Alegações do réu
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Processo nº 0310436-49.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... PAGAMENTO ... EVENTUAIS ... ADVOCATÍCIOS QUE SERIAM PRESTADOS, O ... COMPROVOU ... ALEGAÇÕES, ... DEMONSTRANDO OS DEPÓSITOS ANTERIORES. ... DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA QUE NÃO É ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110153-63.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2023
EMENTA. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 33 C/C ART. 40 VII DA LEI 11.343/06. Recurso defensivo buscando a absolvição. Impossibilidade. Materialidade positivada. Autoria incontroversa. Acusado trazia consigo e transportava para fins de tráfico 526g de maconha. Policiais abordaram o veículo em que o réu estava com o corréu Yuri. Na revista pessoal, foram encontradas com o réu duas...
... Teria pago ... R$170,00 ao UBER para transportá-lo, aduzindo que ganhava ... R$ 3.700,00 por mês. Alegações do réu que não afastam a ... traficância. Validade da palavra dos policiais. Súmula 70 TJRJ ... Absolvição que se refuta. Desclassificação ... -
Processo nº 0001130-30.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... alegações do ... autor, a existência de súmula acerca do tema ...
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Acórdão Nº 0303386-22.2017.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... INOMINADOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... APRESENTAÇÃO ... DE TELAS DE SISTEMA QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR AS ... ALEGAÇÕES DO RÉU. SUPOSTA GLOSA DE DUAS PARCELAS ... QUE PERMANECERAM EM ABERTO NÃO COMPROVADAS A CONTENTO PELA ... PARTE RÉ, A QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DE ...
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Processo nº 0001130-30.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... alegações do ... autor, a existência de súmula acerca do tema ...
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Processo nº 0008391-46.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Tributário. Icms. Energia Elétrica. Incidência sobre Tarifa de Uso Do Sistema de Transmissão (tust) e Distribuição (tusd) e Encargos Setoriais. Decisão de Deferimento de Tutela Provisória para Suspender a Exigibilidade de Incidência Do Icms sobre As Referidas Tarifas e Encargos. Inconformismo Manifestado Pelo Ente Estadual. 1- O E. Superior Tribunal de Justiç
... documental suficiente no sentido de comprovar as ... alegações do autor, a existência de entendimento ... pacífico acerca do tema e a ausência de dúvida ... -
Processo nº 0033137-77.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato Particular de Concessão Temporária de Direitos À Exploração de Imagem, Voz e Apelido Desportivo de Técnico Profissional de Futebol. Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Do Réu. Entendimento Desta Relatora Quanto À Mantença Do Decisum. Ab Initio, Afastada a Alegação de Ilegitimidade, Posto que O Contrato Não Foi Somente Realizado Entre O
... a produção de provas que julgue desnecessárias ... ou meramente protelatórias. No mais, as ... alegações do Réu não podem obstar a execução ... do crédito, posto que não logrou em ... -
Processo nº 0004524-13.2011.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Seguro de Vida Em Grupo. Prova Pericial Imprescindível para Apuração Do Grau de Incapacidade e Correto Enquadramento Da Cobertura Contratada. 1. Ao Afirmar O Autor Em Sua Inicial que a Apólice por Ele Assinada Não Continha Qualquer Tabela de Percentual Não Conduz a Conclusão de que "não Compactuou Com Qualquer Restrição Ao Seu...
... notadamente diante da natureza do contrato ora analisado. ... Alegações" do réu que são dotadas de verossimilhança ... quando cotejadas com os demais elementos de provas dos ... autos, em especial\xC2" ... -
Acórdão nº 0005840-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... CONSTITUTIVA DE SERVIDÃO ... ADMINISTRATIVA. LIMINAR CONCEDIDA NA ... ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ... ALEGAÇÕES DO RÉU/AGRAVANTE ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO ... CPC MILITANDO APENAS EM FAVOR DA ... AGRAVADA. IMPOSSIBILDADE DE ... MODIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001567-09.2016.8.19.0032 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ¿ PRETENDE A AUTORA QUE SEJA O RÉU COMPELIDO A PROVIDENCIAR O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL E QUE SEJA A MESMA IMITIDA NA POSSE DO ANDAR SUPERIOR ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACORDO FIRMADO ENTRE O EX-CASAL, EM PARTILHA, O QUAL DISPUNHA QUE, NA INOCORRÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL DURANTE O PRAZO DE 01 ANO, PERÍODO NO QUAL A AUTORA TERIA A POSSE DIRETA DO...
... INDEFERIDO – APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO RÉU, O QUAL ... AFIRMA QUE A AUTORA NÃO FOI IMPEDIDA DE ... ADENTRAR NO IMÓVEL – ... DEPOIMENTO PESSOAL É ATO DE NATUREZA ... -
Processo nº 0009912-91.2011.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... 2. A despeito das alegações do ré u, ora recorrente, o conjunto probatório revela que ele vio lou uma série de direitos de vizinhança garantidos em nosso ...
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Processo nº 0000913-61.2011.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Depósito. Pretensão de Restituição de Vasilhames e Lucros Cessantes. Improcedência. Irresignação. Documentos Colacionados Aos Autos que Comprovam a Entrega de Quantidade de Botijões de Gás À Parte Ré. Cumprimento Do Ônus Processual Insculpido No Artigo 373, Inciso I Do Cpc. Alegações Do Réu Quanto À Impossibilidade de Armazenamento Dos Vasilhames e Vício Contratual...
