigações positivas e líquidas, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação, independentemente de interpelação ou notificação pelo credor (art. 397, do código civil),
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. JUROS DE MORA ... -
Relatório e Voto com número 0261965-49.2003.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO. ASSINATURA. RECONHECIMENTO DE FIRMA. TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. 1. Sabe-se que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, de conformidade com o disposto nos artigos 479 e 371 do CPC, o que foi feito...
... monitória” proposta pela viúva do de cujus (Joaquim ... Batista Lopes, objetivando a conversão da Nota Promissória de fl. 13, reconhecida por ... carta ... -
Acórdãos nº 0039811-02.2010.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... à época) Hipótese de ação monitória" fundada em nota promissória, sem impugnaç\xC3" ...
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Acordao N° 1314063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prazo prescricional. Termo inicial. Data do vencimento do título. Prescrição afastada. Sentença reformada. Demanda devidamente instruída com a prova escrita da dívida e com a planilha de cálculos. Inércia da parte ré quanto à apresentaçao de defesa. Procedência da pretensão monitória. 1. Nos termos da súmula nº 504 do colendo superior...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL ... -
Acordao N° 1404034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Deferida. Ação monitória. Nota promissória. Cabimento. Prescrição quinquenal. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula nº 106/stj. Juros de mora. Termo inicial. Data dos respectivos vencimentos. Mora ex re. 1. Tendo em vista que a concessão...
... DEFERIDA ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0032764-80.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. NOTA PROMISSÓRIA. TESE DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA ...
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Acordao N° 1275112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Prazo prescricional. 5 (cinco) anos. Termo inicial. Dia seguinte ao vencimento do título. Sentença cassada. 1. Apelação interposta em face de sentença na qual reconheceu a prescrição da pretensão e, por conseguinte, julgou extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, ii, do cpc. 2. O prazo prescricional para
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL. 5 ...