alimentos provisórios x alimentos provisionais
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Decisao Nº 8030985-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... dos Santos , fixou alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) do salário mínimo ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está previsto no ...
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Decisao Nº 8021605-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou mesmo provisórios, conforme acordo homologado ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA 8000536-75.2020.8.05.0027 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Bom ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios. ( ... ) ... § 2º O cumprimento definitivo da ... -12.2007.8.05.0027 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: ...
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Decisao Nº 8021073-08.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. ALIMENTOS ... do recurso versa sobre os alimentos provisórios fixados em favor da agravada representante dos ... Vale destacar que os alimentos provisionais conservam a sua eficácia até o julgamento da ...
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Decisao Nº 8017148-38.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Decisão a quo que fixou os alimentos ... para manter, por ora, os alimentos provisórios fixados pelo juízo de origem. Parecer da ... Na hipótese vertente, os alimentos provisionais fixados visam a subsistência de seu filho, ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... DEFIRO a oferta dos alimentos provisórios feita pelo alimentante em favor dos alimentandos ... 2022.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - PROVISIONAIS (176) ASSUNTO: [Alimentos, Fixação] REQUERENTE: ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... , como o caso de da prestação de alimentos provisórios ou provisionais (art. 22, V) e até ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar ... A antiga ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... As medidas ...
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Decisao Nº 8020106-60.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. ALIMENTOS ... do recurso versa sobre os alimentos provisórios fixados em favor da S.G.D.R., menor impúbere, ... Vale destacar que os alimentos provisionais conservam a sua eficácia até o julgamento da ...
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Decisao Nº 8017681-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ...
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Decisao Nº 8018192-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. VERBA ALIMENTAR ... , adequar o valor dos alimentos provisórios devidos pelo agravado, fixando-os no valor ... provisionais deverão ser estabelecidos com parcimônia, ainda ...
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Decisao Nº 8033406-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE ... fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao trinômio –necessidade x ... ível o arbitramento de alimentos provisionais “inaudita altera parte”, com fundamento no § ...
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Decisao Nº 8017760-39.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO ... provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO ... provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...
... de bens, regulamentao de visitas e alimentos de filhos menores com pedido de tutela de ... ALIMENTCIA E FIXAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - ALIMENTOS PROVISRIOS - TRINMIO NECESSIDADE/ ... -
Decisão Monocrática nº 51683083520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, alimentos, guarda, visitação e partilha de bens ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados em 50% do salário mínimo e alimentos ... respeito do deferimento de alimentos provisionais em favor da autora, Ivete. Além disso, trouxe ...
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Acórdão nº 0008905-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... antecipatório, fixando alimentos provisórios em valor equivalente a um salario ... a título de alimentos provisionais (um salário mínimo) não se revela razoável e ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... o pedido liminar de alimentos provisórios, nos seguintes termos: ... “ Vistos, etc ... Art. 1.706 ... Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência
... , que, nos autos da Ao de fixao de alimentos c/c Regulamentao de Guarda e Visita, ajuizada ... - MENOR IMPBERE - FIXAO DOS PROVISIONAIS EM VALOR COMPATVEL COM A CAPACIDADE ALIMENTAR - ... -
Direito Penal
... do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores ... somente faz alusão aos alimentos provisionais ou provisórios ... Gabarito “A” ...
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Acórdão nº 0024109-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Santana que, nos autos da Ação de Alimentos nº ... 0807583-20.2015.8.05.0080, proposta pelos ... provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou ... definitivos está previsto ...
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Serra dourada - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000387-38.2019.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra ... de visitas, fixação de alimentos provisionais e pedido liminar, movida por Kayo Kauê Correia ... 3) Quanto aos alimentos provisórios, estando provado o grau de parentesco pelos ...
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Acórdão nº 0007608-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos ... proposta por Marilene Barreto dos Santos, ... Agravada, a título de alimentos provisórios, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão; e, ... alimentos provisionais de R$ 1.200,00, determinando a sua citação para ...