acidentados
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Acordao N° 1429111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por dano material e moral. Do duplo efeito. Acidente de trânsito. Nexo causal. Comprovado. Responsabilidade civil. Configurada. Dever de indenizar. Dano material. Comprovado. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. 1. O requerimento de recebimento do recurso no duplo efeito, requerido pelo apelante, não pode ser...
... 7. Foi produzida prova pericial nos veículos acidentados, cujo Perito concluiu, categoricamente, que os ... veículos identificados e vistoriados, guardados em pátios de sucata, confirmaram a reciprocidade ... -
Acórdãos nº 0000154-82.2012.8.26.0362 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... 202, VI, do CC/2002. Mérito: sub-rogação da Autora nos direitos, em tese, de acidentados beneficiários do reembolso das despesas médico-hospitalares extinção do direito com o recebimento da assistência ...
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Acordao N° 1402136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dinâmica dos fatos - fotografias - clareza e coerência - validade. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça com base no documento de id num. 31953132 - pág. 1. 2. Dispõem os artigos 34 e 36 do código de trânsito brasileiro que ?o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem...
... conforme sua narrativa ... 7. As fotografias carreadas mostram os veículos acidentados, ainda no local dos fatos, e conferem ... verossimilhança à dinâmica do acidente trazida na petição inicial. Disso se extrai que o réu, ao ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de trabalho ocorridos em seu território ou em território sob sua dependência, o mesmo tratamento assegurado aos seus próprios acidentados em matéria de indenização por acidentes de trabalho ... 2. Esta igualdade de tratamento será assegurada aos trabalhadores estrangeiros e a seus ...
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14 DE SETEMBRO DE 1961
Quarentinha otimista aps cirurgia ... O Hospital dos Acidentados velho conhecido de Quarentinha. Esta a terceira vez que o artilheiro alvi-negro ali internado, em menos de dois anos. Tudo comeou quando a seleo ...
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Acórdãos nº 0000130-54.2012.8.26.0362 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... sub-rogação da Autora nos direitos, em tese, de acidentados beneficiários do reembolso das despesas médico-hospitalares extinção do direito com o recebimento da ...
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Acordão nº 20050282314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Septiembre de 2006
Dano Moral - confinamento de trabalhador acidentado e seqüelado em sala de vidro apelidada de 'gaiola das loucas' e 'cemitério'. Aguardo, por prazo indefinido, de recolocação em posto de trabalho compatível. Situação vexatória que desencadeou chacotas e zombarias. Rotulação depreciativa dos trabalhadores acidentados, mantidos afastados dos demais, sem qualquer atividade, de 'seqüelados', 'gardenal
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Dispensa, RATIFICAÇÃO PROCESSO 24/1203-0004243-6 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 0157DS2024 Ra
... acidentados em Serviço da Assistência Social da Brigada Militar ... EMPRESAS: ... MED4 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 42.227.547/0001-74 - lotes 02, 03 ...
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Sentença com número 5640391-73.2020.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - Juizado Especial Cível e Criminal, 23-10-2023
... (quinhentos reais) ... Não obstante a alegação da R. que a A. não constava, do registro original, na relação ... dos acidentados, também assim que não procurou ou teve interesse ela na discussão e possível ... solução da questão, ficou devidamente comprovado durante a ...
- INSS cobrará de motoristas gastos com suas vítimas
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Acórdão nº 23465 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 1954
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DA LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE DEROGOU O ART. 40 DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO, FICANDO ASSIM ASSEGURADO O MES DE TRINTA DIAS NO COMPUTO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS ACIDENTADOS.
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Decisão monocrática Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... árias de rodovias em atividade no Estado do Paraná de realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas, e dá outras providências” ... Narra, a parte autora, que em outubro de 1996, a UNIÃO ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... ȱ Socialǰȱcomȱatividadesȱassistenciaisǰȱprevidenciáriasȱeȱdeȱatendimentoȱàȱsaúdeǰȱbemȱcomoȱ a reabilitação dos acidentados ... ApósȱasȱduasȱGuerrasȱMundiaisȱdoȱséculoȱXXǰȱhouveȱumȱgrandeȱavançoȱnaȱciênciaȱ ...
