aditivos alimentos
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.008210-5/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2020
... DA SILVA, FILIPI DE SOUZA OLIVEIRA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SERRANO LTDA, VANDERLUCIA RIBEIRO DE SOUZA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Creditórios e outras avenças - com coobrigação" e termos aditivos com a agravada Indústria e Comércio de Alimentos Serrano LTDA que lhe ...
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Definição do direito
... a venda de produtos como balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a assessoria de imprensa do ... 5º da Lei Nº 11.015/2005 com Efeitos Aditivos ... Como se pode constatar, a legislação de outros países é ...
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Direito à saúde e problemática dos agrotóxicos
A partir de esclarecimentos sobre as noções de meio ambiente, saúde e agrotóxicos e do Direito como conjunto de princípios e normas de conduta social, definem-se as noções de Direito Agrário, Direito Sanitário e Direito Ambiental como novos ramos do Direito e os princípios e normas constitucionais aplicáveis, notadamente em matéria de competência e de conciliação do desenvolvimento socioeconômico
... Direito Agrário (com as respectivas diretrizes sobre alimentos agrotóxicos) e Direito Sanitário. Discute-se o Direito à saúde e a ... aditivos, substâncias perigosas em geral, alimentos produzidos por meio de ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 740, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... ÇÃO - RDC Nº 740, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de ... e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Art. 2º Os aditivos alimentares autorizados para uso em bebidas ...
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Processo Nº 10203/003/86, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Septiembre de 2008
Cooperacao Tecnica Entre A Secretaria E A Fundepag
... De Trabalhos, Visando A Transferencia De Tecnologia De Alimentos E Areas Afins $$ Em Julgamento: ... Termos Aditivos Celebrados Em ... - Em busca da comida do futuro, até mesmo um grilo pode se tornar um delicioso aperitivo
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... desenvolvimento da gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n. 11.804/2008. No entanto, o que ... 5. DA DECISÃO COM EFEITOS ADITIVOS A requ erente pede a interpretação conforme à Constituição ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.538, DE 15 DE Setembro DE 2021
... ÇÃO RE Nº 3.538, DE 15 DE Setembro DE 2021A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, ... ADITIVOS" 4113 AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESP\xC3" ...
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Acordao N° 1629652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no cpc 1. 026, § 2º.
... ALIMENTICIOS LTDA - ME ... AGRAVADO(S) ... LG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... de aditivos químicos, temperos, óleos essenciais, sais, produtos de gastronomia, ... -
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos, conforme ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... de formalização das transferências voluntárias e respectivos aditivos, se houver, os quais deverão ... conter, no mínimo, os seguintes itens: ... IX - cadeia da floricultura; ... X - indústria de alimentos (agroindústria, casa de farinha, beneficiamento de produtos, ...
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DECRETO Nº 72718, DE 29 DE AGOSTO DE 1973. Estabelece Normas Gerais Sobre Irradiação de Alimentos.
... Art. 10. O emprego de aditivos intencionais nos alimentos, destinados à irradiação ou que tenham sido irradiados, dependerá de prévia autorização da Comissão a que se ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.879, DE 8 DE Outubro DE 2021
... SA - CNPJ: 64421761000108Produto - (Lote): INGREDIENTES E ALIMENTOS CONTENDO O ADITIVO ALIMENTAR GOMA JATAI LOTES 38210166(TODOS);INGREDIENTES ... (LMT) na legislação sanitária, tanto em alimentos quanto em aditivos alimentares e outros ingredientes. Portanto, a empresa infringe o inciso ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022
... Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... ência dos consumidores, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados ...
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Acórdão nº 0801915-94.2017.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 26-04-2023
... para águas adicionadas de sais , a partir de resina, aditivos pigmentos, devendo atender às exigências da legislação vigente para teriais em contato com alimentos e bebidas, sendo obrigatoriamente em coloração vermelha a fim de ...
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 322, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... - RDC Nº 322, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de ... e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.Art. 2º Fica incluído no Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada ...
- Decisão Monocrática Nº 5056715-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-03-2022
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Válido e confirmado ... r. de souza comércio de alimentos ltda - me 28,7400 ... 19/04/2022 ... Válido e confirmado ... FRIGORIFICO ... CONDIMENTOS E ADITIVOS PERMITIDOS, RESFRIADA, TRANS- ... PORTADA E CONSERVADA A TEMPERATURA ENTRE ...
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PORTARIA Nº 343, de 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... Associação Brasileira da Indústria de Alimentos" - ABIA:Titular: Alexandre NovachiSuplente: Ignez Novaes de Goes.3. Associa\xC3" ... ção Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos - ABIAM:Titular: Fátima D'EliaSuplente: Helvio Tadeu ...
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PORTARIA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2020
... PAULA CENCI VIDALIV - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIATitular: OTÁVIO CANÇADOSuplente: ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH ... ção Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos - ABIAMTitular: HELVIO TADEU COLLINOSuplente: FATIMA ...
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Licitações
... de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos ... Melhor técnica ou conteúdo artístico -> O julgamento por melhor ... sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou ...
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EXTRATO DE Contrato Nº 68/2021
... de Desenvolvimento Institucional intitulado, "Avaliação de Alimentos Alternativos e Aditivos na Dieta de Aves e Suínos", a ser executado pela ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... íveis, lubrificantes, fluido para freios, graxa, desengraxantes, aditivos, descarbonizantes, materiais de limpeza, energia elétrica e serviços de ... ao crédito de PIS/Cofins sobre as despesas de uma produtora de alimentos com material de limpeza, necessário à manutenção das condições de ...
- RESOLUÇÃO RE Nº 3.355, DE 1º DE Setembro DE 2021