açao monitória nota promissória
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Acórdão Nº 0311225-22.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... a ao monitria est embasada na cobrana de uma nota promissria de vencimento em 07-12-2006, emitida ...
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Acordao N° 1696213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do devedor. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a causa debendi. 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0302029-81.2017.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... de declarar constituda de pleno direito a nota promissria juntada com a exordial, no valor de R$ ...
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Acórdão nº 1.0079.05.230806-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAPROMISSÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVOINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos,das provas, da natureza da avença e do título de crédito, concluiuque não foi comprovado que os valores pagos pela parte ora
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Acórdão nº 1.0525.09.174665-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acordao N° 1276082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória sem força executiva. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Vencimento do título. Súmula 504 do stj. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. 1. A súmula 504 do stj estabelece que ?o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA ... -
Acórdão nº 50001140820168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECPIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
... ção interposto nos autos da ação monitória movida por ALVIM COSTA NETTO contra JOAO ... 33/38), a parte ré sustentou que assinou a nota promissória acreditando que fosse um recibo ... -
Acórdão Nº 0708369-47.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-03-2018
... : Nota Promissória ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... PROMISSÓRIA ... CITATÓRIO ...
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Acórdão nº 0000914-07.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ...
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Acórdão nº 0005020-61.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Avalista. Título cambial prescrito. Ilegitimidade. Improcedência da demanda. Recurso. Provimento. A ação monitória fundada em título de crédito prescrito, mesmo que avalizado, deve ser ajuizada contra o emitente do título, e não contra o avalista. Isso porque, sendo o aval instrumento exclusivamente de direito cambiário, uma vez...
... Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Avalista. Título cambial ... -
Acórdãos nº 2197885-95.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Inst.: Vilson Palaro Júnior AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória. Assistência ...
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Acórdão nº 1.0720.14.008493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA - RECURSO PROVIDO. - Tratando-se de obrigação líquida e com vencimento certo aquela resultante do compromisso de nota promissória firmada pelo réu, devem os juros de mora incidir a partir de seu vencimento.
... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acórdãos nº 0012397-73.2012.8.26.0066 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... nº 4046 APELAÇÃO Ação monitória nota promissória prática de ...
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Decisão Monocrática Nº 0415298-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... FUNDADA EM NOTA" PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO ... COM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ... 1 - O prazo prescricional da ação monitória fundada ... em nota promissória é de 5 anos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.145350-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DÍVIDA LÍQUIDA, VENCIDA E DE COISAS FUNGÍVEIS ATRIBUIDA AOS AUTORES. ART. 369 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de ser dotado de certeza, liquidez e...
... -se dos autos que a dvida substanciada na nota promissria emitida demonstra a existncia de relao ... -
Acórdão Nº 0500471-81.2013.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A DEMANDA MONITÓRIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO EXIME EM ABSOLUTO O CONSUMIDOR DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DE AFASTAR A HIGIDEZ DA DÍVIDA REPRESENTADA NA NOTA PROMISSÓRIA PRESCITA OU A CORRESPONDENTE QUITAÇÃO QUE RECAI SOBRE O DEVEDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FAVORECEU À RECORRENTE. SUSPEITAS LEVANTADAS CONTRA A CONSTITUIÇÃ
... NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HBIL PARA ... -
Acórdão Nº 5005681-40.2021.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... da lide em razo da perda da autonomia da nota promissria que instrui a exordial, uma vez que o ...
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Acórdão Nº 0001732-66.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA QUE REJEITA OS ...
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Acórdão nº 1.0232.10.001314-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA EM TRÊS ANOS - AJUIZAMENTO DA AÇAO MONITÓRIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO QUINQUENAL DE COBRANÇA - DÍVIDA LÍQUIDA E DOCUMENTO PARTICULAR - ART. 206, § 5º, I, DO CC.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO UTIVA EM TRÊS ANOS - AJUIZAMENTO DA AÇAO MONITÓRIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO QUINQUENAL ... -
Acórdão nº 1.0193.08.024819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS DE MORA.A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não provado que o esposo então avalista não se beneficiou do crédito representado pela nota promissória. O fato da dívida líquida e com vencimento...
... ) sustentam que a ao monitria est apoiada em nota promissria emitida em 07/02/2005, com vencimento ... -
Acórdão Nº 5001816-47.2019.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... o pagamento dos juros, considerando que a nota promissria objeto da lide no tem data de emisso e ...
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Acórdãos nº 1007085-40.2017.8.26.0223 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Glacia Costa (Espólio) Ação monitória. Nota promissória. Falsidade da ...
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Acordao N° 1369196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Contagem da data do vencimento. Citação. Desídia da parte autora. Não ocorrência. Súmula 106 do stj. Prazo prescricional. Interrompido. Prescrição afastada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ação monitória fundada em nota promissória prescrita se subordina ao prazo...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 5001816-47.2019.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM FAVOR DE PESSOA FALECIDA, QUE ERA CASADA COM A DEMANDANTE. SENTENÇA QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS: RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO POLO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC; E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. RECLAMO DA PARTE REQUERENTE. ALEGADA INOCORRÊNCIA DA...
... ,00 (quinze mil reais), consubstanciado em nota promissria.Na inicial, informou a autora ser viva ...