adendo de contrato
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Acórdão Nº 5006733-17.2022.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... ça.A embargada apresentou impugnação, na qual afirmou que o contrato que embasa a execução é título executivo extrajudicial, que não houve ... ária (evento 1, CONTR5 e evento 1, ESCRITURA6).Ademais, no adendo ao contrato de compromisso de compra que alterou a redação da cláusula ...
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Acordão nº 20150877549 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015
... contrato de trabalho, conforme determina a cláusula convencional da categoria, de ... variável, mas sim, de aulas que foram contratadas por meio de um adendo ao contrato de trabalho, firmado entre o professor e a reclamada ...
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Acórdão Nº 0020972-41.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL . O exercício de múltiplas atividades compatíveis com a condição pessoal do trabalhador não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.
... Alega que o contrato de trabalho que a vinculou ao reclamado vigeu de 3 de novembro de 2014 a 5 ... Em 1 de fevereiro de 2017 foi realizado adendo ao contrato de trabalho em que a autora passou a perceber gratificação ... -
Acórdão Nº 0021196-75.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EPTC. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. A gratificação de função paga durante o período de dez anos, ou mais, incorpora ao salário, ainda que o empregado seja afastado do exercício da função, em observância ao princípio da estabilidade financeira. Artigo 7º, XVI da CF. Artigo 468, caput da CLT. Súmula 372, I do TST....
... Assim, no caso em tela, levando em consideração o período do contrato de trabalho, a partir de 03/08/1998, ainda em vigor, aplico, durante toda ... livre nomeação e exoneração, por prazo indeterminado, conforme adendo ao contrato de trabalho (ID. 61cc031 - Pág. 3), e que, a partir de ... -
Acórdão Nº 0020663-35.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA REGIMES DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. É em príncípio incompatível a adoção dos regimes de compensação de jornadas sob as modalidades semanal e banco de horas, de forma concomitante, pois é característica própria do banco de horas a prestação de horas extras habituais, superando a carga horária semanal, o que torna impraticável o...
... termos do que dispõe o parágrafo terceiro, da cláusula 2, do Contrato de Trabalho, as partes ajustaram a compensação horária dentro da ... , prevê a adoção de regime compensatório "semanal", e o "adendo ao contrato de trabalho", no mesmo ID, prevê a possibilidade de adoção ... -
Decisao Nº 0004862-04.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA ... ALEGAÇÃO DE NÃO ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasada s pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO. Inviável a discussão acerca da legitimidade passiva, em exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria encontra-se preclusa e acobertada pela coisa julgada.
... pblica, proposta a demanda pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Nº 0020595-02.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. NEXO CAUSAL/CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSIONAMENTO). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU SUCUMBENCIAIS. Hipótese que as atividades laborais não desencadearam, nem agravaram a perda auditiva apresentada pelo autor, situação esta, comprovadamente, pregressa ao ingresso na reclamada. Recurso a que se
... Afirma que restou demonstrado o agravamento da doença durante o contrato de trabalho, o que caracteriza, o nexo concausal. Postula a condenação ... Sua jornada, segundo o adendo ao contrato de trabalho, de 17.02.2016 (Id. a404d5f - pág. 2) era das 6h ... -
Acórdão Nº 0020184-50.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. Na ausência dos registros de horário, a reclamada possui o ônus de comprovar a jornada de trabalho do reclamante, conforme a Súmula 338 do TST.
... depoente era diretora comercial, ao menos nos últimos 04 anos do contrato da depoente; que o reclamante tinha que cumprir horário, havendo uma ... percentuais de pagamento debatidos, inclusive estando previstos no adendo ao contrato de representação comercial sob o id. d6a3e59, entendo ... -
Sentença nº 1000340-89.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... (grau médio), o tempo de exposição foi curto, até porque o contrato teve duração exígua, não sendo suficientemente grave para ser pano de ... 844, CLT. Outrossim, a reclamada junta às págs. 84 um adendo ao contrato alterando a jornada do autor para o período noturno sete dias ...
