adiamento audiência penal
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Acórdão Nº 0704282-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO NO SENTIDO ESTRITO ... da inicial acusatória ocorreu em audiência após a oitiva de duas ... testemunhas trazidas ... dos Santos, sendo o referido pedido de adiamento reduzido a ... termo, conforme fls. 1465/1468 ...
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Decisão Monocrática Nº 5009049-34.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-02-2023
... da Imperatriz, que, nos autos da ação penal n. 5000483-56.2022.8.24.0057, em que o impetrante ... , para que houvesse a redesignação da audiência de instrução e julgamento (Evento 94 dos autos ... adiamento da audiência se, por motivo justificado, o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021789-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS) E RECEPTAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, COM PLEITO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INCLUSIVE EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS DETERMINADA EM
... na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Em 03/04/2020, após o ... Juízo retirar o ... adiamento da audiência decorreu de “situação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
... / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA ... : ... -
Acórdão nº HC 121282 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos ... do paciente solicitaram o adiamento das audiências, e as razões foram estas: ... a) ... audiência de interrogatório, na mesma data, na comarca de ...
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Acórdão Nº 0700404-65.2017.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR ... I A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração ... de ato ... adiamento do ato. Assim, não pode ser beneficiado de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Tal como no processo penal, durante o inquérito policial podem ser ... de advogado ao indiciado preso e a audiência" de custódia ... Chama-se “audiência de cust\xC3" ... ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade ...
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Acórdão Nº 0701042-19.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO ... DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A PRESENÇA DO ... DEFENSOR ... realização, tendo pedido o adiamento do ato um dia antes do seu ... início. Além ...
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Acórdão Nº 0801427-16.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 07-08-2019
... de preposto aps a contestao, se houver adiamento da audincia de instruo e julgamento. I - Conforme ... 4 - A multa, fixada a ttulo de clusula penal, tem carter compensatrio, ou seja, finalidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
... O n. Patrono não requereu adiamento do feito ... Presidente: DANIELA BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão nº 0007165-98.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ... PRESO EM FLAGRANTE ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI ... DESIGNADA ... , por parte de seu defensor, do adiamento da ... audiência a ser realizada no dia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015859-56.2023.8.19.0063 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990 E ARTIGO 1.012 DO C.P.C. NO MÉRITO, REQUER: 2) A REFORMA DO ÉDITO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A IMPROCEDÊNC
... INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO PENAL ... PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº ... Ao ... revés, o adiamento do cumprimento da medida estabelecida na ... acostadas aos autos após a Audiência de Apresentação e ... Continuação, antes das ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052815-68.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2021
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147 DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE PRELIMINARMENTE ARGUI: 1) NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AIJ, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, EM RAZÃO DE O APELANTE TER TOMADO CONHECIMENTO DO FALECIMENTO DE SEU PATRONO DOIS DIAS ANTES DO REFERIDO ATO, SENDO-LHE NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA PARA...
... informou, no momento da audiência, o falecimento de seu patrono, ... sendo-lhe ... naquele ato e tampouco existe pedido de adiamento da audiência ... Não há, portanto, que se ... não excluem a imputabilidade penal. Condenação que se mantém ... Quanto à ... -
Processo nº 0034650-13.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... causa própria no processo penal não deixa de ostentar a ... para requerer o adiamento de um ato ... intimado para a audiência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
... / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES ... : HELIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
- Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Decisões Monocráticas nº 112812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2012
... SP, o magistrado designou audiência de instrução para o dia 27 de março de A ... objetivando, via medida liminar, o adiamento" da audiência e, no mérito, o trancamento da aç\xC3"ão penal ... Contudo, a liminar foi indeferida, e o ...
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Decisão da Presidência nº 112812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2012
... SP, o magistrado designou audiência de instrução para o dia 27 de março de A ... objetivando, via medida liminar, o adiamento" da audiência e, no mérito, o trancamento da aç\xC3"ão penal ... Contudo, a liminar foi indeferida, e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004526-75.2021.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0004526-75.2021.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Rafael Esteves de Barros e Marcelo Pereira. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo APELAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080827-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2021
EMENTA Agravo interno. Inconformismo do Ministério Público com a decisão monocrática proferida na qualidade de Presidente de Órgão Julgador. 1. Paciente preso cautelarmente desde 2019, denunciado pela prática, em tese, do crime de comércio ilegal de arma de fogo, por ter sido flagrado transportando 09 fuzis AK-47, além de R$1.609,00 (mil seiscentos e nove reais) em espécie, em
... ências necessárias à realização da audiência, ... então designada para 31/03/2021. 3. Esta ... benefícios previstos na Lei de Execução Penal. 8. Como Presidente da ... Câmara e em ... 9.224/21 que determinou o adiamento dos atos em virtude das medidas ... de ...