ajuda financeira mutua
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , que podem ser por via de pagamento de ajuda de custo. Sobre esse tema, a lei também ... uma solução competente e inovadora, de mútua conveniência às partes contratantes, indo além ... em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; (Incluído pelo ... , e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda" de custo para atender a tais despesas ... § 3\xC2" ... SEÇÃO VII ... DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO Art. 548 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076652820164058300), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0807665-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES ALVES BRANDAO ADVOGADO: Amanda Cavalcanti Mello De Paula e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... "requerente não comprovou o recebimento de ajuda financeira do instituidor, considerando que ... ência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001073-38.2017.5.06.0351), 18-12-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro. FUNDAMENTAÇÃO: Do vínculo empregatício. Em suas razões recursais, fls. 53/57, a recorrente requer que seja reconhecido o vínculo empregatício apontado. Argumenta que o Acordo Extrajudicial proposto pela reclamada deve configurar como confissão da relação...
... estava lhe auxiliando, pagava para ela uma ajuda de custo, em valores variáveis, dependendo do ... , já que, inclusive, recebia ajuda financeira do marido da ré. Nesse sentido, segue o julgado: ... , onde havia a intenção de cooperação mútua, no sentido de que a autora ajudava a ré e, ao ... -
Acórdão, Processo nº 0005473-89.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... , pela obrigação natural de mútua colaboração entre pais, filhos e irmãos ... os atos de vida civil, nem necessidade da ajuda de terceiros para as atividades básicas do dia a ... autora refere que conta com a ajuda financeira de outras duas filhas, o que pressupõe a ...
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Acórdão nº 1.0480.14.019025-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO DO FILHO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - DANOS EXISTENCIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - NÃO COMPROVAÇÃO.1. O recurso que aborda a matéria tratada nos autos, ainda que por meio de reprodução da peça inicial, deve ser considerado motivado, pelo que...
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Acórdão nº 1.0110.15.000068-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ÓBITO DE PRESO EM INCÊNDIO EM CADEIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - FATO DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO DETENTO - PRECEDENTE VINCULANTE RE 841526/RS (TEMA 592) DO STF - DANOS MORAIS DE VIÚVA E FILHOS - QUANTIFICAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0110.15.000068-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ÓBITO DE PRESO EM INCÊNDIO EM CADEIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - FATO DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO DETENTO - PRECEDENTE VINCULANTE RE 841526/RS (TEMA 592) DO STF - DANOS MORAIS DE VIÚVA E FILHOS - QUANTIFICAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1003033-77.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DEMANDA AJUIZADA APÓS RUPTURA DE RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE AS PARTES – TRANSFERÊNCIA DE VALORES MEDIANTE VÁRIAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DURANTE O RELACIONAMENTO –ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO – ALEGAÇÃO, PELA RÉ, DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, ATENDIMENTO AO DEVER DE MANUTENÇÃO DA VIDA EM COMUM NO DOMICÍLIO...
... DA VIDA EM COMUM NO DOMICÍLIO CONJUGAL E MÚTUA ASSISTÊNCIA (CC, ART. 1.566, II E III), OU ... R$ 125 mil não fazerem “ diferença financeira", ( ... ) não teria requerido a devolução em ju\xC3" ... pagamentos ”, sempre com intuito de ajudá-la “ por um determinado período ” porque ela ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recur-sos e o desempenho dos ... ílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: (Redação dada ... diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação ...
- Acórdão Nº 0302105-05.2017.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Decisão Monocrática nº 51200404720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... ex-esposa, como decorrência do dever de mútua assistência entre os cônjuges, além da ... e, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... , eis que ainda jovem, mas necessária a ajuda, face problemas de saúde. Contudo, descabe o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... daí, por absoluta impossibilidade financeira, não pode mais cumprir com a obrigação de ... ém ou São Luiz e outra parte a título de ajuda de custo" ... O que se percebe é que esses ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão no v. acórdão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do julgado do recurso ordinário perpetrado pelo reclamante.
... daí, por absoluta impossibilidade financeira, não pode mais cumprir com a obrigação de ... ém ou São Luiz e outra parte a título de ajuda de custo" ... O que se percebe é que esses ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o ... -
Decisao Nº 8010839-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... , de pequena contribuição do mesmo e da ajuda dos familiares que se compadecem da sua ... ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do ... os deveres de solidariedade e assistência mútua. Contudo, este dever possui caráter excepcional, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18785-03.2006.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DESCRITAS NO VERSO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA I. A controvérsia está centrada no alcance da quitação constante do Termo de Rescisão do
... notória situação financeira precária pela qual passava a instituição ... (6,00%); reenquadramento (6,00%), ajuda de deslocamento turno (1,00%); gratificação e ... concessão mútua pelas partes ... Nestas condições, ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... financeira, por parte de órgão da União, dos Estados, do ... ção relativa à licença-prêmio; XIII — ajuda de custo, em parcela única, recebida ... comprometem-se a prestar assistência mútua e ampla cooperação jurisdicional em matéria ...
- Acórdão, Processo nº 5037332-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
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Acórdão nº 50025534920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE RECONHECIMENTO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ALBERGAR A TESE DA APELANTE, O QUE AFASTA A PARTILHA NOS MOLDES PROPOSTOS. ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO QUE BEM ATENTA AO BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTOS DESTINADOS À EX-COMPAN
... que está desempregada e contando com a ajuda de parentes para prover a sua mantença e do ... , enquanto ao apelado possui situação financeira estável e vive uma vida luxuosa ... Argumenta ... e decorre do dever de solidariedade e de mútua assistência, que, em alguns casos, persiste ... -
O preço para se viver em um mundo civilizado
... as diferentes funções da atividade financeira governamental tem relevância tanto do ponto de ... , deduz-se uma relação de dependência mútua entre liberdade e tributação. Nesse sentido, ... , do investimento direto, do aumento da ajuda internacional e de mecanismos alternativos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001441-32.2015.5.06.0023), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de...
... : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, FINANCEIRA" ITAÚ CBD S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI\xC3" ... destroçados os laços de solidariedade, de ajuda mútua, de respeito e de integração que, ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... será acolhido por instituição financeira credenciada para tal finalidade, denominada, para ... ao aeronauta pela empresa: a ) uma ajuda" de custo, para fazer face às despesas de instala\xC3" ... Mútua de que trata a Lei n. 6.496, de 7 de dezembro ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... e o diretor fiscal de instituição financeira de que trata o § 6º do art. 201. (Incluído ... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...
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Do regime geral de previdência social
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... e o diretor fiscal de instituição financeira de que trata o § 6º do art. 201. (Acrescentado ... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...