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Exemplos de laudos periciais
... Esta Cláusula diz que “será garantida aos empregados acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na empresa sem prejuízo da remuneração antes percebida, desde que dentro das ...
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Artigos 154 a 201
... – Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. (Redação dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... O item 10.4.1.3 em conjunto com o item 10.3.3.1, ambos da NR-10, ...
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Súmula, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA N° 09/2019 PROCESSO: 20/1203-0014258-7 . OPM: BM-HBM/SM. EM
... 08/2016, devido ao constante atraso no envio da documentao referente as Notas Fiscais dos servios prestados ao atendimento domiciliar dos acidentados, contrariando a legislao vigente e clusula contratual (providncias no tomadas para correo das deficincias) contida no Termo de Contrato Nr 08/2016, ...
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Acordao N° 1624949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Administrativo. Secretaria de saúde. Motorista de ambulância. Tempo de serviço em condições especiais. Contagem. Tema 942 do stf. Termo inicial. Laudo pericial. Impossibilidade de efeito retroativo. Puil 413. Recurso conhecido e improvido. I. Ação ajuizada por servidor, ocupante do cargo de motorista de ambulância, em que postula: (a) seja reconhecido direito à contagem de tempo para...
... registros que atestam o exercício laboral de assistência aos enfermeiros e contato com pacientes ... acidentados, nas viagens que faz diariamente na ambulância; (d) Os autos do procedimento ... administrativo reconhecem que o servidor foi admitido na Secretaria ... -
Acordao N° 1748535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Responsabilidade civil aquiliana - pretensão de reparação material - acidente de trânsito (sinistro de trânsito) - dever de cautela e atenção por parte do condutor - inobservância das condições da via. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente. 2. É facultado ao julgador, como...
... conclusão de que a culpa pelo acidente é da parte requerida. As fotografias carreadas mostram os ... veículos acidentados, ainda no local dos fatos, e conferem verossimilhança à dinâmica do acidente ... trazida na petição inicial. Disso se extrai que o réu, ao ... -
Acordao N° 1440536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dinâmica dos fatos. Fotografias. Clareza e coerência. Validade. Ônus da prova. Indenização por danos materiais devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao requerente a quantia de r$ 7. 2
... As fotografias juntadas mostram os veículos acidentados", extraindo-se da fotografia de ID 35007286 ... que ainda estavam no local dos fatos, conferindo verossimilhança à dinâmica do acidente de que o r\xC3" ... -
Acordao N° 1812011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial. Fazenda pública. Administrativo. Veículo. Sinistro. Danos de grande monta. Constatação pela polícia rodoviária federal. Baixa do registro. Possibilidade. Débitos perante a parte ré posteriores aos fatos relatados. Não incidência. Recursos conhecidos. Provido em parte o recurso do autor. Não provido o recurso do réu. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em...
... 362/2010 do Contran, com a necessidade de “estabelecer procedimentos para a baixa do registro dos ... veículos acidentados irrecuperáveis”, de modo que revogou aquele inciso III do artigo 1º da Resolução ... nº 11/98. Assim, ao delimitar os procedimentos para baixa ... - Acórdão nº 277 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 1984
- Acórdão nº 277 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 1984
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O que é e o que não é dano moral
... úde pública, como se poderia pensar, mas por questões de ordem social, de solidariedade social, isto é, para impedir que trabalhadores acidentados, por culpa anônima ou de ninguém, mas até mesmo por sua própria culpa, perdessem, junto com sua força de trabalho, sua capacidade de sustento, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Em 15 de novembro de 1850, vem a lume o Regulamento n. 737 , que atribui aos empregados acidentados no trabalho garantia de salários até três meses. Em 15 de janeiro de 1919, é aprovado o Decreto Legislativo n. 3.724 , que cuidava com mais ...
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Segurança em instalações e serviços em eletricidade
... emergência da empresa, enquanto que os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o res-gate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardiorrespiratória, bem como a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio ...