acolhimento de enfermagem
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Acórdão Nº 5001773-19.2020.8.24.0044 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO QUE O ANEXO XIII DO PLANO DE CARREIRA PREVÊ QUE O PERCENTUAL SERÁ PROGRESSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.957/061. PLANO DE CARREIRA QUE ESTIPULA O LIMITE DE 30% DO SALÁRIO INICIAL DO CARGO
...1.957/06. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ACRÉSCIMO DE 3% DO VENCIMENTO DO CARGO AO ...AÇÃO ORDINÁRIA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ... -
Acórdão Nº 0000700-83.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR. AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS CONTRA O HOSPITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSA REFORMA DO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). QUEDA DA MACA NA UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) COM TRAUMA NO ROSTO. ÓBITO DIAS APÓS, EM OUTRO NOSOCÔMIO, POR
... . PRETENSA REFORMA DO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). ...ção), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)' (AgRgREsp n. 1.385.734, Min. Luis Felipe Salomão)" ... -
Acórdão Nº 0700088-82.2018.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SUPOSTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VÍNCULO DURADOURO. CONTRATAÇÕES SUCESSIVA E ININTERRUPTAMENTE REALIZADAS. AUSÊNCIA DE TEMPORARIEDADE EAPELAÇÃO CÍVEL.
...SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MAJOR. ISIDORO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO ...ART. 19-A, DA LEI N.º. 8.036/1990. NÃO. ACOLHIMENTO. DAS. RAZÕES. RECURSAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5005022-68.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
JUIZADO FAZENDÁRIO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS SERVIDORES QUE ATUAM NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO EXCLUSIVO DO ENTE PÚBLICO. ACOLHIMENTO. BENESSE INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.344/1998 E POSTERIORMENTE REVOGADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 597/2017
...SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ...INCONFORMISMO EXCLUSIVO DO ENTE PÚBLICO. ACOLHIMENTO. BENESSE INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.344/1998 E POSTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 0565433-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. NULIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PREFEITO MUNICIPAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL EM PARTE AO...
...APROVAÇÃO EM. CONCURSO PÚBLICO – TÉCNICO. ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO. ...4. Outrossim, entende-se pelo não acolhimento da. preliminar de inadequação da via eleita, tendo em vista. que o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284988-35.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0284988-35.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO VÁLIDO. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA ADI 3.649 QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº 4.599/2005. CONTRATO QUE VEDA APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL
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Acórdão Nº 5042689-33.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM FAVOR DO AUTOR.INSURGÊNCIA DA RÉ.PEDIDO DE AFASTAMENTO DA IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE QUE A ASSISTÊNCIA AO BENEFICIÁRIO PODE SER PRESTADA POR CUIDADOR OU MEMBRO DA FAMÍLIA. DESNECESSIDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS DIÁRIOS. DECISÃO REFORMADA."O serviço
...Adianta-se, desde já, que o recurso comporta acolhimento. Com efeito, em se tratando de tutela de urgência, devem ser observados ... que: O serviço de home care prestado pela assistência de enfermagem não se confunde com o de cuidadores, de forma que "não se nega que a ... -
Acórdão Nº 5027734-77.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA AUTORA. ALEGADA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ERRO MATERIAL CONSTATADO QUE NÃO IMPORTA EM PREJUÍZO À PARTE. ESTUDO QUE RESPONDE DE FORMA OBJETIVA E CLARA OS QUESITOS FORMULADOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE.IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA DEPRESSÃO PROVENIENTE DO LABOR DESENVOLVIDO (TÉCNICA...
... autora:Da petição inicial extraio que a autora é técnica de enfermagem no Hospital e Maternidade Jeser Amarante Faria desde 03/08/2009 e em ...DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR SI ADIANTADOS. ACOLHIMENTO. TEMA 1.044 DO STJ JULGADO. DEVER DE RESSARCIMENTO QUE INCUMBE AO ... -
Acórdão nº 0022188-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Agosto de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. NULIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PREFEITO MUNICIPAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL EM PARTE AO...
