Alimentando

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA-PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - FILHO MAIOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO ABSOLUTA - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - QUANTUM. - Tendo a sentença observado os limites da lide, não há que se falar em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VALOR DESPROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O julgamento antecipado da lide sem que, antes, seja apreciado o pedido de produção de provas não configura cerceamento de defesa se tais...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR, COM VINTE E SETE ANOS COMPLETOS. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial a fim de exonerar o genitor da obrigação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDO CAPAZ E APTO AO TRABALHO. SENTENÇA EXONERATÓRIA CONFIRMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CASO EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO PATAMAR ANTERIORMENTE ACORDADO (40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL). CARECIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. São presumidas as necessidades das...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PARCIAL DEFERIMENTO PELO JUIZ - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO MENOR PRESUMIDA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- A obrigação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. CAPACIDADE. BINÔMIO. ATENÇÃO. QUANTUM. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO. REFORÇO ESCOLAR. NÃO REQUERIDO. OBRIGAÇÃO. EXCLUSÃO. I – A obrigação alimentar deve ser fixada na proporção das carências do alimentando e dos recursos do alimentante, em respeito ao binômio necessidade versus possibilidade, atendendo aos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e observados

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE INSUFICIENTE PARA ARCAR COM O VALOR REQUERIDO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO AS PRESUMIDAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E A PROVA ATÉ O MOMENTO PRODUZIDA A CERCA DAS POSSIBILIDADES DO...

APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR CURSANDO ENSINO SUPERIOR - SENTENÇA CONFIRMADA. I - A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, sendo admitida sua posterior exoneração, redução ou majoração desde que cabalmente comprovadas alterações supervenientes na necessidade do credor da obrigação alimentar (alimentando) e/ou na capacidade de seu devedor (alimentante).

PROCESSO Nº: 0800009-50.2021.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: Nixon Marden De Castro Sales PROCURADOR CIVIL: CARLOS JOSE FERREIRA DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....

PROCESSO Nº: 0800784-62.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANGARA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP ADVOGADO: Daniel Lacerda Aguiar ADVOGADO: Leonardo Maciel Pinheiro De Araújo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

Apelação cível. Alimentos. Necessidade do alimentando.

Apelação cível. Civil. Processo civil. Alimentos. Fixação. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Capacidade contributiva dos genitores. Despesas do alimentando. Pensionamento. Redução. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (§1º do art. 1. 694 do código civil). 2. A verba alimentar deve

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO. RECURSO DESPROVIDO.- A obrigação alimentícia deve ser fixada na proporção da possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, nos moldes do art. 1.694 do Código Civil.- Hipótese na qual não merece reforma a decisão recorrida, uma vez que o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, §1º CÓDIGO CIVIL. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a fixação da verba alimentar deve atender de uma só vez à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, sempre

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% POR CENTO PARA CADA REQUERENTE. FILHORES MENORES. SENDO UM DELES PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Sabe-se que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, pois indispensáveis à subsistência. Assim, a fixação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. O agravante pleiteou a redução do valor da pensão alimentícia, ao argumento principal de que

• O Globo

Alimentos. Filho maior. Ingresso na faculdade. Alteração da necessidade e possibilidade devidamente demonstrada. Obrigação de ambos os genitores. Como é cediço, os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não há mais a menor dúvida de que o advento da maioridade do filho alimentando não implica na automática extinção do...