ajuda custas
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5015162-68.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... 99 do CPC. Afirma que é pessoa idosa e que depende de ajuda de acompanhantes, de modo que não possui condições de arcar com as ... petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua ...
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Acórdão nº 0012226-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... condições de arcar com as custas processuais, se valendo ... para tanto da Declaração de Informações ... quatrocentos e quarenta e oito reais), o que não ajuda a ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048656-79.2020.8.19.0002 (Cível), 22-02-2022
Recurso Inominado Nº 0048656-79.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: ALEXANDRE DE PAIVA PIMENTA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NITERÓI. POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO VISANDO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO - O FATO DO NOME DO AUTOR NÃO TER SIDO ENVIADO AO MUNICÍPIO PELO COMANDANTE DO BATALHÃO NÃO PODE SERVIR DE ÓBICE AO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001854-77.2018.5.07.0034), 2019-12-12
... Depósito Recursal e custas processuais recolhidos (ID e536642) ... Preparo da reclamante ... comerciais não recebiam tal importância; que o depoente recebia ajuda de combustível no valor de R$ 600,00; que os representante comercial não ...
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Acórdão nº 1004720-23.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1004720-23.2022.8.11.0007Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Alta Floresta/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Edeberto Gomes da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... “Art. 129 O militar receberá anualmente uma ajuda fardamento no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de ... 7. Recurso improvido. A parte Recorrente arcará com as custas ... -
Acórdão, Processo nº 0001712-54.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... éus; A autora não dispõe de qualquer outra renda e sobrevive às custas de ajuda de amigos e familiares, evidenciando a exposição e perecimento ...
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Acórdão nº 1006505-95.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 24-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1006505-95.2023.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Ediney Arruda VasumJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de novembro de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA
... “Art. 129 O militar receberá anualmente uma ajuda fardamento no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de ... Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº ... -
Acórdãos nº 1014572-38.2017.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Multa pelo atraso, Danos morais, Ajuda de custo e lucros cessantes. Ajuda de custo e multa ... Sucumbência invertida, arcando os réus com custas, despesas processuais e honorários advocatícios no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... N. 128 Da mesma forma que as custas, o depósito da condenação deve ser complementado até o limite legal ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ajuda alimentação ...
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Acórdão Nº 0305003-32.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... Condeno as partes no pagamento das custas processuaispro rata. Condeno o ru no pagamento de honorrios advocatcios ao ... DEMANDANTE QUE REALIZA ATIVIDADES COTIDIANAS SEM AJUDA DE TERCEIROS.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO INSS QUE APENAS FAZ PROVA ...
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Acórdão nº 1000393-55.2023.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1000393-55.2023.8.11.0086Classe CNJ:460Origem:Núcleo de Justiça Digital dos Juizados EspeciaisRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Rafael Airton Barros de CamposJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... “Art. 129 O militar receberá anualmente uma ajuda fardamento no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de ... Sem custas e nem condenação ao pagamento de verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001417-21.2016.5.06.0006), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A falta de apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (Súmula 338, TST). Assim, não tendo à reclamada acostado controles de horário válidos do reclamante, gera a presunção relativa da jornada alegada por aquele,...
... a forma de pagamento do reclamante; que ele depoente recebia ajuda de custo e salário e somente este último vinha no contracheque; que ... ário "por fora" e a testemunha ouvida aponta o recebimento ajuda de custas para cobrir despesas com transporte para o ajudante e o motorista ... -
Acórdão nº 1069820-40.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1069820-40.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):George Douglas RodriguesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA....
... 4rt 129 O militar receberá anualmente uma ajuda Jardamento no — valor ... correspondente a 30% (trinta por cento) do ... semtenga. Sem condenasáo em custas e honorários (artigos 54 e 53 da Lei n"9.099/95 c/c ... artigo 27, da Lei ... -
Decisão Monocrática Nº 5000406-10.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
... a desero do inominado eis que no recolhidos os valores referentes s custas processuais devidas.Advoga aimpetrante, em suma, que efetuou o ... fcil acessono site:https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/Custas Advogados.pdf.Ademais, diante de eventual inconsistncia do ...
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Acórdão nº 1005532-65.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1005532-65.2022.8.11.0007Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Alta Floresta/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Manoel Joacir de Campos Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE
... “Art. 129 O militar receberá anualmente uma ajuda fardamento no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de ... 7. Recurso improvido. A parte Recorrente arcará com as custas ... -
Acórdão Nº 0000816-96.2017.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 23-11-2023
... BRASIL ACRDO N 1299/2023SMULA DE JULGAMENTO: VERBA INDENIZATRIA AJUDA DE CUSTO PROVIMENTO INICIAL DE MAGISTRADO PREVISO LEGAL NA LOMAN ... 46, da Lei n 9.099/95, serve de acrdo. Sem custas processuais; honorrios de sucumbncia fixados em 20% (vinte por cento) ...
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Acórdão nº0001373-34.2018.8.17.3220 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 01-11-2023
... ao perodo de fevereiro de 2017 a abril de 2017, uma vez que a ajuda de custo por antecipao de pecnia auxlio transporte foi estendido aos ... recproca, condeno a parte autora e a parte r ao pagamento das custas processuais e dos honorrios advocatcios, estes fixados em 10% sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Ademais, condenou a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, estes à base de 12% sobre o valor da causa ... indagar o autor, reservadamente, acerca de problema, no intuito de ajudá-lo, sempre obteve respostas negativas; 29) não foi aplicada nenhuma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001615-29.2016.5.06.0145), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e...
... érito, a reforma da sentença que reconheceu a natureza salarial da ajuda de custo e condenou a empresa reclamada ao pagamento de adicional de ... Da gratuidade da Justiça e da isenção das custas para recorrente - empresa em recuperação judicial: ... Pede a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... ao TRE, após o trânsito em julgado; f) recolhimento das custas processuais e em honorários de sucumbência no valor de R$ 400,00, dada a ... daquele dia, um domingo, aproximadamente às 10:50h, inclusive com a ajuda das testemunhas que, a pedido do próprio réu, então Chefe da Divisão ... -
Acórdão nº 1001602-23.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001602-23.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Noel Sampaio dos Reis e Odilson Joao de MirandaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... “Art 129 O militar receberá anualmente uma ajuda fardamento no — valor ... correspondente a 30% (trinta por cento) do ... -
Acórdão Nº 0003520-93.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor ... Asseverou, também, a necessidade de abatimento dos valores de ajuda de custo que foram ajustados entre as partes. Acrescentou a abusividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00145957120168060043), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0014595-71.2016.8.06.0043 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CICERO ANSELMO ADVOGADO: Tiago Sampaio De Morais e outros CURADOR: ALMIR CAVALCANTE LINO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA INCONTROVERSA. MISERABILIDADE...
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Acordão nº (RO)0000124-78.2010.5.06.0021 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. Se a empresa pagava mensalmente, de forma ... Ao acréscimo arbitro o valor de R$ 5.000,00, com custas ...
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Acórdão nº 0021546-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... – TFD – na rede de habilitação Lucy Montoro em São Paulo, com ajuda ... de custo para deslocamento, alimentação e hospedagem ... Narra que, ... Fora do Domicílio – TFD – ao autor, inclusive com a ajuda de custas, ... para dar continuidade ao procedimento de reabilitação iniciado na ...