...APROVAÇÃO EM CONCURSO. PÚBLICO – TÉCNICO ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE. SALVADOR. CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO. ...que regeu o certame. 4. Outrossim, entende-se pelo não acolhimento da preliminar de. inadequação da via eleita, tendo em vista que o objeto ... -
Acórdão Nº 0310158-63.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO. ENFERMEIRA. CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TESE DE QUE A PÓS-GRADUAÇÃO CONCLUÍDA NÃO TEM CORRELAÇÃO COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR. NÃO ACOLHIMENTO. TÉCNICO EM GESTÃO PROMOÇÃO DE SAÚDE QUE...
...ENFERMEIRA. CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA ...NÃO ACOLHIMENTO". TÉCNICO EM GESTÃO PROMOÇÃO DE SAÚDE QUE DESEMPENHA AS ATIVIDADES DE\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024155920174058500), 10-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO DE CÔMPUTO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA, PARA FINS CLASSIFICATÓRIOS. NORMA DO EDITAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. INOCORRÊNCIA DE INVASÃO AO MÉRITO ADMINISTRATIVO. CONTAGEM DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ANTERIOR À EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO....
..., visto que o documento que atesta a especialização em Enfermagem - Terapia Intensiva data de 22/05/2015, e antes de tal período não ... . . Diante do acolhimento da apelação, ficam os réus condenados ao pagamento de honorários ... -
Acórdãos nº 1037630-57.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
Plano de saúde – Ação cominatória – Procedência – Inconformismo – Acolhimento em parte – Pretensão da autora de que lhe seja fornecido "home care", com extensão equivalente à internação hospitalar, incluindo enfermagem 24 horas por dia – Prova produzida que demonstra que, em que pese a idade e histórico clínico da autora, inexiste necessidade atual de internação hospitalar, a ser substituída por...
...ão cominatória Procedência Inconformismo Acolhimento em parte Pretensão da autora de que lhe seja ...ão equivalente à internação hospitalar, incluindo enfermagem 24 horas por dia Prova produzida que demonstra que, ... -
Acórdão Nº 0001500-23.2018.8.16.01081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS RESULTANTES DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU/PR. MENOR ATENDIDA EM POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO POR CONTA DE PICADA DE INSETO. PROFISSIONAL MÉDICO E TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE, ALÉM DE PRESCREVEREM MEDICAMENTO CONTRAINDICADO PARA MENORES DE 2 ANOS DE IDADE, APLICARAM DOSAGEM
...PROFISSIONAL MÉDICO E TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE, ALÉM. DE PRESCREVEREM MEDICAMENTO CONTRAINDICADO PARA. MENORES DE 2 ...PLEITO DE. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. NÃO. ACOLHIMENTO. VALOR PROPORCIONAL ÀS SITUAÇÕES. EXPERIMENTADAS PELA PARTE AUTORA. ... -
Acórdão nº 0012805-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ESTADO DA BAHIA. TRATAMENTO MÉDICO. PLANSERV. DECISÃO 'EXTRA PETITA'. LIMITES DA DEMANDA VINCULADOS ÀS PRESCRIÇÕES MÉDICAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O PLANSERV não detém personalidade jurídica própria, encontrando-se atrelado à estrutura organizacional do Estado da Bahia, razão pela qual se admite a interposição de recurso pelo Ente...
...multidisciplinar de saúde (médico, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia),. de acordo com as necessidades ...agravada. 3. Por isso, cabível o acolhimento das alegações. recursais, com a reforma parcial do pronunciamento. ... -
Acórdão nº 50028203220178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
SERVIDOR PÚBLICO. FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NATUREZA INSTITUCIONAL DO VÍNCULO. CONTRAPRESTAÇÃO E REGIME DE TRABALHO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CF-88. VERBAS DE CARÁTER TRABALHISTA INDEVIDAS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À...
... no período de 05ABR13 até 18DEZ13, na função de técnica de enfermagem, e foi dispensada sem o pagamento correto das parcelas resilitórias. ... Procuradora de Justiça que nos autos oficiou, não merece acolhimento. Apelação e petição de ratificação que foram protocoladas dentro do ... -
Processo nº 0081927-44.2015.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Concurso Público para o cargo de técnico de enfermagem. Ciência da convocação pelo canditado quando já transcorrido o prazo legal. A tese levantada é de que a convocação, tal como prevista no edital, está em confronto com norma prevista na...
