ajuda custas
-
Acórdão Nº 0020979-26.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA AJUDA DE CUSTO. O valor fixo alcançado ao vendedor externo, destinado à ajuda de custo, ainda que prescindível de comprovação de gastos, tem natureza indenizatória, já que presumível a sua destinação como forma de instrumentalizar o trabalho realizado em cidades diversas. Aplicação do disposto no art. 457, § 2º, da CLT.
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA AJUDA DE CUSTO. O valor fixo alcançado ao vendedor externo, destinado à ajuda ... Custas acrescidas de R$40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor acrescido ... -
Acórdão Nº 0035286-78.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
... FISIOTERAPIA E AJUDA DE OUTRAS PESSOAS PARA REALIZAR ... TAREFAS DO COTIDIANO – ... RESISTÊNCIA – CUSTAS DA LIDE SECUNDÁRIA PELO ... DENUNCIANTE SEM HONORÁRIOS DE ADVOGADO – ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000263-71.2017.5.07.0016), 2018-04-30
... semanal remunerado, indenização substitutiva e por danos morais, ajuda de custo, bem como custas processuais e honorários advocatícios. Juntou ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.004140-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS...
... e a suspenso do ato de remoo da servidora ou o pagamento imediato da ajuda de custo e de transporte. Liminar indeferida (ordem 39). O ... Condeno os impetrados nas custas processuais, observada a iseno legal, e deixo de arbitrar honorrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004283-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS...
... e a suspenso do ato de remoo da servidora ou o pagamento imediato da ajuda de custo e de transporte. Liminar indeferida (ordem 30). O ... Condeno os impetrados nas custas processuais, observada a iseno legal, e deixo de arbitrar honorrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004283-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS...
... e a suspenso do ato de remoo da servidora ou o pagamento imediato da ajuda de custo e de transporte. Liminar indeferida (ordem 30). O ... Condeno os impetrados nas custas processuais, observada a iseno legal, e deixo de arbitrar honorrios ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071460-76.2022.8.19.0000 (Cível), 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO EMBARGANTE, DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE ADUZINDO QUE POR UM LAPSO DO PATRONO FOI JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, SENDO QUE SUA RENDA SERIA PARA SUA SUBSISTÊNCIA, ALÉM DE PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À MÃE
... EMBARGANTE, DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS ... IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE ... QUE SUA RENDA SERIA PARA SUA SUBSISTÊNCIA, ALÉM DE PRESTAR ... AJUDA FINANCEIRA À MÃE E AO IRMÃO AUTISTA. AUSÊNCIA DE ... VÍCIO NA ... -
Acórdão Nº 0021521-66.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada.
... ao julgado, acrescer à condenação os reflexos dos valores da ajuda alimentação também no aviso-prévio. Custas processuais adicionais de ... -
Processo nº 0000737-09.2016.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... HIGIENIZAR-SE, VESTIR-SE E ALIMENTAR-SE SEM ... AJUDA DE TERCEIROS), SERIA PRECISO QUE ESSA ... SINISTRO. CUSTAS" E HONORÁRIOS A SEREM ... CUSTEADOS PELA RÉ, ESTES\xC2" ...
-
Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, morre em São Paulo
... Ferreira afirmou ao jornal que no tinha bens em seu nome e vivia s custas da ajuda dos trs filhos ... A manso que pertenceu a ele abrigava obras de ...
-
Acórdãos nº 2221888-80.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... da justiça gratuita ou diferimento do recolhimento das custas ao final. Julgamento na forma prevista no art. 252 ... Não comprovação de que as parcelas foram pagas com ajuda de terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido. Vistos ...
-
Acórdão nº 50007675220228210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... Assim, deve ser afastada a indenização civil ... - CUSTAS PROCESSUAIS ... 2.10 – Do pagamento das custas processuais No ... havia aconselhado a ofendida a registrar ocorrência e buscar ajuda policial. Existência e autoria dos fatos comprovadas e uníssonas ...
-
Acórdão Nº 0020244-65.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR PERDAS MATERIAIS. PREJUÍZO. Irregularidades atribuídas a ex-empregado, apuradas em auditoria interna do banco e procedimento administrativo. Demonstrados os requisitos ensejadores da reparação civil, em especial a culpa do réu na modalidade negligência, é devida a reparação ao empregador, nos termos do art. 186 do Código Civil.
