alienação judicial de coisa comum indivisível
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Acórdãos nº 1000500-64.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... COISA COMUM Alienação judicial Imóvel ... partes litigantes Coisa comum indivisível - Inexistência de acordo entre as partes - ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... , cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... agiu de boa-fé, o ato oneroso de alienação não será anulado, conforme art. 159 do CC. Já ... ário, salvo se a obrigação for indivisível, mas esses dois herdeiros reunidos serão ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... coisa. Omissão pode ser também uma falha, não fazer ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... em via pública, ou em lugar de uso comum, ou de uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ... , os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ... e Apreensão de bens pautados pela alienação fiduciária, e que forem julgadas improcedentes ...
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Acordao N° 1425365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito civil e processual civil. Extinção de condomínio. Imóvel partilhado em ação de divórcio. Desfazimento da co-propriedade. Direito potestativo. Descumprimento de obrigação alimentar fixada judicialmente. Inadequação da via eleita. Inocorrência de ofensa a direito à moradia. Procedimento de jurisdição voluntária. Alienação de coisa comum. Possibilidade. Sentença cassada. 1. Atendidos os...
... ALIENAÇÃO ... DE COISA COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... do condômino de bem imóvel indivisível, dispondo o ... art. 1.320, caput, do Código ... se mostra mais correta é a extinção judicial do condomínio ... 7. A pretendida dissolução ... -
Direitos individuais e coletivos
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas jusfundamentais ... ão os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... corpo pelo indivíduo , por meio da alienação (onerosa ou gratuita) de órgãos ou membros ... animais em cerimônias religiosas é ponto comum em diversas matrizes religiosas, estando presente ...
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Acordao N° 1602567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ações de interdição e de alienação de imóvel. Pedidos consoantes. Composição processual. Identificação parcial. Trânsito sob juízos diversos de mesma competência funcional. Conexão. Inexistência. Ação de interdição já julgada. Pedido de alienação de imóvel do curatelado. Acessoriedade. Inexistência. Ação autônoma. Ausência de previsão legal para
... AÇÕES DE ... INTERDIÇÃO E DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDOS CONSOANTES. COMPOSIÇÃO ... érsia sobre os pedidos, sob o procedimento comum (CPC, ... arts. 747 e 761, parágrafo único) ... TAGUATINGA. AÇÃO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MAIOR INCAPAZ. ALVARÁ PARA ... ALIENAÇÃO DE ... Autorização Judicial, de alienação de coisa comum ... indivisível, para obtenção do ... -
Acórdãos nº 0003647-26.2008.8.26.0615 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... 26.0615 Comarca: Tanabi 1ª Vara Judicial 1ª Instância: Processo nº: ... VOTO DO RELATOR EMENTA ALIENAÇÃO JUDICIAL COISA COMUM ... do condômino de bem imóvel indivisível promover a extinção do condomínio ...
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Acordao N° 1757291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de interdição e alvará judicial. Distribuição por dependência. Desnecessidade. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da terceira vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia em face do juízo da quarta vara de família e de órfãos e...
... ALVARÁ JUDICIAL. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. DESNECESSIDADE ... pedido diferentes, a despeito de terem, em comum, a pessoa incapaz que foi objeto da ação de ... a coisa julgada formada pelo juízo que declarou o ... AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO CURATELADO ... indivisível, para obtenção do alvará judicial, porquanto a ... -
Teoria Geral do Direito
... procura do permanente, do universal e o do comum a todos os homens na definição do direito. Se o ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ... “transindividuais, de natureza indivisível”. Os seus titulares são “pessoas ... alienação da empresa, de filiais ou de unidades produtivas ... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esta regra é tão importante que vem ...
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Ação civil pública
... , como se observa do instituto da coisa julgada in utilibus , previsto no art. 103, § ... pela existência de um litígio judicial com envolvimento de pretensões ... (18) ... institutos extraídos do direito processual comum à luz dos princípios e peculiaridades do ... ão transindividual, com objeto indivisível e titulares indeterminados, sendo que o produto ... que impliquem sua disposição ou alienação ... Nada impede, mas a própria tutela do ...
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Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ... Estado Jurisdicional atua para a entrega de coisa ou a obrigação de fazer, ou não fazer, dando ... processo de conhecimento pelo procedimento comum. A sua autonomia permite que, aquele que possuir ... Considera-se fraude à execução a alienação ou a oneração de bem quando sobre o mesmo ... 35 Penhora sobre bem indivisível ... Tratando-se de penhora de bem indivisível, ...
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Acórdão Nº 0009892-53.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C FIXAÇÃO DE ALUGUEL ... ínio com a alienação do bem imóvel comum sem que haja a ... averbação do formal de ... judicial não se presta a alienar direitos ... Ao ... VENDA DE ... COISA COMUM INDIVISÍVEL. PARTILHA CONSOLIDADA EM ...