...técnico de enfermagem". Ciência da . convocação pelo canditado quando . já \xC2"...processo . legal. . Acolhimento . do . Parecer da Ilustre Procuradoria de . ... -
Acórdão Nº 0805376-73.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DETERMINANDO QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RÉ RESERVASSE, EM FAVOR DA AUTORA, VAGA NO CURSO DE ENFERMAGEM, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA RECORRIDA. ALEGAÇÃO DEDIREITO...
...EM FAVOR DA AUTORA, VAGA NO CURSO DE ENFERMAGEM,. INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. DO ...CERTIFICADO EXIGIDO. ACOLHIMENTO. CONSOANTE SE EXTRAI DA LEITURA. DOS ARTS. 35, I E 44 II DA LEI N.º ... -
Acórdão Nº 0805385-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 02-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS –UNCISAL. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO EDITAL N.º 004/2014. CARGO DE ENFERMEIRO –ENFERMAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO REITOR DA UNCISAL. AFASTADAS. AMBOS OS IMPETRADOS SÃO PARTE LEGÍTIMA...
...N.º 004/2014. CARGO DE ENFERMEIRO. ENFERMAGEM. PRELIMINAR DE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E ...NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO PERSEGUIDO PELO IMPETRANTE QUE, SE. RECONHECIDO, INDEPENDE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.145752-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DESVIO DE FUNÇÃO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - IGUALDADE DAS ATRIBUIÇÕES - LEI MUNICIPAL N. 3.295/2013 - DESVIO FUNCIONAL COMPROVADO - DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS - TERMOS...
... à autora a diferença de salário entre o cargo de Técnico de Enfermagem e aquele para o qual nomeada a servidora - auxiliar de enfermagem - de ... - DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO - MARCO FINAL DA CONDENAÇÃO - RECONHECIMENTO DO DESVIO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.145752-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DESVIO DE FUNÇÃO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - IGUALDADE DAS ATRIBUIÇÕES - LEI MUNICIPAL N. 3.295/2013 - DESVIO FUNCIONAL COMPROVADO - DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS - TERMOS...
... à autora a diferença de salário entre o cargo de Técnico de Enfermagem e aquele para o qual nomeada a servidora - auxiliar de enfermagem - de ... - DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO - MARCO FINAL DA CONDENAÇÃO - RECONHECIMENTO DO DESVIO ... -
Decisao Nº 8056073-71.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... DE FAZER CONSTAR O TERMO “FARMÁCIA”, ONDE SE LÊ “ENFERMAGEM”. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. . . A C Ó R D Ã O .... Ao final, requereu o conhecimento e acolhimento dos aclaratórios para reconhecer a contradição, omissão e erro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20270-02.2021.5.04.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. 1. No caso, o acórdão regional manteve a sentença que concedeu à reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... enfermagem. . . . . Para que se configure o direito ... inerentes ao cargo de Técnica de Enfermagem (acolhimento, curativos, injeções, etc.), . inclusive portadores de doenças ... -
Acórdão Nº 0037010-51.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DO ENTE ESTATAL DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PRUDENCIAL COM DESPESAS DE PESSOAL E INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. A Administração Pública não pode se negar a...
...SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM". PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL. COBRAN\xC3"...NÃO ACOLHIMENTO. . 1. A Administração Pública não pode se negar a pagar verbas ... -
Acórdão nº 0003497-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Septiembre de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL SEPLAG 01/2011. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PREFEITO MUNICIPAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TJBA. REJEITADA. COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÕES POR REDA EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ALCANÇAR A CLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. VAGAS...
...DESCLASSIFICAÇÕES, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. POR REDA 322. EXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. À NOMEAÇÃO. DIREITO ...desta Côrte, posto que para seu acolhimento seria. necessária a exclusão do Prefeito desta lide, restando,. tão ... -
Acórdão Nº 0032941-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROGRESSÃO VERTICAL CONCEDIDA POR ATO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DO ENTE ESTATAL DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PRUDENCIAL COM DESPESAS DE PESSOAL E INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. LEI...
... que é servidora Estadual, exercendo a função de Técnico em Enfermagem, com admissão ao quadro efetivo da Saúde do Estado em 24 de novembro de ...NÃO ACOLHIMENTO. LEI ESTADUAL Nº 3.462/2019. NÃO INCIDÊNCIA. . 1. Não se aplicam as ...