acordão 649 tse
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de ... impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do ... CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a ... satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o ... -
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... , o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proclamou, em acórdão de seu Pleno, por votação unânime, que o Dec.-lei 201/67 “ acabou ... RJTJSP 129/555; RT 649 ...
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Decisão monocrática Nº 0600325-79.2019.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que desaprovou as ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 0600205-42.2019.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O acórdão ficou assim ementado (ID 157535946): EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 7742050-08.2009.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver, no acórdão, contradição, obscuridade, omissão ou mesmo erro material, o que não ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 0000061-74.2012.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... ) interpôs recurso especial eleitoral (ID 158387376) em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (ID 158387366), que, ... 649 do Código de 1973 dispunha que a –A impenhorabilidade não é oponível ...
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Decisão monocrática Nº 0000061-74.2012.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... ) interpôs recurso especial eleitoral (ID 158387376) em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (ID 158387366), que, ... 649 do Código de 1973 dispunha que a –A impenhorabilidade não é oponível ...
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Processo Penal
... O Acórdão respectivo transitou formalmente em julgado. Posteriormente, à preclusão ... O art. 649 ... CPC alinha quais bens móveis que não podem ser penhorados ...
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Decisão Monocrática nº 24585 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
... 637-43), manifestando-se a respeito. fl. 649, o PTB apresentou informaes e juntou documentos que formaram os anexos ...
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Acórdão nº 13010 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016
... Inteligncia do art. 649, inciso IV, do Cdigo de ... Processo Civil de 1973. Precedentes do e. Superior Tribunal de Justia ... 2. Recurso especial provido, com determinao ...
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Decisão Monocrática nº 16689 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
... 649-693 e 718-741 respectivamente. As contrarrazes em ...
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Decisão Monocrática nº 16507 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
... 649-693 e 718-741 respectivamente. As contrarrazes em ...
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Decisão monocrática Nº 0000262-76.2016.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... Esta a ementa do acórdão recorrido (ID 158612022): “ELEIÇÕES 2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... 647/649 se referem a gastos ordinários do partido, os quais estariam elencados na ...
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Decisão Monocrática nº 89217 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2016
... 649).Ao verificar as alegaes ... da agremiao, a unidade ...
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Decisão monocrática Nº 0000148-28.2013.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... eleitoral, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP que negou ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
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Decisão Monocrática nº 117 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... da seguinte ementa (fl. 649):RECURSO CRIMINAL. CONDENAO PELA PRTICA DO DELITO DO ART. 353 DO CDIGO ...
- Acórdão nº 6174 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 2846 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2019
... encontra-se sob a batuta do inciso IV do art. 649 do CPC inclusive a teor de seu art. 333. inciso II.No tendo a executada ...
- Decisão Monocrática nº 649 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 26917 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2018
... em 2011 foram, 279 emergenciais e 271 temporrias; e em 2012 foram, 649 emergenciais e 161 temporrias.O aumento anual ... na ...
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Decisão Monocrática nº 137627 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2019
... 649-653).Em 3.8.2015, a ento relatora, e. Ministra Luciana Lssio, ...
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Decisão monocrática Nº 0600246-70.2018.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... PARCIAL PROVIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão unânime do TRE/BA, que indeferiu impugnação ao cumprimento de sentença ... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 4259 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
... 643-649) que, por unanimidade, julgou prejudicadas as preliminares ...
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Decisão monocrática Nº 0002576-25.2014.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... Aparecido Bobato interpôs recurso especial eleitoral contra acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) pelo qual ... VIOLAÇÃO DO ART. 649, IV, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. VERBA TRABALHISTA ...
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Decisão monocrática Nº 0002576-25.2014.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... Aparecido Bobato interpôs recurso especial eleitoral contra acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) pelo qual ... VIOLAÇÃO DO ART. 649, IV, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. VERBA TRABALHISTA ...