... Valor das custas inalterados ... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de maio de 2021 ... ão haver deliberada e adredemente anexado a os autos as planilhas de ajuda de custo referente deslocamento diário de Porto Alegre a Novo Hamburgo, ... -
Acórdão nº0000003-43.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 21-08-2023
... (v) improcede o pedido de condenao da Fazenda Pblica ao pagamento de ajuda custo pela participao no Curso de Formao Profissional contido no item ... I, art. 373, CPC). Suportar a parte autora as custas processuais e honorrios advocatcios no percentual mnimos das faixas do 3, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007244-54.2021.8.19.0061 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO. Com razão do Ministério Público recorrente. Do exame dos autos, não pairam dúvidas acerca do atuar delituoso do recorrido. A prova produzida, consubstanciada nas declarações da vítima em sede distrital e em juízo, deixa evidenciado que o apelado,
... ocorreu, já que a vítima buscou ajuda policial. Ademais, segundo ... dispõe o artigo 28, I, do CP, a emoção e ... Sobre a ... pretensão defensiva de isenção do pagamento das custas, cumpre ... esclarecer que o pagamento das mesmas, previsto no art. 804 do ... -
Sentença nº 1000950-96.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Indefiro. Quanto à ajuda de custas para limpeza e manutenção dos uniformes prevista na cláusula ...
-
Acórdão Nº 0001225-53.2013.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos morais o empregado que teve sua CTPS retida pelo empregador injustificadamente. Inteligência da Súmula nº 82 deste Tribunal Regional.
... tem natureza indenizatória e as diferenças pela integração da ajuda alimentação tem natureza salarial. Custas de R$ 80,00, sobre o valor ora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000669-53.2019.8.19.9000 (Cível), 10-04-2019
Proc. 669-53.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MATHAUS FRANCISCO GAMA RODRIGUES, contra ato do Juiz de Direito do I Juizado Especial Civel Regional da Barra da Tijuca. Informa que ajuizou ação contra a Nike, por ter adquirido chuteira que apresentou defeito com pouco tempo de uso, apresentando vicio de...
... Custas pelo ... Impetrante. Sem honorários. Vale esta súmula como acórdão, ... -
Decisão Monocrática Nº 4008076-38.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-03-2019
... justiça postulada pela agravante, determinando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial ... os gastos, e que para efetuar o pagamento da entrada precisou de ajuda de seus pais e de recursos do FGTS, tudo a confirmar a ausência de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0010010-20.2014.5.07.0026), 2014-04-29
... foi um patrão que pagava os salários atrasados; que sempre pagou ajuda de custas, lanches, almoço, fora o salário recebido pelo reclamante; que ...
-
Decisão Monocrática N° 07221205820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, proferida nos autos de ação redibitória n. 0707506-27.2022.8.07.0007, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, ora Agravante, e determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. A Agravante...
... pela Autora, ora Agravante, e determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petio inicial ... Assevera que recebe ajuda financeira de sua genitora e que o art. 98 do CPC/2015 assevera que far ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001924-50.2016.5.07.0039), 2019-04-03
... dos efeitos da revelia ante a contestação da 2ª reclamada; d) ajuda de custo e folga de campo indevido; e) horas extras indevidas; f) indevida ... 467 da CLT ... Custas minoradas para o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), calculadas sobre o ...
-
Acórdão Nº 0009454-27.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... 487, I do CPC, em relação ao pedido: do pagamento da BOLSA DE AJUDA DE CUSTO, no importe de R$ 1.439,55 (mil quatrocentos e trinta e nove ... Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios cujo valor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800473-58.2021.8.19.0083 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800473-58.2021.8.19.0083 Recorrente: JEFERSON DO NASCIMENTO SILVA (a) Recorrida: ITAÚ SEGUROS S/A - (r) Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Japeri - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... II - Afirma ainda haver entrado em contato com a empresa ré com a ajuda de vendedora do estabelecimento no ... qual firmou o contrato, mas não ... -
Acordão nº 20150761834 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... havendo se falar em devolução do suposto empréstimo, bem como em ajuda de custo. Custas e depósito recursal às fls. 117/118. Contrarrazões às ...