acordo coletivo de trabalho conceito
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
... de negociação coletiva, convenção e acordo coletivo de trabalho ... Somente a partir da ... ão, acabam fazendo comentários ao conceito, denominação e natureza jurídica do acordo ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... fl itos decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... 114, § 3º) ... 1.3. Conceito" de dissídio coletivo ... O dissídio coletivo \xC3" ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... ção coletiva, no plano do direito coletivo do Trabalho. no plano do direito individual do ... em atividades sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... via o acesso individual e o acesso coletivo à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ...
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Princípios do direito do trabalho
... em um segmento individual e um segmento coletivo, cada um possuindo regras, institutos e ... normativa (notadamente, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-41.2013.5.06.0006 (00498-2005-312-06-00-5)), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... , devem ser apreciadas in abstrato , de acordo com as alega ç õ es contidas na exordial, e, na ... ç a normativa, conven ç ã o ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obriga ç ã o ... ( ... ) Evidentemente, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ... -
Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ... De acordo com a jurisprudência a faculdade do Juiz, de ... moral coletivo, não existindo ainda conceito legal nem doutrinário assentado sobre o tema ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 853 a 855, para o dissídio coletivo nos arts. 856 a 871, para a ação de cumprimento ... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... Também de acordo com as Súmulas ns. 33 do TST e 268 STF, não ... 81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO DE ... PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS E MONOTRILHO ... realização de suas atividades, de acordo com a legislação em ... Art. 7º O Distrito ... ou caráter concorrencial equipara-se ao conceito ... de Fazenda Pública e demais entidades de ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... Trabalho na UFPR; pesquisador de Direito Coletivo do Trabalho junto ao escritório Passos & Lunard ... (16) GOVERNO e caminhoneiros chegam a acordo para fim de paralisação. Folha de S. Paulo ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ...
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nº 2005.38.00.021793-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2008
... extinção de benefícios em razão de Acordo Coletivo de Trabalho ... O processo foi extinto, ... de Trabalho, não se enquadra no conceito jurídico de renda, para o fim da incidência do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001395-75.2017.5.07.0013), 2018-02-28
... Sem razão ... De acordo com o novo CPC (Lei 13.105/2015), artigo 17, ... que "tramita, perante o TST, o Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica promovido pela PETROBRAS ... ório interno dos cargos, conforme conceito utilizado pelo IBGE. Afirma que o cálculo do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... @@2.3. Do dissídio coletivo - Conceito e espécies ... O dissídio coletivo, conforme ...
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Direito das coisas
... de expressão econômica ( bem ) e de um acordo de vontade sobre o preço da coisa ( fato que ... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... 6.4.2.2.6. Usucapião urbano coletivo – Requisitos ... a) tempo: 5 anos (art. 10 ... sua família; ii) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e) requisito ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. [ ... ] § 2º As ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Acórdão nº 2001.32.00.000030-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Agosto de 2007
... do IRRF sobre o valor pago a título de acordo extrajudicial para quitação de horas- extras ... Petrobrás S/A, por força de acordo coletivo de trabalho, a título de "Indenização por ... ória que, portanto, não se enquadra no conceito de renda tributável (art. 43/CTN): ... "( ... ) ...
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Acórdão nº 2001.32.00.000030-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Agosto de 2007
... do IRRF sobre o valor pago a título de acordo extrajudicial para quitação de horas- extras ... Petrobrás S/A, por força de acordo coletivo de trabalho, a título de "Indenização por ... ória que, portanto, não se enquadra no conceito de renda tributável (art. 43/CTN): ... "( ... ) ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da ... Permanece o mesmo sujeito de direito coletivo anterior à transformação ... Na ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ... coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. BENEFICIÃRIO EM TRATAMENTO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÃRIO. TEMA 1.082/STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Segundo a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior, embora seja possÃvel
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... @@2.3. Do dissídio coletivo — Conceito e espécies ... O dissídio coletivo, ...