alimenticia contestacao
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Decisão Monocrática N° 07268331320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por WAGNER NOGUEIRA ALVES contra a r. decisão proferida nos autos da ação de conhecimento sob procedimento comum que lhe move ELIANA DE LIMA SOUSA (proc. nº 0703767-05.2020.8.07.0011), na qual o MM. Juiz a quo negou o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante em sede de contestação. Aduz o agravante, em...
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Decisão Monocrática nº 50391290320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... ção do encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em sentença, descabida a ...
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Decisão Monocrática nº 50031007820188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... ção do encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em sentença, descabida a ...
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Decisão Monocrática nº 50060677620228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... ção do encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em sentença, descabida a ...
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Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... , em maior extensão, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em sentença. ... As sentenças proferidas ...
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Decisão Monocrática nº 50039675620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... ção do encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em sentença, descabida a pretensa ...
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Decisão Monocrática nº 50005567320158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... , a justificar a pretensão de redução da obrigação alimentícia, fixada na sentença em 40% do salário mínimo nacional, em caso de ...
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Acordao N° 1337301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...
... reconvinte, ora agravante, busca a majoração da prestação alimentícia, ao argumento de que ... houve alteração no binômio ... -
Decisão Monocrática nº 50032164720188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... , a justificar a pretensão de redução da obrigação alimentícia, fixada na sentença em 40% do salário mínimo nacional (20% para cada), ...
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Decisão Monocrática nº 50000949620148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... , a justificar a pretensão de redução da obrigação alimentícia", fixada na sentença em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do sal\xC3" ...
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Acórdãos nº 0040367-33.2012.8.26.0071 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... lei e a instituição do crédito como de natureza alimentícia. Contestação às fls. 40/52, alegando, preliminarmente, ...
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Acórdão, Processo nº 0000397-54.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 21-01-2020
... ão, não sendo dele dependente, já que não recebia pensão alimentícia. Não foram juntados documentos com a contestação. Ou seja, no feito ...
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Acordao N° 1331966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Filho maior e capaz. Efeito suspensivo. Cabível. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Vício insanável. Nulidade. Apelo provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de exoneração de pensão alimentícia. 1. 1. Neste apelo, o réu requer a concessão de efeito...
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA". FILHO ... MAIOR E CAPAZ. EFEITO SUSPENSIVO. CABÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0042475-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... de suas razões atinentes à exoneração de pensão alimentícia devida à ex-cônjuge, o que se mostra impossível através da presente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040588-22.2020.8.19.0203 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040588-22.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (Autora): ADRIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANE...
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Decisão Monocrática nº 52311123920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
... do alimentante, a justificar a elevação da obrigação alimentícia fixada na origem, impossibilita-se a majoração pretendida ... No ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075508-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0075508-80.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA IZABEL FERREIRA ALVES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
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Acórdão Nº 0004589-39.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... DESPESAS MÉDICAS (PLANO DE SAÚDE) E PENSÃO ... ALIMENTÍCIA COMPROVADAS. AUTORES QUE NÃO IMPUGNARAM ... ESPECIFICAMENTE A ...
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Família
... O Requerente varão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho do casal, que está em ...
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Acordao N° 1758390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Princípio da solidariedade e dever de mútua assistência. Obrigação alimentar. Excepcionalidade e transitoriedade. Longo período de prestação dos alimentos. Reinsersão no mercado de trabalho. Exoneração do encargo. Cabimento. Sentença reformada. Omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça suprida de...
... que recebeu a pensão alimentícia do ex-cônjuge, ora apelante, cerca de 15 (quinze) anos, conseguiu ... -
Acordao N° 1328168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor, a princípio comprovada. Redução mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que reduziu o valor da pensão alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1. 1. O recorrente pede que o
... alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1.1. O recorrente pede que o valor da ... -
Acórdão Nº 0700550-14.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... majoração, ou não, da pensão alimentícia fixada no percentual de ... 20% (vinte por cento) do salário mínimo ...
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Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... do percentual da obrigação alimentícia. Precedentes ... 5. Em regra, não deve haver diferença no valor ou no ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038131-09.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0038131-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: VALDENICE DE ANDRADE DUVAL RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021633-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O recurso merece conhecimento, conquanto alegue o Agravado violação ao princípio da congruência, tese que não prospera visto que os seus fundamentos são suficientes a atacar a ratio decidendi. 2. Tendo o Magistrado...
... prestação alimentícia sub judice ao seu valor original, anteriormente ... acordado entre as ...