adendo de contrato
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA. FORNO INDUSTRIAL. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RETENÇÃO DE PERCENTUAL. DIREITO. CLÁUSULA. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAISE MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ. ARRAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código...
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Acórdão Nº 0314916-74.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS PARTES. RECURSO DA CONSTRUTORA. TESE DE AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA. CASA GEMINADA. OBRA ENTREGUE EM DESACORDO COM O CONTRATADO. ALTERAÇÃO DO PROJETO. ADENDO CONTRATUAL QUE NÃO REFERIU CIÊNCIA DA AUTORA SOBRE MUDANÇA DO PROJETO...
... ,alegando em sntese, que: a) em 28 de janeiro de 2014 celebrou contrato de compra e venda de imveladquirido "na planta" doCondomnio Residencial ... no mesmo condomnio; c) em julho de 2014, as partes firmaram um adendo ao instrumento particular de compra e venda, o qual alterou a numerao das ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.007212-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
... Valter Rogerio Garcia (seu esposo), em que objetiva a emisso de um adendo ao contrato de financiamento, para que faa "constar que embora o contrato ...
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Acórdão, Processo nº 5000230-61.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... sobre a verba denominada 'gratificação especial', prevista em contrato de trabalho, paga para indenizar despesas com mudança de domicílio, em ... - O adendo ao contrato de trabalho trazido à fl. 18 evidencia que o autor teve ...
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Acórdão nº 50031189220188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. BEM MÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. CERCEAMENTO DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS APELO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MODIFICADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA: Não foi cerceada a defesa, uma vez que a prova oral requerida é desnecessária para a solução da lide na fase em que se encontra. Fatos objetivos corroborados com a prova...
... Reintegração de Posse de Bem Imóvel cumulada com Rescisão de Contrato nº 50031189220188210005, intentada contra KS - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA ... Inclusive, Fabricio Crestani firmou um "Adendo Contratual" com a requerida KS - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, em agosto de ... -
Acórdãos nº 1138718-92.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Contrato de prestação de serviços médicos. Sentença de ... autos de que a parte autora tenha anuído com o “Adendo Contratual 014”, por meio do qual seriam ...
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Decisao Nº 0026292-38.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-09-2022
... histórico de débitos, registros de uso dos serviços , contrato, bem como dados individualizados da contratante , demonstrando a ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasadas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000468-88.2019.5.02.0069)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A conclusão do Regional , de que o magistrado pode indeferir as perguntas que julgar desnecessárias, corrobora com a disciplina contida no art. 765 da CLT, o que não implica violação do art. 5º, LV, da CF, mormente quando plenamente...
... encontrava-se na proposta, posteriormente reconhecida como adendo" do contrato firmado; que ... as metas passavam a ser definidas ap\xC3" ... -
A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... do vínculo societário, independentemente de alteração ao contrato social, de modo a garantir que o registro mercantil não seja – como ... em registrar em seus arquivos/sistemas a retirada do sócio, em adendo ao contrato social, e em notificar aos ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ...
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Decisão da Presidência nº 1249037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... CONTRATO PRIVADO ... SUBMISSÃO AO JUÍZO ARBITRAL ... REGRA TÉCNICA DE ... considerasse sua adesão voluntária ao juízo arbitral com base no Adendo 5 ao contrato, os limites objetivos da arbitragem somente abrangeria ...
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Acórdão Nº 0020158-60.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrados humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso não provido.
... ça quanto aos temas: pagamento extra folha; alteração lesiva do contrato e dano moral ... Com contrarrazões da parte adversa, sobem os autos à ... marketing teve parte de sua área de atuação pré-estabelecida em adendo ao contrato de trabalho ... não sendo verdadeiro que a reclamada estava ... -
Acórdão Nº 0020327-88.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função justificam o pagamento do adicional salarial. Recurso desprovido.
