agravo inonimado
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Decisão monocrática Nº 1297934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... “RECURSO INONIMADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPERGS. REVISÃO DO CÁLCULO ... “DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSÃO POR MORTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4000021-49.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-09-2019
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 4000021-49.2019.8.24.9005 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000013-77.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2018
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 0000013-77.2018.8.24.9005 ... Agravo de Instrumento ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 4000086-44.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 4000086-44.2019.8.24.9005 ... Agravo de Instrumento ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 4000039-07.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2018
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 4000039-07.2018.8.24.9005 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000010-59.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-04-2018
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 0000010-59.2017.8.24.9005 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000037-71.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 0000037-71.2019.8.24.9005 ... Agravo de Instrumento ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 4000026-17.2018.8.24.9002 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-05-2018
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 4000026-17.2018.8.24.9002 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000087-97.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2019
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 0000087-97.2019.8.24.9005 ... Agravo de Instrumento ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 4000072-60.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Agravo de Instrumento n. 4000072-60.2019.8.24.9005 ... Agravo de Instrumento ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 4000110-59.2018.8.24.0905 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-03-2019
... (Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 223196/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática Nº 4000061-18.2018.8.24.0905 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-03-2019
... em que decidiu-se pela impossibilidade de utilização do agravo de instrumento e do mandado de segurança para se insurgir contra decisão ... NÃO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.439304-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1º, CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER INTEMPESTIVO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - Constatada a intempestividade do recurso, cogente se faz o reconhecimento de sua manifesta inadmissibilidade nos termos do artigo 557 do Código Processual Civil, que dispõe sobre a possibilidade do...
AGRAVO INOMINADO - ARTIGO 557, § 1º, CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - ... Civil, tendo sido denominado pela jurisprudência como agravo inonimado, considerado, pois, como o recurso aviado contra as decisões proferidas ... -
Decisão da Presidência nº 1106039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu seguimento ao recurso extraordinário ... INONIMADO JULGADO POR ESTA TURMA RECURSAL Servidores do E ... Tribunal de ...
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Decisões Monocráticas nº 36697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... devido destaque a REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 660.861 MINAS GERAIS e REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ordinárias, e aponta como ato reclamado acórdão em recurso inonimado (documento eletrônico 16) ... Em consulta ao sítio eletrônico do ...
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Decisão monocrática Nº 1246172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... 9.099/65. RECURSO INONIMADO DESPROVIDO. UNÂNIME.” (eDOC 2, p. 59) ... No recurso ... “AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1301245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... “RECURSO INONIMADO". JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICA\xC3" ... CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO DO TCU QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0805679-94.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 22-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805679-94.2020.8.10.0000 SANTA INES/MAAgravante: ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão monocrática Nº 0800136-15.2016.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 22-11-2016
... ou coletivo.A Lei 9.099/95 no contempla a possibilidade de agravo de instrumento ou de aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil para ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão monocrática Nº 0800143-07.2016.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 16-01-2017
... ou coletivo.A Lei 9.099/95 no contempla a possibilidade de agravo de instrumento ou de aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil para ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão monocrática Nº 0800423-07.2018.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-06-2020
... ou coletivo.A Lei 9.099/95 no contempla a possibilidade de Agravo de Instrumento ou de aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil para ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão monocrática Nº 0800308-15.2020.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-01-2021
... ou coletivo.A Lei 9.099/95 no contempla a possibilidade de Agravo de Instrumento ou de aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil para ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão monocrática Nº 0800290-23.2022.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-09-2022
... Neste sentido:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Decisão monocrática Nº 0800247-86.2022.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2022
... Neste sentido:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ... NO PRECLUSIVA QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DO RECURSO INONIMADO CONTRA A SENTENA A SER PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 ...
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Acórdão Nº 42072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA ... DE OMISSÃO, ... inonimado pelo Colégio Recursal de Sorocaba/SP, ora ... reclamado (pág. 119 do ...