adendo de contrato
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-85.2016.5.07.0009), 2020-04-02
... 40/46, até o encerramento do contrato de trabalho, em Março/2014 ... Alega a autora, entretanto, que a ... pela gerência aos vendedores, inclusive à depoente, um "adendo" ao contrato de trabalho, no qual os vendedores autorizavam a redução do ...
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Acórdão Nº 0021508-34.2017.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Embargos rejeitados.
... Salienta que não houve alteração lesiva ao contrato de trabalho, eis que conforme adendo ao contrato, houve a concordância do ... -
Acórdão Nº 0020822-24.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
... "Da análise do contrato de trabalho (ID 4f778f1), verifico que o reclamante foi contratado para ... Conforme adendo ao contrato de trabalho (ID c62bbb4) realizado em 23.03.2011, o reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1165-50.2015.5.09.0012)
... contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será ... O contrato de trabalho de fl. 438 e o adendo ao contrato de trabalho de fl. 439 não estabelecem o sábado como dia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-76.2015.5.09.0007)
... contrato de trabalho da reclamante com a reclamada INOVA, a BATTI MALDONADO foi ... no Shopping Palladium em 10.05.2016 (fls. 340) em adendo do contrato para prestar serviços ... para a Tim 04.07.2016 ...
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Sentença nº 1001585-56.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... In casu, o autor autorizou os descontos conforme contrato de trabalho (cláusula 7ª - ID. b8bb81a) e o adendo ao contrato que ...
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Acórdão Nº 0300288-05.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... INOCORRÊNCIA. ADENDO APRESENTADO APÓS A DEFESA PROCESSUAL, SEM QUE NESTA IGUALMENTE A PARTE ... CHEQUE. ARGUMENTAÇÃO DE QUE O TÍTULO ESTÁ VINCULADO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, JÁ QUITADO. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS PREVISTO ...
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Acórdão Nº 0000375-89.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
PEQUENA EMPREITADA. INEXECUÇÃO PARCIAL. Empreitada não concluída sem justo motivo. Realização parcial da obra mediante pagamento de valor inferior ao preço ajustado, porém proporcional à parte realizada. Inexistência de dano a ser ressarcido. Ação indenizatória improcedente.
... o empreiteiro, por danos materiais decorrentes da inexecução de contrato de empreitada. Busca a condenação do réu ao pagamento de R$8.540,00 ... Reitera que houve adendo ao contrato original para o aumento da obra. Diz que fez a fundação ... -
Acórdão Nº 0020603-18.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova produzida nos autos evidencia a possibilidade de controle da jornada de trabalho, estando descaracterizada a aplicação da norma inserta no art. 62, inciso I, da CLT.
... do reclamante, tendo ele assim laborado desde o início do contrato de trabalho. Pede a reforma ... Não procede inconformidade ... entre o conteúdo do contrato de trabalho firmado em 03.05.1999 e o adendo ao contrato firmado em 24.09.1999 ... Enquanto no contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020664-66.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO FIXO. Contrato de trabalho que prevê contraprestação salarial mediante pagamento de comissões, sem qualquer previsão de salário fixo, mas apenas de um valor mínimo caso não atingidas as comissões. Negado provimento ao recurso.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO FIXO. Contrato de trabalho que prevê contraprestação salarial mediante pagamento de ... expressamente que o salário corresponderia a "COMISSÕES CONFORME ADENDO AO CONTRATO DE TRABALHO", e o "TERMO DE COMISSIONAMENTO", assinado na ... -
Acórdão Nº 0020763-55.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ações nas quais se discute relação jurídica entre cliente e advogado no tocante a honorários advocatícios contratuais, pois não se trata de relação do trabalho nos termos do artigo 114, I, da Constituição da República, mas de relação jurídica de...
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOADVOGADO EMPREGADO. CONTRATO PARTICULAR DE HONORÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ... ajuste autônomo, pois não há qualquer referência a tratar-se de adendo ao contrato de trabalho ... Aliado a isso, a única referência ao ... -
Acórdão Nº 0021453-80.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para acrescer fundamentos à decisão embargada, sem importar efeito modificativo.
... à função de "Coordenador de Estúdio", as partes pactuaram um "adendo" ao contrato de trabalho (Id. 8b503dc), no qual ficou estipulado que, a ... -
Processo Nº 950/005/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Marzo de 1998
Construcao Do Centro De Saude.
