adiamento de audiência cpc
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por
... a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38400/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por
... a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/1999-225-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Houve fundamentação quanto a não oitiva da testemunha que já estava arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento de defesa, pois o julgador tem ampla liberdade na direção do processo e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130
... que já estava arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento de defesa, pois o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000389-64.2016.5.06.0411), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 455, § 1º, DO CPC/15. CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE UMA AUDIÊNCIA E OUTRA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS CONVIDADAS PELO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Não há lacuna
... 455, § 1º, DO CPC/15. CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE UMA AUDIÊNCIA E OUTRA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS CONVIDADAS PELO RECLAMANTE. O DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA ... INICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHA ... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000961-53.2015.5.06.0282), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Nos termos do art. 852-D da CLT, o juiz, no procedimento sumaríssimo, dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, o que lhe permite adiar a audiência para que determinada prova que entenda necessária ao deslinde da controvérsia seja produzida, já que lhe incumbe instruir os feitos que lhes são
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Nos termos do art. 852-D da CLT, ... -
Capítulo V - Audiência
... ções em que a audiência contínua é inadmissível, como quando o empregador oferece, além da contestação, reconvenção: aqui, o adiamento é inevitável, a fim de permitir-se ao trabalhador responder à reconvenção. O mesmo se afirme quanto às exceções em geral (suspeição, ...
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Audiência e revelia
... Seja qual for, o fato é que esse motivo relevante deverá ser indicado no correspondente despacho judicial ... Em qualquer caso, o adiamento da audiência deve ser para data definida (e, se possível, com prioridade), não se admitindo, portanto, o adiamento sine die , colocado em ...
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Recursos - considerações preliminares
... veredicto que condena a testemunha a responder pelas despesas do adiamento da audiência (art. 412, CPC/1973); d) julgamento que resolve o incidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000999-26.2015.5.06.0004), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - Nos termos do art. 343, §1º, do CPC/73 e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para...
... ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... a exigência legal, de modo que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência configurou cerceamento de defesa, com evidente prejuízo, ... -
Acórdão Nº 0020073-56.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente convidada pela parte, mediante carta-convite, deixa de comparecer ao ato. Incidência dos arts. 825 e 852-H, § 3º, da CLT e 455 do CPC.
... Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000358-15.2015.5.06.0141), 13-12-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O reclamante não apresentou rol de testemunhas, deixando de atender à diretriz traçada pelo Juízo "a quo", na primeira sessão da audiência, razão pela qual a falta de sua testemunha à sessão da audiência, designada para depoimento das partes e...
... AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O reclamante não ... das partes e produção de provas, não poderia implicar em seu adiamento, inexistindo, portanto, cerceio ao seu direito de defesa. Aplicação dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86000-88.2008.5.09.0020) 04-04-2018
... 1ª Turma ... GMHCS/rqr ... RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. ADIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ...
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Citação e resposta do réu
... I — da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, ... , praticado ou que se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência ... O CPC atual contém redação mais apropriada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001239-92.2016.5.06.0161), 21-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presume-se que desistiram de sua inquirição caso não compareçam. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no...
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Cientes as partes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 746-65.2013.5.02.0086) 12-12-2018
... não aguardaram o momento processual oportuno para requererem o adiamento da audiência. II. Em razão do não comparecimento das Partes à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-384/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por
... a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-14.2014.5.06.0023), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente para depor, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte ... -
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... § 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas ... • Comentário Caput. O art. 453 do CPC revogado dispunha sobre o assunto ... No sistema do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Juíza realizara audiência em diversa ação trabalhista patrocinado pelo mesmo patrono que ... abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001663-91.2014.5.06.0004), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Oportunizada pelo juiz a apresentação do rol de testemunhas, a parte que não o faz toma para si o ônus de diligenciar para que as testemunhas fiquem cientes da data designada para a audiência, assumindo, por consequência, o risco, na hipótese de eventual ausência injustificada, não configurando cerceamento do direito de defesa o
... para que as testemunhas fiquem cientes da data designada para a audiência, assumindo, por consequência, o risco, na hipótese de eventual ausência ... cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência em razão da ausência das testemunhas. 2) INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-77.2016.5.06.0002), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte ... -
Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... § 1º, do CPC), suspensão do processo (artigo 313, II, do CPC), adiamento de audiência (artigo 362, I, do CPC), ônus da prova (artigo 373, §§ ...
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Artigos 813 a 836
... - À hora marcada, o juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, ... 6 ... O art. 362 do CPC-2015 trata das hipóteses de adiamento da audiência e há aplicação dos dois primeiros incisos: convenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-64.2014.5.06.0142), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte ...