aliciamento de trabalhadores
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Aliciamento para o fim de emigração ... Art. 206 – Recrutar trabalhadores, ...
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Acórdão, Processo nº 0003719-61.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... , Márcio e Luziano, em concurso de pessoas, reduziram quinze trabalhadores a condição análoga à de escravo, sujeitando-se a condições ... CRIMES DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E DE ALICIAMENTO DE TRABALHADORES. DESNECESSIDADE DE VIOLÊNCIA FÍSICA PARA A OCORRÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0003220-74.2016.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... , Márcio e Luziano, em concurso de pessoas, reduziram quinze trabalhadores a condição análoga à de escravo, sujeitando-se a condições ... CRIMES DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E DE ALICIAMENTO DE TRABALHADORES. DESNECESSIDADE DE VIOLÊNCIA FÍSICA PARA A OCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1159216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... PRESCRIÇÃO ... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES ... REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 136674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (ART. 207, § 1º, CP) ... FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 136674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (ART. 207, § 1º, CP) ... FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ...
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... 2. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante ... p. 64. (140) Trabalho escravo e aliciamento ... São Paulo: LTr, 2012. p. 49. (141) Curso de direito penal, 2 : parte ...
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Trabalho Análogo ao de Escravo e Terceirização da Atividade-Fim
... ãoȱdaȱSegundaȱGuerraȱMundialǰȱquandoȱmilharesȱdeȱ trabalhadores nordestinos, oriundos principalmente do Ceará, foram recrutados e ... O aliciamento e a servidão por dívidas, infelizmente, ainda persistem, não só na ...
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Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)
... Francisco Dirceu Barros ... 2. O aliciamento de trabalhadores para fim de emigração caracteriza o delito art. 149, ...
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A participação dos sujeitos nas pesquisas em comunicação
O papel dos sujeitos como meio e mediadores no campo da pesquisa em Comunicação é o tema central da mesa redonda que congrega pesquisadores para a troca de experiências e saberes sobre modos de pesquisar. Leva-se em consideração o protagonismo dos sujeitos nos processos de construção dos objetos de investigação bem como o exercício dialógico da pesquisa de campo. Isso se deve ao processo de...
... ção e Trabalho Escravo Contemporâneo: trajetórias de trabalhadores e trabalhadoras da Baixada Maranhense, sobretudo na construção coletiva ... campanha é difundir a informação para prevenir e combater o aliciamento de trabalhadores rurais da Baixada Maranhense para o trabalho escravo, os ... -
Acórdão Nº 175522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... INQUÉRITO. DENÚNCIA. ALICIAMENTO DE ... TRABALHADORES (ART. 207, § 1º, CP). FRUSTRAÇÃO ... DE DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 175522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (ART. 207, § 1º, CP). FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ...
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DECRETO Nº 1538, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria o Grupo Executivo de Repressão Ao Trabalho Forçado e da Outras Providencias.
... institui o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores (Perfor) ... Brasília, 27 de junho de ...
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Decisões Monocráticas nº 154237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (ART. 207, § 1º, CP) ... FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 154237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (ART. 207, § 1º, CP) ... FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ...
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Direito Processual Penal
... Penal e processual penal. Crimes de estelionato e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (arts. 171 ...
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Decisão da Presidência nº 555566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ... REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO ... ALICIAMENTO DE TRABALHADORES ...
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional), 211 ...