ágio significado
- Acórdão nº 1301-002.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... emissão de ações por preço superior ao respectivo valor nominal (ágio). Neste caso, a parcela de contribuição do subscritor que ultrapassar o ... , deixa o parâmetro ‘cotação’ de apresentar grande significado, aflorando os dois demais parâmetros (valor patrimonial e perspectivas de ...
- Acórdão nº 9101-002.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2016
- Acórdão nº 9101-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 9101-002.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 9101-002.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1201-002.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
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Estruturação financeira
... Para proporcionar essa contrapartida, pode-se ou cobrar um ágio sobre as ações adquiridas pelo novo participante da iniciativa (com a ... É esse o significado de ausência de garantias corporativas nas operações de project finance ...
- Acórdão nº 9101-002.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
- Resolução nº 1301-000.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2016
- Acórdão nº 1302-002.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1301-003.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 9101-006.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... penalidade ... em face de ágio pago e aproveitado mediante a interposição de ... empresa veículo ... ágio inexistente, carente de significado econômico e/ou negocial, tem-se como ... configurada a simulação, o que ...
- Acórdão nº 1302-002.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Parte I - Matemática básica
... ção formada com as letras de uma palavra, tendo ou não significado, então, com a palavra CORREGEDOR será possível formar 151 200 anagramas ... texto acima, o excesso de peso na empresa aérea K seja cobrado como ágio no valor de R$ 50,00, acrescido de R$ 10,00 por kg de peso excedente. A ...
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Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... ou tax management (gerenciamento tributário) tem o mesmo significado ... Stickney e McGee (1982) pesquisaram o comportamento da alíquota ... ária, tendo em vista as repercussões fiscais da utilização do ágio por rentabilidade futura. Gomes (2012) identificou a amortização do ... -
Acórdão Nº 9101-006.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... PRAZO ... DECADENCIAL PARA REVISÃO DE REPERCUSSÕES DE ÁGIO ... ESCRITURADO. Não cabe recurso especial de decisão de qualquer das ... limita a sua abrangência, mas a adoção de expressões cujo significado não ... pode ser identificado a partir dos paradigmas da súmula confere ...
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Jurisprudência
... Como tal não se caracteriza, entretanto, o adquirente de “ágio"” de veículo alienado fiduciariamente que se dispõe a cumprir as obriga\xC3" ... áter alimentar, no sentido puramente técnico, possuindo um significado mais amplo. Não se trata de prestação de alimentos, fixada na ...
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Acórdão Nº 9101-006.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... CA CONHECIMENTO ... RECURSO ESPECIAL ... MULTA QUALIFICADA ... ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. Não se estabelece a ... divergência jurisprudencial ... restringido em seu significado, apenas à compra e venda de ações, para ... possibilitar a ...
- Acórdão nº 1401-001.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2016
- Acórdão nº 9101-003.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1402-001.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2015
- Acórdão nº 1402-002.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... ideia: a de que as palavras utilizadas em tal Texto possuem um significado" convencionalmente estabelecido ... Não pretendo, aqui, ignorar a funç\xC3" ... Por exemplo, na acusação-tipo chamada de “ágio interno” 251 , ... as autoridades administrativas argumentam pela ...
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Regime não cumulativo
... a de melhoria – é contribuição verdadeira, no rigoroso significado do conceito, que se centra na materialidade da h.i. (v. n. 59.4 e 60.7) ... enumera os acréscimos que se classificam como reserva de capital: ágio na subscrição de ações, prêmios na emissão de debêntures, produto ...