Ação reipersecutória
- Decisão Monocrática Nº 08001677420198230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/09/2022
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Acordao N° 1415228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Alienação. Fraude à execução. Não configuração. Venda anterior ao deferimento da penhora. Má-fé do adquirente não comprovada. Súmula 375 do stj. 1. Dispõe o artigo 792, do cpc que se considera fraude à execução a alienação ou a oneração de bem: a) na pendência de ação reipersecutória, desde que averbada no registro público...
... a) na pendência de ação reipersecutória, desde que averbada no registro público do bem; b) ... -
Acordao N° 1329770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação reipersecutória. Curatela. Aplicação realizada em vgbl (vida gerador de benefício livre). Certidão de curatela com permissão para a prática de atos de natureza patrimonial e comercial para preservação do patrimônio da curatelada. Retirada dos valores aplicados. Previsão legal. Artigo 1. 754 do código civil. Proteção dos bens do curatelado. Recusa da instituiç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. CURATELA ... APLICAÇÃO REALIZADA EM VGBL (VIDA ... -
Acórdãos nº 2156497-86.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... : São Paulo Juízo de Origem: 5ª Vara Cível Central Ação Cível nº 1044411-83.2015.8.26.0100 Agravante: Banco Citibank S/A ... garantia - Inconsistência jurídica Ação reipersecutória onde não é possível discussão acerca do descumprimento ...
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Acórdãos nº 0004026-36.2012.8.26.0094 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia Ação de busca e apreensão Sentença que reconheceu o abandono da ... reipersecutória Acordo celebrado entre as partes e homologado ...
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Decisão Monocrática Nº 0500655-77.2013.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-09-2020
... procedentes seus pedidos formulados na reconvenção à ação de reintegração de posse ajuizada por Companhia de Arrendamento ... ), cujo acórdão determinou o prosseguimento da ação reipersecutória na origem (fls. 700/707) ... Dessarte, ante a ...
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Acordao N° 1435976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Requisitos não preenchidos. Desconstituição da penhora. Adequada. Inexistência de resultado útil. 1. Nos termos do artigo 792 do cpc e súmula 375 do stj, são requisitos para o reconhecimento de fraude à execução a ocorrência de alienação de bens posterior à distribuição de demanda, com citação válida, capaz de reduzir o devedor à...
... ação real ou reipersecutória, de execução ou de ato de constrição, além ... -
Decisão Monocrática N° 07406593820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
MANTIDA. 1. De acordo com a Súmula 375/STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Ou seja: "São, portanto, requisitos para o reconhecimento da fraude à execução a ocorrência de alienação de bens posterior à distribuição de demanda, com citação válida, capaz de reduzir o devedor à insolvência ou posterior
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Da propriedade imobiliária
... sobre a coisa, ou seja, é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ilegitimamente o detenha, em razão do ... ício do direito de reivindicação se dá pela ação reipersecutória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha ...
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Acórdãos nº 2208773-31.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... DE COMPRA E VENDA, E DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Recurso interposto ...
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Acórdão Nº 5002520-95.2019.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... Comarca de Meleiro - doutor Marciano Donato - que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pela Omni S.A. Crédito Financiamento e ... ação e do consequente julgamento de extinção da lide reipersecutória.Razão não lhe assiste.Joeirando os autos, denoto que houve pedido de ...
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Acórdãos nº 0008860-78.2012.8.26.0063 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... e apreensão l EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença que reconheceu a ... 206, § 5º, I, do CC Ação reipersecutória e não de cobrança de dívida líquida constante de ...
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Acórdãos nº 2225586-02.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... DANIELA DEJUSTE DE PAULA Agravo de instrumento Ação anulatória de arrematação Indeferimento da tutela ... óvel ocorreu no ano de 2011 - Ação reipersecutória proposta pelos agravantes que não foi definitivamente ...
- Acórdão Nº 5019998-42.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
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Acórdãos nº 0117437-75.2008.8.26.0004 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. O ... AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL DEFESA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ...
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Decisão Monocrática Nº 4023198-91.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
... Indefiro, por ora, o pedido de anotação da existência da ação à margem das matrículas n. 47.414 e n. 11.468. Isto porque, na fase de ... o vem, ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ou, ainda, b) em desfavor do indivíduo, ação capaz de reduzi-lo à ...
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Acordao N° 1336073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Ausência de restrição na matrícula imobiliária. Má-fé não verificada. Ônus do credor. Súmula 375, do superior tribunal de justiça. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Manutenção. Nos termos do artigo 792, do código de processo civil, e do enunciado 375, do superior tribunal de justiça, são requisitos para o...
... averbação no registro competente de ação real ou reipersecutória, de execução ou de ato de constrição, ... - Acórdão Nº 5044454-39.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Acórdãos nº 2198210-07.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Ação pauliana. Decisão recorrida deferindo tutela antecipada ... ação a existência de ação pessoal reipersecutória, bem como bloqueando as quotas sociais da empresa agravante ...
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Acórdãos nº 2208566-32.2014.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... proteção ao crédito, nem impedir o ajuizamento de ação reipersecutória. Recurso parcialmente provido. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 2203900-85.2014.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... proteção ao crédito, nem impedir o andamento de ação reipersecutória. Recurso parcialmente provido. Trata-se de ...
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Acordao N° 1602702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Compra e venda de automóvel. Alienação do bem anteriormente ao ato de constrição. Fraude à execução. Inocorrência. Ausência de transferência do veículo junto ao detran. Propriedade adquirida pela tradição. Art. 1. 267 do cc. Sentença mantida. 1. A alienação do bem móvel pode configurar fraude à execução, conforme o artigo 792 do código de...
... ação com pretensão reipersecutória, de processo de execução, de ato de ... -
Decisão Monocrática N° 07068043920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. DÍVIDA DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E CESSANTES REFERENTE A EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. NECESSIDADE PROBATÓRIA. COTAS. PENHORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
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Acordao N° 1657976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Cível. Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de fraude à execução. Insolvência. Não verificação. Nos termos do artigo 792, do código de processo civil, e do enunciado 375, do superior tribunal de justiça, são requisitos para o reconhecimento da fraude à execução a ocorrência de alienação ulterior de bens à distribuição de demanda, com citação válida, capaz de...
... averbação no registro competente de ação real ou reipersecutória, de execução ou de ato de constrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002043620154058312), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000204-36.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DATA DA INSCRIÇÃO E DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ANTERIOR AO ATO TRANSLATIVO
... Quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...