adequacao binomio necessidade

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. SEGURADORA DENUNCIADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. INTERESSEPROCESSUAL. BINÔMIO. NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. LIMITES DA APÓLICE.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do STJ: "Em ação de reparação dedanos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode...

HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. ...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO -- BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos dos art. 1.694 e 1.695 do Código Civil, a verba alimentar deve ser fixada na proporção das necessidade do destinatário do encargo em conjunto...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO -- BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos dos art. 1.694 e 1.695 do Código Civil, a verba alimentar deve ser fixada na proporção das necessidade do destinatário do encargo em conjunto...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DO FILHO. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. ALIMENTANTE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES. DECISÃO REFORMADA.  RECURSO PROVIDO EM PARTE.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do artigo 1.694 do Código Civil.- Havendo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do artigo 1.694 do Código Civil.- Havendo

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ENCARGO PROVISÓRIO - ADEQUAÇÃO -- BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos dos art. 1.694 e 1.695 do Código Civil, a verba alimentar deve ser fixada na proporção das necessidade do destinatário do encargo em conjunto com a possibilidade financeira do alimentante.2.

RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Possui interesse jurídico-processual aquele que depende da demanda para ver acolhida sua pretensão resistida, de modo a que seja concedido provimento útil às partes em litígio, mediante a observância do ordenamento jurídico aplicável (

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS C/C INDENIZAÇÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. I - Constata-se a presença do interesse de agir ou interesse processual ante a presença do binômio necessidade-adequação, verificado quando há a imprescindibilidade da análise do litígio pelo Poder Judiciário e a via...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS C/C INDENIZAÇÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. I - Constata-se a presença do interesse de agir ou interesse processual ante a presença do binômio necessidade-adequação, verificado quando há a imprescindibilidade da análise do litígio pelo Poder Judiciário e a via...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da preliminar de carência de ação, por ausência de interesse.Suscita a recorrente preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, ao argumento de que realizou corretamente o pagamento das verbas rescisórias devidas ao autor, com a...

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A competência se define pelo pedido e causa de pedir. No caso, a pretensão dos Autores tem como causa de pedir a relação de trabalho subordinado, o que revela a sua natureza trabalhista, sendo suficiente para firmar a competência da Justiça do Trabalho. Inexistente a violação dos arts. 109, parágrafos 3º e 4º, e 1

AÇÃO RESCISÓRIA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EXTINÇÃO DO FEITO. O interesse de agir, juntamente com a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade ad causam, constitui condição da ação, traduzido no binômio necessidade-adequação, ou seja, além da necessidade de intervenção do Judiciário, em razão do monopólio estatal da jurisdição para corrigir lesão a direito, deve haver também a adequação

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHO MENOR - TEMPESTIVIDADE DO APELO - CONSTATAÇÃO -ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO ANTERIORMENTE - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Conforme previsão da Resolução nº 642/TJMG/2010, considera-se como data de interposição do recurso aquela lançada no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHO MENOR - TEMPESTIVIDADE DO APELO - CONSTATAÇÃO -ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO ANTERIORMENTE - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Conforme previsão da Resolução nº 642/TJMG/2010, considera-se como data de interposição do recurso aquela lançada no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE ADQUIRIR ÁREA MAIOR E DIVERSA DAQUELA RECEBIDA NO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO À PARTE QUE NÃO FOI HERDADA POR ELES - BINÔMIO NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO - PRESENÇA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - Se o provimento jurisdicional vindicado pelos Autores é necessário, se revelando...