Agências Reguladoras
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Estatais e agências reguladoras, reforço à boa governança
Opinião: Estatais e agências reguladoras, reforço à boa governança
Um dos princípios fundamentais do compliance corporativo que serve para assegurar a efetividade das práticas é o “tone at the top”. A responsabilidade da alta administração em compreender, praticar e cobrar a prática das... -
Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras
Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras
Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19/10) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora... -
União tenta reverter afastamento da diretoria de agências reguladoras
União quer reverter afastamento da diretoria de agências reguladoras
Para afastar judicialmente o agente público do exercício de seu cargo é necessário que haja conduta nociva à instrução de processo de ação de improbidade. Mas esse não é o caso de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... Controle da atividade normativa das agênCias reguladoras ... e plena expansão de suas energias criadoras, fora de ...
- O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
- A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
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Agências reguladoras estaduais contestam Nova Lei do Gás
A Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) emitiu nota se posicionando “veementemente” contra “qualquer tentativa de diminuir o papel” dos órgãos reguladores estaduais e contra a aprovação do texto atual da Nova L...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... Direito Administrativo e, de conseguinte, a criação de novas agências, dentre as quais o Federal Reserve System (1913) e a Federal Trade ... , liberdades e garantias pessoais; e) O respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social; f) A possibilidade de expressão e ...
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A Deslegalização no Poder Normativo das Agências Reguladoras
O artigo apresenta um estudo sobre a legitimação do poder normativo das agências reguladoras pelo instituto da deslegalização. Para isso é realizada uma análise do tema da Reforma do Estado e da Constituição Federal de 1988, assim como das características das agências reguladoras, especificamente o seu poder normativo, e o momento no qual elas foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro....
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Introdução
... O objeto do livro é o controle da atividade normativa das agências reguladoras ... A introdução das agências reguladoras no Brasil foi ...
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Deputados articulam proposta que tira autonomia de agências reguladoras
Os deputados querem aproveitar as discussões do Congresso Nacional sobre a proposta do atual governo que reestruturou os Ministérios e retirar a autonomia das agências reguladoras. Uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) à medida provisória (M...
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Termo de ajustamento de conduta
... das sanções do poder de polícia e da sua aplicabilidade às agências reguladoras ... Não pretende, portanto, ser um trabalho exauriente sobre ...
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Empresas criticam proposta da Câmara que tira autonomia de agências reguladoras
Nove associações que representam uma série de empresas de diversos setores da economia criticam nesta terça-feira a possibilidade de o Congresso aprovar uma mudança que tira a autonomia das agências reguladoras. Essas entidades afirmaram que uma muda...
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Deputados articulam proposta que tira autonomia de agências reguladoras
Os deputados querem aproveitar as discussões do Congresso Nacional sobre a proposta do atual governo que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e retirar a autonomia das agências reguladoras. Uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) à medida ...
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Agências reguladoras custam caro, estão capturadas e não resolvem nada, critica Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez duras críticas à atuação das agências reguladoras e disse que elas têm dado "retorno zero" à sociedade, especialmente no atual contexto de crise. Para o ministro, diante da suposta omi...
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Decreto nº 9.533 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ Anac e aprova o seu regulamento.
... ao Presidente da República e aos dirigentes máximos das agências reguladoras referidas no Anexo I à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Presidente critica poder de agências reguladoras
O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem o poder das agências reguladoras. Na inauguração de fábrica de uma indústria farmacêutica em Itapira, no interior de São Paulo, Bolsonaro questionou o tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An...
- Em vigor Decreto nº 10.193 de 27/12/2019. Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras ... Art. 7º O Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de ...
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Referências
... Coimbra: Almedina, 2008 ... ARAGÃO, Alexandre Santos de ... Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo ... econômico ...
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Comissão do Senado aprova nova lei das agências reguladoras
Agência O Globo - BRASÍLIA - Enquanto o plenário do Senado promovia discussão sobre o impeachment de Dilma Rousseff, a comissão especial criada para avaliar as propostas da Agenda Brasil no Senado aprovou nesta quarta-feira a Lei das Agências Regulad...
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Embaixador destaca contribuição do TCU para agências reguladoras
Embaixador destaca contribuição do TCU para agências reguladoras
Apesar das críticas, o Tribunal de Contas da União busca todos os dias aperfeiçoar seus limites de atuação, dentro do campo da legalidade. Assim, permite que as agências reguladoras avancem e contribui para que cumpram seu papel.- Sobre a regulação independente e seu controle judicial ? noções gerais
... 1 – São as decisões das agências reguladoras passíveis de controle judicial? ... A possibilidade dos ... - Sobre a regulação independente e seu controle judicial ? noções gerais