adendo de contrato
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Acórdão Nº 0023382-52.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ALEGAÇÃO DE ... CONTRATO DE ADESÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÁO É DE ... CONTRATUAIS. CELEBRAÇÃO DE ADENDO ACRESCENTANDO NOVAS CLÁUSULAS SEM ... A REVOGAÇÃO DA CLÁUSULA DE ...
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Acórdãos nº 0002162-82.2011.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... : KIYOSHI AISAWA E OUTRO JUIZ : EDMUNDO LELLIS FILHO CONTRATO IMOBILIÁRIO Compromisso de compra e venda de imóvel ... em aberto Repactuação da dívida formalizada em adendo contratual Inadimplemento parcial verificado no termo ...
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Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
... o valor dos alugueres mensais reajustados em conformidade ao contrato de locao celebrado entre as partes, segundo a fundamentao da presente ... (sic) Aduziu que o "simples fato de constar do adendo a instalao e construes de benfeitorias (fs. 18) no induz a comprovar que ... -
Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
... o valor dos alugueres mensais reajustados em conformidade ao contrato de locao celebrado entre as partes, segundo a fundamentao da presente ... (sic) Aduziu que o "simples fato de constar do adendo a instalao e construes de benfeitorias (fs. 18) no induz a comprovar que ... -
Acórdão Nº 0020352-97.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos dos incisos V e X do art. 5º da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
... para o recorrente, tanto que a promessa não foi cumprida e o contrato não durou muito, com vigência até dezembro de 2014. Assevera que havia ... 2, e a menção à data de 05.08.2014 que consta do adendo contratual (id 1adcca6, p. 3) constitui evidente erro material ... Além ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 828-37.2010.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. HORA EXTRA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA JORNADA NA INICIAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO .
... vigência do contrato de trabalho iniciado em 1998, incide na espécie o item II da referida ... Argumenta que ... "jamais foi formalizado qualquer adendo ao contrato de trabalho do RECLAMANTE que ... tratasse de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-75.2019.5.06.0411), 03-03-2021
ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE QUE A RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE OS LITIGANTES DEU-SE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE RETIRARIA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DEDUZIDA NESTE FEITO DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO PRELIMINAR QUE DEVE SER REJEITADA. LIDE NARRADA QUE ALÉM DE SE INSERIR, COERENTEMENTE, NA...
... Destaca, inclusive, que, no adendo ao Contrato de Representação da autora, na sua cláusula Terceira, ... -
Acórdão Nº 5000692-08.2020.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... da administrao pblica, poisos Apelados efetuaram alteraes no Contrato Administrativo n.034/2014 - firmado entre a ConstrutoraSenhore Ltda. Mee o ... APLICVEIS AOS PROCESSOS EM CURSO QUANDO DA SUA ENTRADA EM VIGOR, EM ADENDO EXPRESSA PREVISO LEGAL ACERCA DA INCIDNCIA DOS PRINCPIOS DO DIREITO ...
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Acórdão Nº 0021533-20.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO DETECTADA. Limite semanal previsto em adendo contratual de 40h, o que deverá ser observado na condenação. Embargos providos.
... OMISSÃO DETECTADA. Limite semanal previsto em adendo contratual de 40h, o que deverá ser observado na condenação. Embargos ... Sinala o adendo ao contrato de trabalho, que ampliou a jornada, refere semana de 40h e divisor 200, o ... -
Acórdão, Processo nº 5001774-63.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... A cópia do adendo ao contrato de trabalho (Id. 6976632) explicita que o impetrante teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000173-53.2016.5.02.0264)
... Conforme bem observado pelo D. Juízo de origem, o adendo ao contrato de trabalho de fls. 43 contém a discriminação de ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... , por mais 60, por exemplo), sob pena de ser necessária uma manifestação expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo) ... A sucessividade consiste na celebração de novo contrato a termo após a extinção próxima de um contrato ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... , por mais 60, por exemplo), sob pena de ser necessária uma manifestação expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo) ... A sucessividade consiste na celebração de novo contrato a termo após a extinção próxima de um contrato ...
