alimentação saudavel
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e ... responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... I - promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável", com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; ... II - promoção do abastecimento e estruturaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das pessoas em ... , sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; ... IV - promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o desenvolvimento as liberdades e os direitos básicos como alimentação, saúde e educação. As privações das liberdades não são apenas ... O PNDH-3 inova ao incorporar o meio ambiente saudável e as cidades sustentáveis como Direitos Humanos, propõe a inclusão do ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... III – promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em ... , sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; ... IV – promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... ção sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - nutrição e alimentação saudável; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... II - ...
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A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
- Avosidade, nutrindo o afeto e a alimentação saudável através das gerações
- DEC 8553 de 03/11/2015 - DECRETO. INSTITUI O PACTO NACIONAL PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... III – promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em ... , sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; ... IV – promover o abastecimento alimentar, por meio de compras ...
- A alimentacao saudavel como tendencia: a percepcao dos consumidores em relacao a produtos com alegacoes nutricionais e de saude.
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Smoov: alimentação saudável para iniciar operação
A Smoov, marca de alimentação saudável, chegou ao mercado no início deste mês. Projeto de R$ 2,5 milhões criado pelos sócios Leonardo Quintão, master franqueado da Prudential, e Vinícius Mastiguim, que liderou a área de marketing da Ambev, persegue a...
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Arthur Aguiar investe em empresa de alimentação saudável, mesmo filão da ex-mulher, Maíra Cardi
Cantor e vencedor do Big Brother Brasil 22, Arthur Aguiar anunciou nesta quarta-feira (14), nos stories de seu Instagram, que está entrando no mercado de alimentação saudável, mesmo filão de sua ex-mulher, Maíra Cardi. Na sequência de vídeos, o ex-BB...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Abacate: fruta entra na moda entre quem busca alimentação saudável; veja como incorporar à dieta
Agência O Globo -Muitos alimentos já ganharam fama de queridinhos da nutrição. Alguns de forma justa, outros injustamente. Quem vem dominando as receitas na rede, restaurantes e consultórios desta vez é o abacate. Sim, essa fruta que muitas vezes pas...
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Cartilha ensina como exercícios e alimentação saudável ajudam a envelhecer bem
RIO — Aprender de A a Z como lidar com o passar dos anos é a proposta da cartilha "Envelhecimento saudável — O melhor cuidado para a melhor idade". O manual desenvolvido pela equipe de geriatria do Hospital São Vicente de Paulo, na Tijuca, apresenta ...
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos ... -
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base ...
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Foco em uma alimentação saudável para a criançada
NITERÓI - A importância de introduzir bons hábitos alimentares desde a primeira infância vem sendo cada vez mais reforçada por especialistas. Nessa missão focada na alimentação saudável dos pequenos, pais e escolas têm se unido. Para famílias que não...
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Escolas focam em oferta de alimentação saudável
NITERÓI — A importância de introduzir bons hábitos alimentares desde a primeira infância vem sendo cada vez mais reforçada por especialistas. Nessa missão focada na alimentação saudável dos pequenos, pais e escolas têm se unido. Saiba mais: Rede muni...
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Foco em uma alimentação saudável para a criançada
NITERÓI - A importância de introduzir bons hábitos alimentares desde a primeira infância vem sendo cada vez mais reforçada por especialistas. Nessa missão focada na alimentação saudável dos pequenos, pais e escolas têm se unido. Veja também: Sala pri...