... Prudente, Estado De S@o Paulo $$ Dispensa De Licita¦`o - Contrato (cr$ 8.597.986,33) $$ Adendo Ao Contrato (cr$ 2.095.645,46) $$ Contrato ... -
Decisão monocrática Nº 9181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... Contrato para a construção de uma praça em local ermo, celebrado no dia 29 de ... Fixar o prazo de construção da praça em 60 dias, mediante adendo manuscrito e rubricado no próprio instrumento do contrato é tão ...
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Acórdão Nº 0020794-48.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. JUNTADA DA INTEGRALIDADE DO CONTRATO SOCIAL. Impõe-se assegurar a produção das provas pertinentes, de modo que a solução da controvérsia se ampare em ampla dilação probatória. A prova que satisfez o julgador originário pode não ser suficiente para o Colegiado revisor, e o indeferimento da prova que a parte
... JUNTADA DA INTEGRALIDADE DO CONTRATO SOCIAL. Impõe-se assegurar a produção das provas pertinentes, de modo ... de recepção, em 01/10/2012; o termo de prorrogação; o adendo ao contrato de trabalho, alterando a função e a jornada, para ... -
Acórdão Nº 0020692-53.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Entendimento firmado no sentido de que os honorários contratuais pretendidos pelo autor não derivam do contrato de trabalho mantido com a demandada, mas sim de relação jurídica cível paralela, estabelecida entre as mesmas partes.
... os honorários contratuais pretendidos pelo autor não derivam do contrato de trabalho mantido com a demandada, mas sim de relação jurídica cível ... ços a terceiros, sem qualquer referência de que isso ocorresse em adendo ao contrato de trabalho. As cláusulas segunda e quinta do referido ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... , por mais 60, por exemplo), sob pena de ser necessária uma manifestação expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo) ... A sucessividade consiste na celebração de novo contrato a termo após a extinção próxima de um contrato ...
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Decisao Nº 0001666-16.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA ... ALEGAÇÃO DE NÃO ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasada s pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 544-58.2010.5.02.0033)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. ACÓRDÃO EMBARGADO PAUTADO EM ÓBICES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO A SER CONFRONTADA COM AS SÚMULAS 241 E 362 DO TST E A OJ 413/SDI-I/TST. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos...
... trabalhistas, que são pagas apenas no período de vigência do contrato" de ... trabalho ... Indefiro, pois, o aludido pedido.\xE2" ... [ ... ] ... Por este adendo ao contrato de trabalho, ... os empregados e pensionistas ... -
Acórdão Nº 0020174-14.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função decorre do acréscimo, no curso do contrato, de atribuições antes não exercidas pelo trabalhador, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância que, por não...
... O acúmulo de função decorre do acréscimo, no curso do contrato, de atribuições antes não exercidas pelo trabalhador, de maior ... mensal de 150 horas, porém, em 23/12/2014, as partes firmaram adendo ao contrato, com aumento da carga horária para 220 horas mensais, e ... -
Decisão Nº 08070371820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-08-2020
... que colocou os agravantes em desvantagem exagerada através do “Adendo” ao primeiro Contrato itens 2.2 e 2.3, por não ter abatido do saldo ...
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Sentença nº 1001527-35.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de perguntas a respeito do número de velórios no período do contrato, se havia entrega de EPI e se havia restrições em relação à covid.A ... intervalo, e horário das 7h00 as 19h00, inclusive anteriormente ao adendo ao contrato em 23 de outubro de 2021.Em relação ao período anterior a ...
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Acórdão Nº 0020715-88.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... que documentada a jornada, a partir de 21.06.2014 até o final do contrato, em que pese os registros consignem horários variáveis, bem como ... de Conduta, a empresa regularizou tal situação, através de um adendo ao contrato de trabalho, passando a realizar o pagamento da produtividade ... -
Acórdão Nº 0020312-96.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO ELÉTRICO. Evidenciada a exposição habitual do empregado ao risco de choque elétrico, ainda que não se trate de trabalho em sistema elétrico de potência, é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Adoção da OJ 324 da SBDI-1 do TST .
... O reclamante manteve contrato de trabalho com o reclamado no período de 13.11.2006 a 01.12.2015, nas ... à ultima substituição, com especificação das novas tarefas em adendo ao contrato de trabalho, de acordo com as tarefas descritas no plano, bem ... -
Acórdão Nº 0021796-43.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMENTA CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE . Incabível o deferimento de adicional de insalubridade e periculosidade de forma acumulada, tendo em vista o óbice contido no artigo 193, §2º, da CLT, que concede ao empregado o direito de optar pelo adicional que lhe for mais favorável. Incidência do entendimento contido na Súmula n. 76 deste Tribunal.
... Refere que o adendo ao contrato de trabalho foi oportunamente impugnado, na medida em que não ...