alienacao mental f31
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Acórdão Nº 0000288-16.2018.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... médica oficial que o recorrido, apesar de sofrer de transtorno mental, não é alienado mental, a sentença deve ser reformada, pois não faz ...
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Decisão monocrática Nº 1466187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão nº 0833986-17.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA APOSENTADA ACOMETIDA DE ALIENAÇÃO MENTAL GRAVE E INCAPACITANTES. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ...
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Acórdão nº 1.0024.10.100416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. INCAPACIDADE. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. ART. 41, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O servidor público que se aposenta por invalidez, em decorrência de doença grave, incapacitante para o exercício de suas atividades funcionais, faz jus, forte
... 248, restou comprovado que "a periciada portadora de transtorno mental de natureza crnica, incapacitante e incurvel, geradora de comprometimento ... -
Acórdão nº 1.0024.10.100416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. INCAPACIDADE. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. ART. 41, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O servidor público que se aposenta por invalidez, em decorrência de doença grave, incapacitante para o exercício de suas atividades funcionais, faz jus, forte
... 248, restou comprovado que "a periciada portadora de transtorno mental de natureza crnica, incapacitante e incurvel, geradora de comprometimento ... -
Acórdão nº 1.0433.10.017746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSM - INCLUSÃO DE FILHO COMO DEPENDENTE - LEI Nº 10.366/90 - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTEMENTE E OMNIPROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES QUE EXTRAPOLAM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Lei nº 10.366/90 exige, para fins de inclusão como dependente, a invalidez do filho de...
... no CID.- Seqela de encefalite, convulses, hidrocefalia, retardo mental e transtorno bipolar. CID GO9-G91.0-G40.4-F71-F31 Se portador de alguma ... -
Acórdão nº 1.0433.10.017746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSM - INCLUSÃO DE FILHO COMO DEPENDENTE - LEI Nº 10.366/90 - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTEMENTE E OMNIPROFISSIONAL - DELIBERAÇÕES QUE EXTRAPOLAM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Lei nº 10.366/90 exige, para fins de inclusão como dependente, a invalidez do filho de...
... no CID.- Seqela de encefalite, convulses, hidrocefalia, retardo mental e transtorno bipolar. CID GO9-G91.0-G40.4-F71-F31 Se portador de alguma ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , relatório médico da Requerida, atestado de higidez física e mental da Requerente, entre outros, que despontam no ID.180129609) ... Sobre ...
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Acórdão, Processo nº 0069592-89.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... da Lei de Benefícios (tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, ...
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Acórdão, Processo nº 0000227-51.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... 880/80, visto que se encontra inválida em decorrência de doença mental crônica e incapacitante (Transtorno Afetivo Bipolar) que afeta ...
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Acórdão, Processo nº 5136966-98.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... há o reconhecimento “de patologias consideradas como alienação mental, no entanto ... julga improcedente o pedido sob o fundamento de ausência ...
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Acordao N° 1251659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público distrital. Aposentadoria por invalidez. Legitimidade passiva. Alienação mental. Curatela. Isenção tributária. Imposto de renda. Repetição de indébito. 1. O distrito federal possui legitimidade para integrar o polo passivo das lides que tratam do benefício de aposentadoria dos servidores civis do df, pois é garantidor das obrigações do iprev/
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO MENTAL" ... CURATELA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE IND\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0019557-94.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-11-2022
... , esclerose múltipla, neoplasia ... alienação mental ... maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e ...
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Acórdão nº 1.0024.14.306681-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - VALOR INTEGRAL - DOENÇA GRAVE - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O SERVIÇO PÚBLICO - INVALIDEZ E DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO CONFIGURADOR DE "ALIENAÇÃO MENTAL" - PROVENTOS INTEGRAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 40, §1º, I, DA CF; 36, I, DA CE E 108, "C", C/C 110, II, DA LEI Nº 869/52 - LEI Nº 10.887/2004 - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
... , estando, ainda assim, comprovado que se aposentou por alienao mental. Ressalta que o que o Estado pretende a aplicao da EC 41/03 e a ... -
Acórdão, Processo nº 5004579-25.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... ÇÕES INERENTES AO SERVIÇO; V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ...
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Acórdão Nº 0000288-16.2018.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022
... graves: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão, Processo nº 5004206-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, ...
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Acórdão Nº 0004075-45.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão nº 0000127-43.2012.8.05.0020 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... apelada, que se aproveitaram do quadro emocional/mental patológico da apelante" (fl ... Ressalta que "o imóvel foi alienado e ...
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Acórdão Nº 0011081-27.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... DIAGNOSTICADAS TENHAM GERADO ALIENAÇÃO ... MENTAL NO SERVIDOR. DISTINÇÃO ENTRE ALIENAÇÃO ... MENTAL E DOENÇA ...
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Acórdão Nº 0026203-18.2023.8.16.00190019557-94.2020.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, ... esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, ...
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Acórdão Nº 0020974-77.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, é devida a indenização por dano moral, a teor do art. 5º, X, da CF.
... Trabalho para avaliação dos percentuais de perda), a alienação mental total e incurável corresponde a um índice de 100% de perda da capacidade ... -
Acórdão Nº 0011509-07.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO RECEBIDO PELA VIÚVA DESDE O ÓBITO DO SEGURADO (26-10-2011). HABILITAÇÃO TARDIA DE FILHA MAIOR, COM DE SÍNDROME DE DOWN. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO MARCO INICIAL (5-3-2012). INTELIGÊNCIA DO ART. 74, II E § 3º, DA LCE N. 412/2008. PLEITO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE A PATOLOGIA SE ENQUADRA NA...
... , contagiosas ou incuráveis, relacionadas abaixo: I - alienação mental; II - cardiopatia grave; III - cegueira bilateral; IV - contaminação ... -
Acórdãos nº 1000585-59.2015.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... declarada sua incapacidade total por alienação mental, aposentando-o com proventos integrais, à luz da ...