... tarefas de maior valia - em relação à contratada - em meio ao contrato em curso. Por consequência, se desde a contratação o trabalhador ... Diz a cláusula "4ª.1", item "g", do "Adendo ao Contrato de Trabalho - Ajuste relativo ao pagamento das comissões", ... -
Título X
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 305 08/02/2018 14:43:39 ... Art. 855-A ... Art. 855-A ... e empregadores vislumbram conflitos quando da rescisão do contrato de trabalho que poderiam ser solucionados entre eles de forma simples – ...
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Acórdão, Processo nº 5004636-60.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
... e, por meio de adendo ao seu contrato de trabalho foi acordado com a empresa empregadora a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000651-81.2018.5.06.0172), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU SUBIDA DE RECURSO ORDINÁRIO POR ENTENDER INCABÍVEL. Mantida a decisão agravada, uma vez ausente essencial requisito intrínseco de admissibilidade (não cabimento - a ausência de previsão legislativa para o manejo do recurso interposto pela parte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... em razão do lugar proposta pela Ré sob o argumento de que o contrato real, com a admissão de fato e prestação de serviços ocorreram ambos ... Autor foi firmado em Bom Jesus - GO, conforme ID f09a2e7, tendo o adendo ao contrato de trabalho sido assinado em Uberlância - MG (ID 57ffd8b) ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor ... deixe de cumprir os requisitos fixados no presente Contrato ou no Adendo de Motorista ... 3.2. Requisitos do Veículo ... 3.3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-04.2019.5.07.0018), 2020-06-01
... o prazo de 90 dias, razão pela qual defende a convolação do contrato por prazo determinado em indeterminado, com o pagamento das verbas ... Acostou, ainda, adendo ao contrato de experiência, ID. 80fd203, datado de 27/08/2018, noticiando ...
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Acórdão, Processo nº 5004635-75.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Tatuí/SP, mediante prévio acordo com o empregador, nos termos do adendo ao contrato de trabalho firmado em 1º de agosto de 2018 (ID 6976490).Em ...
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Acórdão, Processo nº 5002478-66.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Tatuí/SP, mediante prévio acordo com o empregador, nos termos do adendo ao contrato de trabalho firmado em 1º de agosto de 2017 (ID 3730667).Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010214-52.2013.5.06.0018), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. SEGURO DESEMPREGO. NÃO CONSIDERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PAGA "POR FORA". ALTERAÇÃO DA FAIXA SALARIAL DA EMPREGADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... 4)O contrato de trabalho, adendo ao contrato de trabalho, declaração; Termo de ... -
Acórdão, Processo nº 5009235-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 07-07-2022
... , foi instruído, dentre outros documentos, com a cópia do Contrato de Transferência, o qual estipula, no item “b”, devido para a ... Ademais, restou carreado, nos autos originários, cópia do Adendo ao Contrato de Trabalho, no mesmo sentido, o qual estabelece, na cláusula ...
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Acórdão Nº 0021980-19.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-08-2018
... RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA ... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. Hipótese em que o contrato de ... éscimo de serviços" ) e os direitos a ela conferidos, sendo que o adendo ao pacto esclarece que esse acréscimo de serviços diz respeito à "Safra ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 21 08/02/2018 14:43:25 ... Art. 2º ... RODRIGO ... O primeiro se refere ao lapso total de vigência de um contrato de trabalho. Já o segundo se equivale, salvo disposições legais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 907-78.2010.5.04.0004)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ADVOGADO CONTRATADO APÓS A LEI Nº 8.906/94. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE AJUSTE
... empresa privada, essa mesma jornada, prevista em contrato de trabalho, não é aceita como ... prova do labor em regime de ... Não obstante a omissão do empregador em trazer aos autos o adendo do contrato de trabalho ... prevendo expressamente a dedicação ... -
Decisao Nº 0004904-74.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... contratação do seguro de forma adequada e clara, pois o suposto contrato de seguro anexado pelo réu no evento 8 em realidade é uma adendo ao ...