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Acórdão Nº 0020222-15.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... 66e571d - Pág. 1). Posteriormente, as partes firmam Adendo ao Contrato de Trabalho, no qual é estabelecido o pagamento de percentual ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... , remunerando-o pela ufilização de serviço prestado, mediante contrato de trabalho (tácito ou expresso) ... Já os riscos da afividade ... os gastos com alimentação e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o suficiente para obrigar a ...
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Acórdão Nº 0021008-21.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
... No entanto, vê-se que o adendo ao contrato de trabalho firmado entre as partes (fl. 355) detalha o ...
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Decisao Nº 0015395-61.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
... CONTRATO" DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA ... ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATA\xC3" ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasada s pelo ...
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Decisao Nº 0007244-57.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasadas pelo ...
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Acórdão Nº 0021359-96.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
... sua rota da forma como bem entendesse, constando de seu contrato de trabalho e de sua ficha de registro de empregado o cargo de gerente de ... 1). O adendo foi firmado em 10.12.2013, mas, por ser um "adendo", não é possível ...
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Processo Nº 964/005/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Septiembre de 1996
Construcao De Muros E Calcadas.
... Contrato Celebrado Em 08.08.89. Licita¦`o - Dispensada (artigo 24, Vii, D.l. 86). Valor - Ncz$ 200.000,00. Adendo Ao Termo Do Contrato Celebrado Em 06.11.89 (obras Extraordinarias E ... -
Acórdão Nº 0301471-81.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... NA ORIGEM. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA ... CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO ... ORIGINADOR DA DÍVIDA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. ADENDO ... QUE PREVÊ QUE A RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELAS DÍVIDAS ...
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Processo Nº 1837/003/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Febrero de 2003
Iluminacao De Diversas Vias Publicas, No Municipio
Tc 1837/003/93 - Contrato Celebrado Em 10.06.92, Entre A Empresa Municipal De Desenvolvimento De ... Concorrencia Publica Reerente Ao Contrato Em Apre¦o. Termo De Adendo Ao Contrato Alterando O Saldo Devedor Vencido E Vincendo E As Condi¦{es ... -
Acórdão Nº 01114242720148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRANQUIA. PARTES QUE FIRMARAM O CONTRATO E O SEU ... Acórdão, alegando que foi desconsiderado que na Cláusula 2ª do Adendo ao Contrato Particular de Compra e Venda de Unidade Franqueada, o qual ...
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Decisao Nº 0017596-26.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-03-2022
... E, embora não tenha sido juntado contrato assinado, há outros elementos que corroboram a tese da contratação e da ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasadas pelo ...
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Decisao Nº 0190293-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... a) determinar o cancelamento do contrato objeto da lide, declarando-se a inexistência dos débitos apontados na ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasadas pelo ...
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extrato de termo aditivo
... extrato de termo aditivoADENDO DE CONTRATO1° ADENDO DO CONTRATO 004/2021, Processo n° 132/2021 Tomada de Preços n° 004/2021 ...
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Processo Nº 1701/003/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Noviembre de 2011
Prestacao De Servicos De Jardinagem, Telefonia, Recepcao, Portaria, Operacionalizacao De Maquinas Pesadas E Conducao De Pessoas E Coisas
... exame: pregão nº 21/2009; ata de registro de preços nº 40/09 (e adendo); contrato nº 142/2009, de 28/05/09 ? R$ 1.998.140,10. Assinaram o ... -
Processo Nº 1701/003/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Febrero de 2013
Prestacao De Servicos De Jardinagem, Telefonia, Recepcao, Portaria, Operacionalizacao De Maquinas Pesadas E Conducao De Pessoas E Coisas
... exame: pregão nº 21/2009; ata de registro de preços nº 40/09 (e adendo); contrato nº 142/2009, de 28/05/09 ? R$ 1.998.140,10. Assinaram o ...