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Acórdão nº 1.0145.07.408915-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... - desacordo entre os condôminos - alienação judicial - art. 1.117, II do CPC - direito de ... comum - alteração da propriedade - inocorrência - ... 1 - Tem lugar a alienação judicial de coisa comum indivisível ou que, pela divisão, se ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... credores, negócios simulado, ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a ... VI - depósito judicial oportunamente feito; ... VII - cessação do ... § 2º O juízo da falência é indivisível e competente para tôdas as ações e ... a falência, não terá autoridade de coisa julgada ... Art. 20. Quem por dolo requerer a ... concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou civis, alegando e provando os seus ...
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Acórdãos nº 1002338-76.2016.8.26.0063 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Alienação de direitos sobre bem imóvel comum ... de condomínio mediante alienação judicial ajuizada em face de Jorge Luiz Prado, ... ção judicial de direitos sobre coisa comum indivisível, nos termos dos ...
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Índice alfabético e remissivo
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou não fazer: arts. 814 ... 1.021, § 2° ... - ALIENAÇÃO PARENTAL ... Depoimento do incapaz: art. 699 ... - ALIENAÇÕES JUDICIAIS ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... 854 De bem indivisível: art. 843 De créditos: arts. 855 a 860 De ...
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Acórdão Nº 0012057-68.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-08-2023
... Apelações cíveis. Ação de alienação judicial de bens. Condomínio ... Sentença de ... do imóvel indivisível e ausência de acordo entre as partes, a ... ódigo Civil, que determina que “Quando a coisa for indivisível, e os consortes ... não ... PARTILHA DO IMÓVEL ... COMUM. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ...
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Acordao N° 1241462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Ação de extinção de condomínio. Direito potestativo. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Alienação judicial. Bem imóvel. Excluído da lide. Ausência de pedido reconvencional. Não cabimento. Inclusão de bem. Pedido em contestação. Não cabimento. Alienação judicial de bem imóvel localizado em planaltina/df. Ausência de interesse. Improcedência...
... ALIENAÇÃO JUDICIAL. BEM IMÓVEL. EXCLUÍDO DA LIDE ... desfazer a comum propriedade do imóvel, recebendo o valor ... sobre a propriedade de bem móvel indivisível, a inexistência de consenso ... acerca da ... a alienação judicial da coisa comum, assegurado o direito de preferência ... -
Acórdãos nº 0205641-93.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... TORMIN GUSMÃO DA SILVEIRA E OUTROS ALIENAÇÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... Tratando-se de bem indivisível, cabe pleito de partilha a qualquer ... do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação ...
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Acórdão Nº 0032706-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... COBRANÇA. USO DE BEM ... COMUM. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. TUTELA DE ... de Maringá que, em sede de Ação de Alienação Judicial de Coisa ... Comum Indivisível cumulada ...
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Acordao N° 1356986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Conflito negativo de competência. Juízos de família. Ação de divórcio consensual. Prevenção inexistente. Ação de interdição arquivada. Competência do juízo suscitado. 1. Inexiste prevenção entre ações quando uma já se encontra arquivada - no caso, a ação de interdição. 2. No caso, ações possuem objeto, causa de pedir e pedidos diversos e autônomos, sendo que a ação de divórcio consensual não...
... AÇÃO ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MAIOR INCAPAZ. ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE COTA ... Autorização Judicial, de alienação de coisa comum indivisível, para obtenção do alvará ... -
Acórdãos nº 3000599-76.2013.8.26.0180 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Alienação judicial da coisa comum – Herdeiros ... coisa comum, já que o imóvel é indivisível. Irresignado com a sentença de ...
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Dos direitos reais
... no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os ... dívida, o credor pode proceder a venda judicial ou praça da coisa dada em garantia. Razão ... presume, em tese, ser um principio de alienação. Assim, não pode ser objeto de garantia se o ... comum.” ... A propriedade pública - Em linhas ... A servidão é indivisível - Uma das características mais importantes na ...
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Acórdão Nº 0004354-18.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... DEMANDA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. REQUISITOS DO ART ... 1.322 DO ... à extinção de condomínio de bem indivisível o que segue: ... Art. 1.322. Quando a coisa for ... AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM" – EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO – BEM INDIVIS\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002426-61.2017.8.26.0619 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... 26.0619 COMARCA: TAQUARITINGA - 4ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE 1ª INSTÂNCIA: MATHEUS DE SOUZA ... extinção de condomínio e alienação judicial. Sentença de extinção ... de alienação judicial da coisa comum. Direitos sobre o imóvel que ... Bem indivisível. Irrelevância. Rateio em avaliação ...