alimentos gravídicos petição inicial
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... , em 25/06/2020, a autora apresenta petição "para requerer seja reconsiderada a decisão de ... INTIMAÇÃO 8001940-54.2021.8.05.0213 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ribeira ... a parte autora para emendar a petição inicial, trazendo aos autos documento de identificação ... que sejam convertidos os alimentos gravídicos em pensão alimentícia, tendo em vista que já ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... , pelos fatos e fundamentos descrito na inicial ... A inicial veio acompanhada de ... Diante do quanto informado na petição e documentos de ID nº 37214543 / 37215935, ... INTIMAÇÃO 8001600-68.2019.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelos motivos ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... A inicial veio acompanhada de procuração e documentos de ... no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com ... 8002859-98.2019.8.05.0088 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Guanambi ... com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelos motivos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDÍCOS - INDÍCIOS DE PATERNIDADE - DEVER DE CONTRIBUIÇÃO - VALOR FIXADO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.- Os alimentos gravídicos de que tratam a Lei 11.804/08 referem-se à parte das despesas que deverão ser custeadas pelo futuro pai, considerando-se a contribuição da gestante,...
... de Uberlndia, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos, ajuizada em face de D.B.F.G., que ... pessoais, tendo em vista que descreveu na inicial os gastos advindos de IPVA, IPTU, condomnio, ... seja), fixar os valores dos Alimentos Gravidicos. DIREITO DE FAMLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8005487-73.2023.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Cuida-se de ação de Revisão de ... SENTENÇA 8005519-78.2023.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: A. C. D ... -se de Ação de Oferta de Alimentos Gravídicos cumulado com Investigação de Paternidade e ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 58894923. Com a inicial foram colacionados documentos ... 1.1 - ... SENTENÇA 8001444-63.2020.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS , em face de VINICIUS RAMOS SILVA SANTOS, pelos motivos elencados na petição inicial de ID 85000869. Com a inicial foram ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Manoel Nazareth de Jesus, que segundo a inicial faleceu sem deixar testamento ou qualquer outro ... 2. Conforme relato depreendido na petição inicial de ID 388545806, o falecido deixou bens ... SENTENÇA 8008682-37.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... -se de Ação de Oferta de Alimentos Gravídicos cumulado com Investigação de Paternidade e ...
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Acórdão nº 0003101-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... LITIGIOSO. PEDIDO INCIDENTAL ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. TRINÔMIO: ... petição do agravo, se qualifica como educador físico, o que demonstra, pelo menos neste juízo ... inicial, ter condições de arcar com a verba fixada em ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.096079-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... de Fora que, nos autos da ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos provisórios ... Em despacho inicial, o juízo a quo deixou de conceder a tutela ... a ação, cabe ao juiz analisar a petição inicial e verificar os pressupostos processuais, ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ALIMENTOS afirmando que teriam se casado em 2010, advindo ... , observando as cláusulas propostas na inicial ... Com vistas encaminhadas, o Ministério ... A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ... , gestante, em AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, o ...
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Decisão Monocrática nº 51022891320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS INSUFICIENTES DA PATERNIDADE. O ART. 6º, CAPUT, ESTABELECE SER CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NO CASO, NÃO CONSTAM DOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RAZOÁVEIS A APONTAR A PATERNIDADE IMPUTADA AO DEMANDADO/AGRAVADO. EMBORA O RELACIONAMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... Ademais, os documentos que acompanham a petição inicial, fotos (evento 1, FOTO9), mensagens de ... -
Acórdão nº 0027183-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... SUCESSIVAMENTE: 1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS/AO ... MENOR, 2) RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... Assim, ...
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Decisão Monocrática nº 50196264120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... "Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais, e ... , fazendo acompanhar o mandado cópia da petição" inicial, considerando a não designação de audi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083431-92.2021.8.19.0000 (Cível), 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REFORMA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de decisão do Juízo da Vara de Família da Comarca de Mesquita, que, nos autos da ação de alimentos gravídicos, indeferiu a tutela provisória de urgência, ao fundamento de restarem ausentes os...
... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REFORMA ... 1. Cuida-se de agravo ... a petição inicial, ao menos em sede de ... cognição ... -
Decisão Monocrática nº 51037756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... Recebo a inicial e defiro o benefício da gratuidade judiciária ... ão, estando desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar ... -
Decisão Monocrática nº 50554055720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES POR MEIO DE PRINTS DE MENSAGENS DE CELULAR E DE DOCUMENTOS, HAVENDO INDÍCIOS DE PATERNIDADE. DESSA FORMA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, PORÉM,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Alegou que os documentos juntados na inicial são suficientes para demonstrar os indícios ... resultaram na sua gravidez (Evento 1 - Petição Inicial 1 - Origem). Para comprovar tais ... -
Decisão Monocrática nº 52389385320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESPECIALMENTE DEPOIS DE O AGRAVADO TER REGISTRADO A ALIMENTADA COMO SUA FILHA APÓS A OCORRÊNCIA DO NASCIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de alimentos gravídicos. pleito de fixação de alimentos ... NO CASO, A AUTORA INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL COM EXCERTOS DE CONVERSAS E IMAGENS QUE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101271-83.2019.8.19.0001 (Cível), 26-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELA AUTORA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM CARÁTER PROVISÓRIO A PARTIR DA VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS NÃO SE PRESTAM À COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE IMPUTADA AO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM CARÁTER ... argumentos expendidos na inicial, ressaltando que está comprovadamente ... autora em sua petição inicial e reiterada à fls. 164, que nada mais é ... -
Das petições em geral
... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ... Ação de alimentos gravídicos 9º ... Ação de usucapião ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ...
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Acordao N° 1285895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios de paternidade. Verificação. Necessidade e possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Capacidade econômica elevada. Majoração do encargo. Cabimento. 1. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades e as...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. INDÍCIOS DE ... perfariam de capital social o montante inicial de R$ 1.420.000,00, tendo ele afirmado em ... que a pretensão alimentar postulada na petição inicial caracterizaria enriquecimento ... sem ...