acordo coletivo de trabalho conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31134/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O ... O conceito de horas in itinere decorre de construção ... ção e a Lei a convenção ou o acordo coletivo de trabalho que disciplinem o tema, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1359/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas "in itinere" decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize
... DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO ... OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... O conceito de horas "in itinere" decorre de construção ... ção e a Lei a convenção ou o acordo coletivo de trabalho que disciplinem o tema, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO ... COLETIVA DE TRABALHO ... O conceito de horas in itinere decorre de construção ... ção e a Lei a convenção ou o acordo coletivo de trabalho que disciplinem o tema, ainda que ... -
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-98/2005-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2006
... CONCEITO DE HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS. I - A ... normativo, contemplado em convenção ou acordo coletivo, como base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
... DO DIREITO DE GREVE ... CAPÍTULO I ... Conceito e extensão ... Art. 1º O direito de ... ou manutenção das condições de trabalho vigentes na emprêsa ou emprêsas correspondentes ... poderá suscitar, de ofício, dissídio coletivo para conhecimento das reivindicações formuladas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4253/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... da ação, a descaracterizar o interesse coletivo, eis que o fundamento do v. acórdão foi ... LICITUDE DA COOPERATIVA. De acordo com o seu artigo 3º da Lei nº 5.674/71, no ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... acordo com a lei (art. 53) ; ou ... II ? estar ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... e os membros dos tribunais ao corpo coletivo contra as injúrias que lhes forem assacadas nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-245/1999-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos dispositivos legais e preceito ... Regional desconheceu a validade do acordo firmado ou mesmo não observou a vontade das ... desconheceu a validade do acordo coletivo firmado entre as partes, apenas verificou, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... DISSÍDIO COLETIVO" DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇ\xC3" ... Ao se referir ao conceito de riscos, o que pretende a ordem ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... De acordo com estimativa feita pelo jornal O Estado de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1548-67.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... I – as causas que de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas, e os de transporte de carga ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
... ão deixou de reconhecer e dar validade ao acordo coletivo celebrado entre as partes, mas apenas pressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
... ão deixou de reconhecer e dar validade ao acordo coletivo celebrado entre as partes, mas apenas pressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7322/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
... ão deixou de reconhecer e dar validade ao acordo coletivo celebrado entre as partes, mas apenas pressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
... ão deixou de reconhecer e dar validade ao acordo coletivo celebrado entre as partes, mas apenas pressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7322/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...
... ão deixou de reconhecer e dar validade ao acordo coletivo celebrado entre as partes, mas apenas pressou o entendimento de que o conceito da hora normal previsto na cláusula normativa ...