alimentos gravídicos petição inicial
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Acordao N° 1727651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade x possibilidade. Redução do quantum fixado em sentença. Impossibilidade. Patamar mínimo. Necessidades básicas do filho que devem ser supridas por ambos os genitores. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. Os pais têm obrigação de zelar e cuidar dos filhos, principalmente, mas, não exclusivamente, dos filhos menores,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS - processo nº 0712892-78.2021.8.07.0005, ... PROCEDENTEo pedido contido na petição inicial, para declarar e ... reconhecer que o ... -
Jaguaquara - Vara cível
... 8001699-19.2018.8.05.0138 Execução De Alimentos Jurisdição: Jaguaquara Exequente: J. B. D. S ... INTIMAÇÃO 8001695-40.2022.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Requerido: Estado ... o valor creditado, conforme indicado na inicial, sem incidência de juros e correção ... OLIVEIRA, em AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS, o arbitramento de ...
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Acordao N° 1372469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no julgado. Rediscussão da matéria. Via imprópria. Rejeição. 1. Os embargos de declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... , com a deflagração do cumprimento dos alimentos provisórios, a discussão definitiva a ... [3], pleiteando, à época, alimentos gravídicos em face do ... genitor e da avó paterna do ... S. P.[5], foi requerido aditamento da petição inicial para adequação do polo ... ativo da ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8027422-78.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... a audiência devem ser formulados por petição nos autos e somente produzem efeitos após ... Intime-se a parte autora para emendar a inicial" adequando a planilha de cálculos ao artigo 528, \xC2" ... Ç A Trata-se de ação de alimentos gravídicos (222730356). Não há pedido de investigação de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8008122-67.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, CPC) ... Quando acessarem o ... acordaram acerca de alimentos gravídicos, alimentos, guarda e convivência consubstanciado ... do Ministério Publico acerca da petição inicial, opinou “pela homologação do acordo ...
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Belmonte - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ajuizada por ERIKA OLIVEIRA DOS ... A petição inicial foi instruída com Procuração, ...
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Direito Civil
... da actio nata , para identificar o termo inicial da prescrição da pretensão de reparação ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ... (B) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8117620-78.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Defiro a emenda de ID 77850116 à petição inicial, para incluir no polo passivo da ... autos, ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de FERNANDO JOSÉ FERNANDES PINHEIRO, ...
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Direito Civil
... 121 e 122 parte inicial" CC). No caso em tela temos uma condição que est\xC3" ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ... (B) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: A. K. F. D ... ÇÃO , devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... REPRESENTANTE: KAMYLLA DE SOUZA MENESES ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... de crédito como requisito da petição"; 7.5 Cumprimento de sentença por iniciativa do r\xC3" ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... ão foi (e nem poderia ser) determinado na inicial. O juiz acolhe totalmente a ação e condena o ... , da ação versando sobre alimentos gravídicos na qual se pode pedir como tutela de urgência ...
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Belmonte - Vara c�vel
... Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação. Na petição de ID 402666672, EDMAR DE SANT’ANA AMORIM, ... INTIMAÇÃO 8000742-33.2022.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ajuizada por ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS, em ...
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Belmonte - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ajuizada por ERIKA OLIVEIRA DOS ... A petição inicial foi instruída com Procuração, ...
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Macarani - Vara cível
... ação, conforme se verifica na última petição ... Vieram os autos conclusos ... Como o ... BRITO, devidamente qualificado na inicial, por intermédio de seu advogado, ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de RAFAELA SANTOS BRITO, representada por ... advogado, ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de BERGUE FERNANDES também qualificado ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8013297-56.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , o acordo celebrado na forma exposta em petição de ID nº180075599, para que produza seus ... ões adstritas ao mérito, inépcia da inicial e concessão da gratuidade judiciária ... Os ... ça das prestações dos Alimentos Gravídicos Provisórios é devida a partir da citação do ...
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Acordao N° 1711524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não verificada. Revogação do benefício. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Aditamento à contestação. Exceção admitida. Art. 342 do cpc. Termo inicial do vínculo. Data mantida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A constituição federal determina que ?o...
... ART ... 342 DO CPC. TERMO INICIAL DO VÍNCULO. DATA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... reconvencionais apresentados na petição de ID 54804064 em razão de intempestividade ... /2019), a ré/apelante ajuizou ação de alimentos gravídicos c/c alimentos ... provisionais em ... -
Jaguaquara - Vara cível
... que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da ... DESPACHO ... A peça inicial apresenta-se confusa uma vez que a ação fora ... COUTO RIBEIRO, gestante, em AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ...
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Macarani - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000098-53.2020.8.05.0155 Petição Cível Jurisdição: Macarani Requerente: Silvani ... requerendo o quanto exposto na petição inicial ... Instruiu o feito com procuração e ... INTIMAÇÃO 8000101-08.2020.8.05.0155 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... o direito dos companheiros a alimentos" e à ... 324 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Coment\xC3" ... petição assinada por ambos os cônjuges, da qual ... Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências ... – Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8022711-30.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... Ç A Trata-se de ação de alimentos gravídicos (222730356). Não há pedido de investigação de ... Compulsando os autos, em especial a petição inicial, não observo o pedido de investigação ...
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Habeas corpus na prisão do devedor de alimentos
... 478/68) e também na Lei de Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08). Isso ocorre em razão de os ... Requisitos da petição inicial ... Na petição inicial do writ ...
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Acordao N° 1824707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Nascimento da criança durante o curso processual. Conversão dos alimentos gravídicos em provisórios. Manutenção do percentual definido em sede liminar. Recurso parcialmente provido. I. A matéria devolvida centra-se na possibilidade de concessão dos alimentos gravídicos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo. Ii. Sucede que no curso
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NASCIMENTO DA CRIANÇA ... DURANTE O ... da gestação alegada na petição inicial. 8. Todavia, não há nos autos indício ... -
Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... , em 25/06/2020, a autora apresenta petição "para requerer seja reconsiderada a decisão de ... INTIMAÇÃO 8001940-54.2021.8.05.0213 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ribeira ... a parte autora para emendar a petição inicial, trazendo aos autos documento de identificação ... que sejam convertidos os alimentos gravídicos em pensão alimentícia, tendo em vista que já ...