alimentos gravídicos petição inicial
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ÇA DECISÃO 8004667-06.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Com a inicial juntou a procuração e documentos ... ID ... naquela comarca, conforme relatado na petição inicial, ID. 176150182, fl 02 e comprovante de ... com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, contra MANOEL DA SILVA, narrando que a autora e ...
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Acordao N° 1400155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Preliminar. Julgamento ultra petita. Rejeição. Alimentos gravídicos. Lei nº 11. 804/08. Termo inicial. Data da concepção. 1. A fixação do termo inicial dos alimentos decorre de texto expresso de lei e não configura julgamento ultra petita. 2. Os alimentos gravídicos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes,
... JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. LEI Nº 11.804/08. TERMO ... 1. A fixação do termo inicial dos alimentos decorre de texto expresso de lei e ... fixação a partir da distribuição da petição ... 6. Pede a reforma da sentença para fixar a ... -
Acórdãos nº 1001043-68.2018.8.26.0116 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2020
... APELAÇÃO. Ação de alimentos gravídicos. Sentença que condenou o ... , que julgou procedente o pedido da petição inicial, para condenar o réu ao ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... à ação, sob pena de revelia, cuja petição inicial deverá acompanhar a deprecata a ser ... INTIMAÇÃO 8010045-65.2020.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... pleito de homologação de Alimentos Gravídicos ... 2- As partes celebraram o acordo lavrado ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... INICIAL. CITAÇÃO (LEI Nº 5.474/68, ART. 13, §2º; ... gravídicos[3] ... e recebida nova emenda a inicial, manejada ... 251/263 ... [3] - Petição Inicial de ID 32603964, fls. 13/28 ... [4] - ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos, Dissolução] ... REQUERENTE: JAILTON LIMA ... ) estabelecem os elementos essenciais da petição inicial e os documentos indispensáveis, os quais ... pleito de homologação de Alimentos Gravídicos ... 2- As partes celebraram o acordo lavrado ...
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Acordao N° 1339730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos em favor de nascituro. Lei n. º 11. 804/2008. Tutela de urgência. Adequação do valor. Decisão parcialmente reformada. 1 - segundo o art. 6º, caput, da lei n. º 11. 804/2008, ?convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS EM ... FAVOR DE NASCITURO. LEI N.º 11.804/2008 ... paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, ... petição inicial preenche os requisitos essenciais ... -
Terra nova - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000132-07.2020.8.05.0259 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Terra ... com clareza os fatos, vez que a referida inicial apresenta algumas contradições, bem como ... Ato contínuo, parte acionada juntou petição (ID Num. 102040052) requerendo a juntada do ... pagamento dos alimentos provisórios gravídicos a Autora no valor de 25,00% (vinte e cinco por ...
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Terra nova - Vara cível
... 10.02.2021, referente ao pagamento dos alimentos" em favor da filha Vivian ... Aduz que em rela\xC3" ... pagamento dos alimentos provisórios gravídicos a Autora no valor de 25,00% (vinte e cinco por ... A inicial veio acompanhada de documentos ... É o ... está grávida, conforme mencionado na petição inicial ... Cumpre destacar que a fixação ...
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Laje - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000349-24.2022.8.05.0148 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Laje ... INTIMAÇÃO 8000415-04.2022.8.05.0148 Petição Cível Jurisdição: Laje Requerente: M. A. D. S ... de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial ... Caso as custas sejam pagas, voltem-me ... os autos de ação de alimentos gravídicos desafiada por DAIANE SANTIAGO DOS SANTOS ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Se tratando do pedido de alimentos, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta ... , por ora, o pedido de alimentos gravídicos provisórios, uma vez que a petição inicial ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... evoluções sucederam-se, mas a essência inicial permaneceu e intensificou-se: a pluralidade ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... o nascimento com vida, tais alimentos gravídicos" serão revertidos em pensão em favor do menor at\xC3" ... superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ...
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A dogmática judicial do STJ
... Destaque ... O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... , resistir à pretensão contida na petição inicial. Vale destacar, ainda, que o processo é ... Tema: Alimentos gravídicos. Garantia à gestante. Proteção do nascituro ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... – Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PEREIRA LACERDA , todos qualificados na inicial, ingressaram com o presente pleito de ... partes celebraram o acordo lavrado em petição inicial de págs. 01/03-ID 42321088, devidamente firmado, que contempla: Alimentos, Guarda e Direito de Convivência em favor do ... ção de acordo referente a ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... 2- As partes celebraram o acordo lavrado ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 0002461-69.2010.8.05.0004 Execução De Alimentos Jurisdição: Alagoinhas Exequente: A. D. S. O ... contra ELENILSON BARBOSA, qualificados na inicial. A presente ação foi distribuída neste Juízo, ... que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo". Em consulta ao ... Cuida-se de ação de alimentos gravídicos proposta por POLYANA XAVIER DE MENEZES em face de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Juazeiro Requerente: Wendyo Lukas ... nos autos, pelos motivos alinhados na petição inicial ... O processo foi ajuizado em 1997 e ... ção Inicial da Ação de Alimentos Gravídicos, movida pela sra. Jocilene da Conceição ...
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Acordao N° 1664413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Abandono material. Recurso do ministério público. Sentença absolutória mantida. Atipicidade da conduta. Dolo não comprovado. Recurso desprovido. 1. O crime de abandono material previsto no art. 244 do código penal, que tem amparo no princípio da solidariedade familiar, insculpido no artigo 299 da constituição federal, é delito omissivo próprio ou puro, em que se pune a não...
... alimentos ou se tornado incapaz para o exercício de ... 36/37), petição inicial de alimentos gravídicos (ID ... -
Capital - 8ª vara de família
... ) - Processo 0546673-49.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ... , o acordo celebrado na forma exposta em petição de ID nº182545031, para que produza seus ... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Inicial, para condenar o Requerido ao pagamento de ... o pedido liminar de Alimentos Gravídicos Provisórios , após análise da petição ...
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Direito de família
... 140. Em relação aos alimentos, assinale a alter-nativa correta: ... (a) Eles ... de Henrique, serão devidos alimentos gravídicos até o nascimento da criança, pois após este ... , e tendo de próprio punho firmado a petição inicial em conjunto com o advogado ... (b) Caso ...
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Acordao N° 1424081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Fixação da pensão alimentícia em montante inferior ao vindicado na inicial. Sucumbência recíproca não caracterizada. Condenação do réu ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios. Manutenção. Parâmetro de cálculo dos honorários de sucumbência. Valor da condenação (12 prestações alimentícias). Aplicação do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA EM E INFERIOR AO VINDICADO NA INICIAL. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA ... propôs Ação de Alimentos gravídicos" em desfavor do apelante, postulando a ... condena\xC3" ... pedido deduzido na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, CPC) ... Quando acessarem o ... , onde se lê: “ Assim, fixo os alimentos provisórios (art. 4º) no valor equivalente a: ... INTIMAÇÃO 8007919-08.2021.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista ... acordaram acerca de alimentos gravídicos ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... 1.920), os alimentos gravídicos cobrem as despesas adicionais do período da ... 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... , apurado no momento da quantificação inicial" dos alimentos, pode se alterar no curso da relaç\xC3" ...
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Prado - Vara c�vel
... Em sua Petição Inicial (ID 11969140), a Requerente alega que, ... direito de visitas, e da fixação dos alimentos em favor do menor ... Em seu Parecer (ID ... DE ACORDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO , requerido por ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... da relação jurídica junta à inicial do processo de conhecimento” (STF, RE 612.043) ...