acidentados
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Decisão monocrática Nº 51847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO. MATÉRIA ...
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Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
... Essa decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 597022) vai ser de suma importância para os trabalhadores acidentados que recebem até 50% do salário de contribuição mensal, atingindo assim a finalidade social a que se destina a legislação a respeito. O ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1.820, de janeiro de 1994, resulta da transformação do antigo Hospital Central de Acidentados que o Lloyd Brasileiro criara para atender seu corpo funcional, e é centro de referência no setor, reconhecido pela Joint Comission International ...
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A dinâmica da herança
... , sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras” (Washington de Barros Monteiro), não haverá transferência de direitos entre os acidentados, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros (Cód. Civil, art. 8º) ... Entretanto, se houver premoriência, ou seja, a morte de um antes do ...
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Apresentação
... Direito do Trabalho que, atenta às especificidades desse ramo jurídico, seja mais abrangente e não deixe sem reparação trabalhadores acidentados ... Precisamos ainda repensar o tema da liberdade sindical e os limites da negociação coletiva, para que as disposições constitucionais, seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000215-23.2018.5.07.0002), 2018-10-27
... RTSum 0000215-23.2018.5.07.0002 ... RECLAMANTE: SUERDIA ALMEIDA VIEIRA ... RECLAMADO: PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA, MUNICIPIO DE FORTALEZA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ... Ata ...
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DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... e) não se limitar ao tratamento dos marinheiros doentes ou acidentados, mas incluir também medidas de caráter preventivo e dar particular atenção à elaboração de programas de promoção da saúde e de educação ...
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Decisões Monocráticas nº 1118669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... sua contribuição mensal para o SAT, é necessária a comprovação de que efetuou despesas médico-hospitalares com os seus empregados acidentados, tendo em vista que o desconto em questão, efetivado na forma de reembolso, caracteriza-se como uma compensação pela prestação de auxílio ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... OLDEMAR, ento, liga para MARCOS e conversam a respeito de conserto dos veculos acidentados, conforme consta do AC N 05/2014. Ao final, MARCOS pergunta se est tudo tranquilo, sendo-lhe respondido de forma suspeita EU VOU SAIR POR A ... DAQUI ...
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Decisão monocrática Nº 1410140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO. MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1161764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... É preciso, porém, que se compreenda essa referência apenas como extensão aos segurados especiais dos benefícios típicos de acidentados, jamais como sua inclusão no âmbito dos acidentados do trabalho ... Só com essa interpretação, preserva-se o caráter especial conferido pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1367161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO. MATÉRIA ...
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Benefícios acidentários
... b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados"; ... c) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 no olho acidentado, quando a do outro olho for igual a 0,5 ou menos, após correç\xC3" ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados; c) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 no olho acidentado, quando a do outro olho for igual a 0,5 ou menos, após ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000838-18.2017.5.07.0004), 2020-01-28
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000838-18.2017.5.07.0004 (ROT) ... RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ... RECORRIDO: PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHOEMENTARECURSO ORDINÁRIO. HOSPITAL PRIVADO. ATENDIMENTO PELO SISTEMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000868-32.2017.5.07.0011), 2020-05-25
... RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... RECORRIDO: MARIA ROSIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA ... RELATOR: FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA AUSÊNCIA DE PROVA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. HOSPITAL DA REDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000911-72.2017.5.07.0009), 2019-06-11
... RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ... RECORRIDO: PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA, MARIA LIDUINA BEZERRA OLIVEIRA ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-24.2017.5.07.0016), 2017-10-26
... RTSum 0001165-24.2017.5.07.0016 ... RECLAMANTE: NATALIA RAULINO DO NASCIMENTO ... RECLAMADO: PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA, MUNICIPIO DE FORTALEZA ... FundamentaçãoHFS ... Vistos etc ... Relatório dispensado na forma do art. 852-I da Consolidação das Leis ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000589-36.2018.5.07.0003), 2019-08-26
... ROT 0000589-36.2018.5.07.0003 ... RECORRENTE: ERINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ... RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Lei 13.467/2017 ... Recorrente(s): 1. ERINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000763-49.2017.5.07.0013), 2019-01-30
... RECORRENTE: MARIA GLAUCIENE DE ALMEIDA ... RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LIMITADA ... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTARESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRABALHO PRESTADO AO ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... A intervenção do Ministério Público em juízo não deve limitar-se à presença de interesses de incapazes, ausentes, acidentados do trabalho, silvícolas etc., e sim deve estender-se para alcançar todo tipo de pessoas que sofram alguma forma acentuada de discriminação ou de ...
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Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... fundos suficientes, viu-se obrigado a vender a quase totalidade de seus bens, com o pensamento voltado em socorrer os familiares acidentados. A vontade não era cometer fraude alguma, uma vez que disto nem seria capaz de pensar naquele instante. A vontade (elemento subjetivo) naquele ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... o tema, estabelecendo e padronizando procedimentos para a detecção de danos nos veículos, considerando o número de veículos acidentados, que recuperados, voltam a circular nas vias públicas ... Obviamente, observando a necessidade da Administração Pública, no interesse da ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados; ... c) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 no olho acidentado, quando a do outro olho for igual a 0,5 ou menos, após ...
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Decisão monocrática Nº 1398694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO. MATÉRIA ...