alimentos gravidicos
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Acordao N° 1414502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processo civil. Civil. Ação de alimentos gravíticos. Percentual. Verba alimentar. Redução. 1. Os alimentos gravídicos devem ser fixados em valor suficiente para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍTICOS. PERCENTUAL. VERBA ... ALIMENTAR. REDUÇÃO ... 1. Os os gravídicos devem ser fixados em valor suficiente para cobrir as despesas adicionais ... -
Decisão Monocrática nº 52431412420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO, HOMOLOGADO PELO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ... -
Acórdão Nº 5017678-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... autos da "ao de investigao/reconhecimento de paternidade, c/c alimentos gravdicos, com pedido de converso futura em penso alimentcia, regulamentao ...
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Acordao N° 1655871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos gravídicos. Termo inicial. Data da concepção. Artigo 2º da lei nº 11. 804/2008. Impossibilidade. Futuridade. Arbitramento judicial. Fixação. Binômio. Necessidade e possibilidade. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Apesar de a lei nº 11. 804/2008 garantir à gestante o direito de pleitear os alimentos desde a concepção, esse encargo somente se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TERMO INICIAL ... DATA DA CONCEPÇÃO. ARTIGO 2º DA LEI Nº ... -
Acórdão nº 0005098-58.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Assunto : Efeitos ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ... ANALISADA E JULGADA ...
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Decisão Monocrática nº 52552775320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INDENIZAÇÃO E ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E...
... e dissolução de união estável c/c indenização e alimentos. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO. inviabilidade. ELEMENTOS CONTIDOS ... -
Acordao N° 1300724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios de paternidade. Artigo 6º da lei nº 11. 804/2008. Recurso desprovido. 1. Dispõe o artigo 6º da lei nº 11. 804/2008 que, convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 2....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. INDÍCIOS DE ... PATERNIDADE. ARTIGO 6º DA LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.11.326704-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS E BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. Não comprometendo os alimentos gravídicos fixados a situação financeira do alimentante, o qual já se prontifica a pagar praticamente o mesmo montante a título de alimentos após o nascimento do filho, e sendo certo que o ordenado bloqueio do numerário existente em contas bancárias de...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS E BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. Não ... -
Decisão Monocrática nº 50792043220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VISITAÇÃO PATERNA ...
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Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... RELATOR: Juiz de ... -
Acordao N° 1268994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Indício de paternidade. Inexistente. Decisão mantida. 1. Deve ser indeferido o pedido de tutela de urgência para fixar alimentos gravídicos, se ausentes nos autos elementos que conduzam à existência de indícios de paternidade. 2. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIO DE PATERNIDADE ... INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0800991-09.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... 0800991-09.2023.8.02.0000 ... Prestação de Alimentos ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ... ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA ...
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Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... DE MACAP, Juza JOENILDA LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA RODRIGUES, que julgou ... -
Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... DE MACAP, Juza JOENILDA LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA RODRIGUES, que julgou ... -
Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... DE MACAP, Juza JOENILDA LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA RODRIGUES, que julgou ... -
Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... DE MACAP, Juza JOENILDA LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA RODRIGUES, que julgou ... -
Decisão Monocrática nº 50010385020218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO 1. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE VIABILIZA REDIMENSIONAR O ENCARGO PARA VALOR SUPERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA. 2. VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL QUE NÃO MERECE REPAROS, SENDO DIREITO DA INFANTE O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS POSTERIORMENTE Convertida EM alimentos EM FAVOR Do ... -
Acórdão Nº 5045088-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DECISÃO QUE FIXA PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO E DEFERE GRATUIDADE DE CUSTAS, MAS RESSALVA OS HONORÁRIOS DE MEDIADOR - RECURSO QUE SE INSURGE CONTRA AMBOS OS PONTOS - ACOLHIMENTO - ERRO MATERIAL NO PRAZO, QUE É DE 5 DIAS - GRATUIDADE DE CUSTAS QUE, NA ESPÉCIE, DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS.
... , mas a obrigou a pagar os honorrios de mediador em ao de alimentos gravdicos e fixou o prazo de 15 dias para a resposta do ru.O propsito ... -
Acordao N° 1339730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos em favor de nascituro. Lei n. º 11. 804/2008. Tutela de urgência. Adequação do valor. Decisão parcialmente reformada. 1 - segundo o art. 6º, caput, da lei n. º 11. 804/2008, ?convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS EM ... FAVOR DE NASCITURO. LEI N.º 11.804/2008. TUTELA DE URGÊNCIA ... gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, ... sopesando as ... -
Decisão Monocrática nº 51462145920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO QUE NÃO ULTRAPASSA O PLANO DA ADMISSIBILIDADE, PELA INTEMPESTIVIDADE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO AO COAUTOR QUE SE MANTÉM. PRECLUSA A DISCUSSÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO, DE PLANO.
... Família. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS. GRATUIDADE ... -
Acórdão Nº 0000275-28.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... SUBSEQUENTE AJUIZAMENTO, UM MÊS ... DEPOIS, DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRA ... ELE, EM NOME DA EX-ESPOSA. ATUAÇÃO SIMULTÂNEA ...
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Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... ou anulação do casamento ou de alimentos, inclusive os gravídicos; d) quanto ao momento a partir do qual são devidos ... atuais: ...
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Acordao N° 1247820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Pedido de redução. Situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Proporcionalidade. Necessidade da alimentada. Contexto probatório. Necessidade de regular instrução do feito. Decisão mantida. 1. Para a fixação dos alimentos gravídicos provisórios, cumpre ao juízo proceder ao cotejo entre as despesas assumidas pela...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ... REDUÇÃO. SITUAÇÃO FINANCEIRA ... -
Acordao N° 1305658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Direito de família. Alimentos gravídicos. Destinação específica. Binômio necessidade-possibilidade. Valor. Arbitrado. Razoabilidade. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Despesas comuns. Renda mensal. Elevada. Incompatibilidade. 1. Os alimentos gravídicos se destinam, exclusivamente, a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DESTINAÇÃO ... ESPECÍFICA. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 50660195820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS RELATIVAS À VERBA ALIMENTAR ACORDADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REGISTRO DO NASCIMENTO PELO EXECUTADO. ABDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÉVIA. CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 1. TENDO O EXECUTADO, POR ATO DE VONTADE, PROCEDIDO O REGISTRO DA EXEQUENTE, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUE...
... ça que move contra EWERTON A. O., reconheceu como devidos alimentos no percentual de 15% do salário mínimo, determinando que ela promovesse ... Audiência 2 - origem), em 12.03.2020, acerca dos alimentos gravídicos e da pensão alimentícia em favor da menor, nos seguintes termos: ...