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Acórdãos nº 1036251-85.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Contrato de compra e venda de imóvel. Sentença de parcial ... Legalidade de adendo contratual prevendo novo prazo de entrega. Inadimplemento ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... , como nos casos em que uma dita para a outra as regras de um contrato, sem qualquer fiscalização e de forma livre, não se pode cogitar, ... Mesmo assim, anuíram assinar um adendo contendo cláusula adicional às condições gerias do seu plano, pela ...
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Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO CONJUNTO EMBARGOS Á ... EXECUÇÃO ... NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO EMBARGANTE QUANTO A ... EXISTÊNCIA DE ADENDO VERBAL DE CONTRATAÇÃO REVOGANDO O INSTRUMENTO ... CONTRATUAL ANTERIOR ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 383 08/02/2018 14:43:42 ... Art. 8º ... contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; ...
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Delegado de polícia e suas funções
... Há que haver cláusula expressa no contrato de serviços ou adendo para tanto. Obviamente, não haven-do limitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000732-69.2016.5.06.0311), 04-09-2017
EMENTA: EMPREGADO AFASTADO DA FUNÇÃO APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO DIVERSA DA ANTERIOR. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. A alteração contratual que se concretizou com a reversão do reclamante, não decorreu de iniciativa da reclamada, mas da condição física do empregado, que mesmo após o tratamento e licença médica não se mostrou compatível com o exercício da função
... contexto, não há que se falar em alteração unilateral do contrato de trabalho em prejuízo ao reclamante e tampouco ofensa aos princípios ... ós a devida reabilitação pelo órgão previdenciário, houve um adendo" em seu contrato de trabalho, o qual previu que a alteração de função n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 732-69.2016.5.06.0311)
... ós a devida reabilitação pelo órgão previdenciário, houve um adendo" em seu contrato de trabalho, o qual previu que a alteração de função n\xC3" ...
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Aluguel
... de serviços, por preço e tempo determinado, geralmente mediante contrato", arrendamento, locação. 2. Por metonímia, o preço pago por esta locaç\xC3" ... mínimo, ler atentamente (o texto completo da lei encontra-se como ADENDO 1 ). Esta lei é de ordem pública, ou seja, atinge os contratos ...
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Acórdão Nº 0020528-19.2019.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de: 1) diferenças de comissões corrigidas, durante todo o contrato de trabalho; 2) diferenças de verbas rescisórias com o devido cálculo ... O adendo ao contrato de trabalho da reclamante (ID 34879c4, fl. 204 pdf), firmado ... -
Acórdão Nº 0302318-23.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ADITIVO QUE PERMITIU O ABATIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO INQUILINO DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. VEDAÇÃO NO AJUSTE ORIGINÁRIO. ADENDO CELEBRADO PELA INVENTARIANTE SEM A MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS E AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO. EIVA AUSENTE NO CASO. ADITIVO SUBSCRITO PELO ADVOGADO QUE REPRESENTAVA OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO. AUSÊN
... que a Inventariante nomeada, Marlene Leal dos Santos, realizou Contrato de locao de uma casa situada Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nmero 2.402, ... VEDAO NO AJUSTE ORIGINRIO. ADENDO CELEBRADO PELA INVENTARIANTE SEM A MANIFESTAO DOS HERDEIROS E AUTORIZAO DO ... -
Acórdãos nº 1025061-18.2015.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Amanda Eiko Sato Voto nº 18.920 Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços c/c devolução de valores ... na totalidade do valor contratado, observado o adendo contratual, mas inexistente a conclusão dos serviços. Réus ...
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Acórdão Nº 08070371820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
... AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ... que colocou os agravantes em desvantagem exagerada através do “Adendo” ao primeiro Contrato itens 2.2 e 2.3, por não ter abatido do saldo ...