adjudicação compulsória indenização
-
Acórdão Nº 0001746-49.2016.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PARCIAL, COM PEDIDO ... ALTERNATIVO ... QUANTIA PAGA, MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO ...
-
Acórdão nº 63592 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1968
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL O ACÓRDÃO NÃO CONSIDEROU IDONEO O DOCUMENTO EM QUE SE FUNDOU O AUTOR PARA PEDIR ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA E TAMBÉM RECUSOU INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS QUE NÃO JULGOU PROVADAS NA COMINATORIA. 2. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUAL NÃO SE FEZ PROVA ADEQUADA DO DISSIDIO, TANTO MAIS QUANTO A DECISÃO RECORRIDA INVOCA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS PREJUIZOS (SÚM
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA INIDONEIDADE DO DO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 63592 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1968
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL O ACÓRDÃO NÃO CONSIDEROU IDONEO O DOCUMENTO EM QUE SE FUNDOU O AUTOR PARA PEDIR ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA E TAMBÉM RECUSOU INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS QUE NÃO JULGOU PROVADAS NA COMINATORIA. 2. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUAL NÃO SE FEZ PROVA ADEQUADA DO DISSIDIO, TANTO MAIS QUANTO A DECISÃO RECORRIDA INVOCA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS PREJUIZOS (SÚM
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA INIDONEIDADE DO DO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdãos nº 0056059-18.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Agosto de 2018
... Outorga de Escritura e Adjudicação Compulsória de bem imóvel cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais e ...
-
Decisão Monocrática N° 07038105720208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0703810-57.2020.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HIGOR PEREIRA MENESES APELADO: NILTON ALVES FERREIRA Despacho Converto o feito em diligência. Apesar de as partes terem mencionado a extinção do feito com resolução do mérito pelo...
-
Acórdãos nº 1001843-08.2014.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... SOUBIHE FILHO PROPRIEDADE Adjudicação compulsória c/c indenizatória ... ainda, para delas postular indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, ...
-
Acórdãos nº 2082738-50.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Voto 22.104 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL FASE ... DE SENTENÇA Pedido de adjudicação compulsória de imóvel ...
-
Acórdãos nº 2173701-75.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Agravo de instrumento Adjudicação compulsória - Execução Indeferimento ... ão da obrigação em indenização por perdas e danos Há prova de ...
-
Acórdãos nº 0009333-38.2012.8.26.0007 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... INDENIZAÇÃO Pretensão de desdobro do lote ...
-
Acórdão Nº 0009509-36.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, REVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DOS AUTORES ... E DOS ...
-
Acórdão Nº 0006189-75.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ... EMERGENTES (REVERSÃO DE CLÁUSULA ENAL) E DANOS ... MORAIS E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA QUE JULGA ...
- Acórdãos nº 1025996-18.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
-
Acórdãos nº 0324566-28.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROCESSO AUTÔNOMO ... CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO EM PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA ...
- Acórdãos nº 0060286-73.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
-
Dos direitos reais
... um formal de partilha, uma carta de adjudicação, etc., desde que portadores de algum vício ... Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o poder público, ... social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ... Contempla o artigo 1.275, V do ...
-
Acórdãos nº 0123520-47.2007.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... , a ação de adjudicação compulsória c.c. anulação de egócio jurídico e indenização e a cautelar em apenso ...
-
Acórdãos nº 9220022-98.2007.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... 1882 EMENTA: Ação de adjudicação compulsória com pedido sucessivo de ... ão de fazer, cumulada com indenização por perdas e danos substitutiva. Ação ...
-
Acórdãos nº 9131230-37.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Adjudicação compulsória c.c obrigação de azer e indenização por perdas e danos Procedência ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.243390-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL A NON DOMINO - ADJUDICAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A transmissão da propriedade de bem imóvel que não está no domínio do transmitente cuida-se ato a non domino, que culmina na impossibilidade jurídica do...
- Acórdão Nº 0000359-88.2013.8.24.0053 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
-
Acórdão Nº 08065338020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
-
Acórdão nº 62957 de Primeira Turma, 19 de Junio de 1967
... ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, DEPOSITO, PREÇO, (CV) ...
-
Acórdão nº 1.0707.15.012904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DO PAGAMENTO DO PREÇO AVENÇADO PELO COMPRADOR. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o julgador decide a lide com observância dos pedidos formulados pelas partes, não há que se falar em julgamento
-
Acórdão nº 1.0109.17.000551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA DISCUSSÃO A TERCEIROS DE BOA FÉ - IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DA ESCRITURA - REMESSA DA DISCUSSÃO PARA AÇÃO PRÓPRIA. - A ação de adjudicação compulsória é medida colocada à disposição de quem, munido de contrato de promessa de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, e comprovando a quitação
-
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... da indenização e a irreal probabilidade de se lograr alcançar, ... EMBARGOS À ... ADJUDICAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO ... Autores, afastada a adjudicação compulsória, como eles próprios reconhecem, ... fixando a ...