alegações finais furto
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Acórdãos nº 0004059-47.2015.8.26.0635 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Ministério Público que, em alegações finais, postulou a desclassificação ra o crime de furto qualificado pelo concurso de agentes ...
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Acórdão nº 1.0456.10.008004-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINARES. TESE DEFENSIVA APRESENTADA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO ANULADA.
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINARES. TESE DEFENSIVA TADA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0081.05.002268-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO - TESE INVOCADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA EM SENTENÇA - FALTA DE FIXAÇÃO DA PENA PARA CADA UM DOS DELITOS IMPUTADOS AO APELANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS - PREJUÍZO PARA O RÉU - NULIDADE DA SENTENÇA - EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO - TESE INVOCADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acórdãos nº 3045958-14.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Enero de 2018
... nº 7.725 APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Pedido de absolvição o Ministério Público em alegações finais - Magistrado que não está ...
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Acórdão nº 1.0024.12.079125-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE EXAME DOS PONTOS TRAZIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE AME DOS PONTOS TRAZIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ... - Acórdão nº HC 149907 / SE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0313.12.014317-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA ... - A falta de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.014317-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA ... - A falta de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.014317-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA ... - A falta de ... -
Acórdão Nº 0008314-20.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... ABSOLVIO DO FURTO. INVIABILIDADE. SUFICINCIA DE PROVAS PARA A ... REABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAES FINAIS. INVIABILIDADE. PEA DEVIDAMENTE APRESENTADA ...
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Julgamento 7000039-79.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. ART. 254 C/C O ART. 30, INCISO II, DO CPM. RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE TENTADA. ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRELIMINAR. DEFESA. NULIDADE EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO NÃO TER SIDO REQUERIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MPM. ALEGADA AFRONTA AO ART. 437, ALÍNEA “A”, DO CPPM. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO
... 30, INCISO II, TODOS DO CPM. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENT ADA ... ÃO TER SIDO REQUERIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MPM. ALEGADA AFRONT A AO ART ... -
Acórdão Nº 0000673-45.2019.8.24.0046 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
... tipificao para a configuradora do crime de furto tentado.Por fim, requer o estabelecimento de ... DIALETICIDADE. REITERAO DE ALEGAES FINAIS. 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA ...
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Acórdão N° 0800970-06.2022.8.18.0135 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/03/2023
... ATO INFRACIONAL ... ANÁLOGO AO FURTO E TENTATIVA DE FURTO. TESE DE ... NULIDADE POR EXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. DEFESA INTIMADA EM ...
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Acordao N° 1429315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Roubo e furto. Indenização por danos morais. Valor mínimo. Pedido expresso na denúncia e alegações finais. Condenação mantida. Dosimetria. Aplicação da fração de 1/6 (um sexto) da pena mínima para cada circunstância judicial desfavorável. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Admite-se, na sentença condenatória criminal, a fixação de indenização mínima a...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FURTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... VALOR O. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA E ALEGAÇÕES FINAIS ... CONDENAÇÃO MANTIDA.DOSIMETRIA ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
... defensor dativo que apresentasse alegaes finais em favor dele. No mrito, sustentou a tese da ... PENAL - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR AUSNCIA ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
... defensor dativo que apresentasse alegaes finais em favor dele. No mrito, sustentou a tese da ... PENAL - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR AUSNCIA ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
... defensor dativo que apresentasse alegaes finais em favor dele. No mrito, sustentou a tese da ... PENAL - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR AUSNCIA ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
... defensor dativo que apresentasse alegaes finais em favor dele. No mrito, sustentou a tese da ... PENAL - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR AUSNCIA ... - Acórdão nº HC 156544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1847593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Apelação cível. Processo civil e consumidor. Dialeticidade recursal. Violação. Inocorrência. Financiamento de motocicleta com alienação fiduciária. Seguro vinculado ao instrumento contratual. Comunicação do furto à seguradora e à instituição financeira. Fatos reconhecidos pela instituição financeira em sede de alegações finais. Dano moral in re ipsa. Recurso conhecido provido. 1. O princípio da...
... COMUNICAÇÃO ... DO FURTO À SEGURADORA E À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. DANO MORAL IN RE ... IPSA. RECURSO ...