... ônus processual insculpido no artigo 373, inciso I do CPC. ... Alegações do réu quanto à impossibilidade de armazenamento ... -
Processo nº 0050009-56.2014.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Promessa de Compra e Venda. Retenção Das Chaves. Autores que Alegam Cobrança Indevida de Valores Após O Financiamento Do Saldo Devedor. Pretensão de Compelir O Réu a Entregar Imediatamente As Chaves Do Imóvel, a Ressarcir Os Danos Materiais e a Reparar Os Danos Morais. Sentença de Improcedência. Autores que Financiaram Saldo Devedor Muito Inferior Ao
... contrato de compra e venda. Verossimilhança das ... alegações do réu no sentido de que os autores não ... ostentavam condições de financiar montante devido. ... -
Acórdão nº 0000257-33.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
... 4. Cediço é o prestígio conferido às declarações da vítima ... nos crimes de natureza sexual, preponderando sobre as ... alegações do réu, pois costumeiramente praticados às ... escondidas ... III - PENA MODIFICADA DE OFÍCIO, PARA 09 (NOVE) ... ANOS DE RECLUSÃO, A SER ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008716-89.2018.8.19.0063 (Cível), 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Servidora pública aposentada. Município de Três Rios. Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia. Sentença de procedência. Irresignação da municipalidade. Sentença mantida. 1. Intento recursal manejado em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento de licenças-prêmios não gozadas. 2. Direito perseguido pela autora expressamente
... períodos de férias e licenças especiais não gozados na ativa. Tema ... 6. Alegações do réu relacionadas à grave crise financeira ... experimentada que não podem obstar o reconhecimento do direito da ... autora. Precedentes ... -
Acórdão nº 1000363-67.2017.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA IMPEDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MANTIDO O DEVER DO AUTOR DE PROVAR OS FATOS – RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE – CONTRATO ASSINADO - VALORES RECEBIDOS EM CONTA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - A incidência da Lei 8078/90 traz como possível...
... I - A incidência da Lei 8078/90 traz como possível consectário o da inversão do ônus da prova desde que sejam verossímeis as alegações da parte autora ou for hipossuficiente, segundo regras de experiência (CDC, 6º, VIII), todavia, a ausência de verossimilhança impede a inversão ... -
Decisao Nº 0512568-84.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO ACERCA DA MENORIDADE DO COMPARSA. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME FORMAL PRESCINDIBILIDADE. ALEGAÇÕES DO RÉU QUE SE MOSTRAM DISSOCIADAS DO CONTEXTO PROBATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. Nos termos da...
... TESE DE AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO ACERCA DA MENORIDADE DO COMPARSA. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME FORMAL PRESCINDIBILIDADE. ALEGAÇÕES DO RÉU QUE SE MOSTRAM DISSOCIADAS DO CONTEXTO PROBATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE ... Nos termos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015689-21.2019.8.19.0000 (Cível), 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME SOCIAL PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Alegações do réu de que o autor fora reprovado na fase de exame social do concurso público em razão de omissão de informações pelo candidato ao preencher o seu inventário pessoal. 2....
... SOLDADO DA PMERJ. ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERE A ... TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DO ... 1. Alegações do réu de que o autor fora ... reprovado na fase de exame social do ... concurso público em razão de omissão de ... informações pelo candidato ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002190-74.2018.8.19.0203 (Criminal), 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMÓVEL NÃO ENTREGUE NO PRAZO AVENÇADO, MESMO SENDO ACIONADA A CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO O RÉU A DEVOLVER OS VALORES PAGOS PELO AUTOR, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
... DEVOLUÇÃO INTEGRAL ... DOS VALORES ADIMPLIDOS PELO AUTOR ... SÚMULAS Nº 543 DO E. STJ E Nº 98 DO E. TJRJ ... AS ALEGAÇÕES DO RÉU DE QUE ENFRENTOU ... DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS ADVERSAS ... CARACTERIZADAS COMO FATO DO PRÍNCIPE, ALÉM ... DE SÚBITA ESCASSEZ DE MÃO DE ... -
Acórdão Nº 0004442-31.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... ALEGAÇÕES DO RÉU QUE SE BASEARAM EM ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APREENSÃO DE ... MERCADORIAS POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR. DANOS MORAIS ... NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040624-64.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-10-2019
APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE CULPOSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime...
... autos, notadamente o firme e coerente depoimento prestado, ... em Juízo, pela testemunha de acusação ... Alegações do réu que não ultrapassam a esfera da ... autodefesa, sendo incapazes de infirmar a versão ... apresentada pelo órgão do Ministério Público ... -
Acórdão nº 70081288474 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-04-2022
... precedentes jurisprudenciais ... demais alegações do réu/apelante que não afastam a conclusão de que o autor/apelado possui o direito de exigir as contas e o banco o dever de prestá-las, nos ...
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Processo nº 0097743-54.2014.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
... Alegações do réu no sentido de que — após a ... reprovação em 2002, foi o requerente novamente ...
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Decisão Monocrática nº 50090797220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÕNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha...
... Os comprovantes de depósitos efetuados em nome da autora/reconvinda entre abril e novembro/2018 e anexados aos autos corroboram alegações do réu/reconvinte de que o pagamento de tais valores se refere à meação da autora/reconvinda quando da separação do casal, que coincidentemente ... -
Acórdão Nº 0006581-15.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... PROFISSÃO DE MOTORISTA ... POSSIBILIDADE. INTERROGATÓRIO TAMBÉM É UM MEIO DE ... PROVA E O JUIZ PODE SE VALER DAS ALEGAÇÕES DO RÉU, ... AINDA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TENHA REQUERIDO ... EXPRESSAMENTE A VALORAÇÃO NEGATIVA DESSA ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...