alteração contratual aumento de capital
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu ... , a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ... a resolução da sociedade empresária contratual" ou simples em relação ao sócio falecido, exclu\xC3" ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... contratual (salvo os de conta não prestada) e; b) após a ... alteração substancial do art. 7º ... promovida quando da ... tendência ao aumento das exigências para a restrição cadastral, ao ... de capital" a outro ente da Federação, a título de coopera\xC3" ... -
Das penas
... · Superveniência de condenação e alteração da data-base ... A superveniência de nova ... durante longo período de tempo e o aumento da pena pela continuidade delitiva no patamar ... ação penal perante o juízo criminal da capital, onde está preso proviso-riamente por decreto de ... por servidor que possui vínculo contratual, sob a regência da CLT (ex.: escrevente ...
- Processo nº 0078585-54.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 1.0382.16.001170-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL: EMPRESA COM BENS IMÓVEIS - ATIVIDADE PREPONDERANTE - ADMINISTRAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI - ATO LEGAL. 1. Não incide ITBI sobre a integralização de capital de pessoa jurídica, desde que a atividade preponderante seja a venda ou locação de imóvel. 2. Não comprovado, por prova pré-constituída,
... de pessoa jurdica em realizao de capital, nos termos do art. 156, 2, I da CF; b) - o Cdigo ... aquisies constaram da primeira alterao contratual em 30.7.2015, atraindo a segunda regra prevista ... contratual para nele ver includo o aumento de integralizao de capital, constitudo por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... ção, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras não autorizada até 31 ... ção, mantendo-se, em qualquer aditivo contratual, a proporcionalidade da diferença entre o valor ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... Art. 53. É ... § 2º O foro contratual" obriga os herdeiros e sucessores das partes ... \xC2" ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ...
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Acórdão Nº 0300478-38.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... de assinaturas contidas em ambas para alteração nas quotas, uma vez que não foi concedido o ... e pedido, pertinente à alteração contratual da empresa Drink Monte Verde Distribuidora de ... de preferência da autora nos aumentos de capital. Alega a autora que se verificada a ... ção ao seu direito de preferência no aumento de capital, análise que deve ser pautada no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.058818-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE ITCD - TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN - IRRELEVÂNCIA DA DATA DA CIÊNCIA DO FISCO QUANTO À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - ENTENDIMENTO FIRMADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.841.798/MG - TEMA 1048) - DECADÊNCIA RECONHECIDA E EXECUÇÃO EXTINTA. I -
... Thiago para a integralizao no aumento de capital realizado na sociedade limitada Eficaz ... 595/0001-52"; que "conforme 17 Alterao Contratual (ID n. 85010959), o donatrio Thiago possua um ... -
Direito processual civil
... de telefonia decorrentes de relação contratual. Data: 26/03/2014 ... As Agências reguladoras ... dotada de foro privilegiado na Comarca da Capital capaz de atrair as ações propostas perante ... ção; essa utilização tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela cadeia de aumentos que ... , ao vedar a possibilidade de alteração de uma situação jurídica já firmada através ...
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Acórdão Nº 0800116-48.1996.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... no que compete à anulação da 5º alteração contratual da empresa Indústria & Comércio de ... 2007.051465-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Segunda Câmara ... ção ao seu direito de preferência no aumento de capital, análise que deve ser pautada no ...
- Processo nº 0036388-95.2017.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
- Processo nº 0013121-94.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0312755-55.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS RÉS E APELO ADESIVO DO AUTOR. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA APRECIADA POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO OPERADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DANOS MATERIAIS. VOO INTERNACIONAL. INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. RESPONSABILIDADE...
... ALTERAÇÃO DA ROTA E COMPANHIA AÉREA NO MOMENTO DO ... AUMENTO SUBSTANCIAL DO TEMPO DA JORNADA. AUTOR QUE, À ... DE DESLOCAMENTO DO SUL DO ESTADO PARA A CAPITAL PARA REAVER A MALETA. TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO ... ÇÃO JURÍDICA BASE É DE NATUREZA CONTRATUAL". INCIDÊNCIA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL ... \xC2" ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ... softwares, que passam a ser a grande alteração nos modelos de negócios de provedores, ... desenvolvimento da Web 2.0 e o paulatino aumento de ... 166. Cf. RECUERO, Raquel. Op. cit., p ... O poder contratual de vigilância por parte do provedor não é, por ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capital Social ... artigo, inclusive para justificação de aumento patrimonial no País (Decreto-lei nº 1.380/74, ... pagos sob qualquer título e forma contratual, pelos cofres públicos federais, estaduais ou ... § 1º. A posterior alteração das normas referidas no caput deste artigo não ...
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Acórdão nº 1.0000.20.543148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO CPC - COMPRAS E INVESTIMENTOS POR SÓCIOS - PROIBIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL E EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - PREJUÍZOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 30
... aprovao das contas dos administradores, aumento/reduo de capital social, designao, pedido de ... , distribuio de lucros, alterao contratual, fuso, ciso e incorporao devem ser definidas em ... -
Direito das obrigações
... em matéria de responsabilidade civil contratual ... 3.2.3. Quanto aos elementos acidentais ... aumento no preço ... 3.3.1.2. Regras para o caso de ... O tema diz respeito à alteração no aspecto subjetivo da obrigação, no caso a ... primeiro nos juros vencidos e depois no capital; ... b) o pagamento será imputado primeiro ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... trouxe um aumento de seu lucro e isto me parece que não ... houve, ... das informações, por sua alteração ou pelo uso de ferramentas ... tecnológicas) e, ... INADIMPLEMENTO ... DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA E ... INFRACONSTITUCIONAL ... aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder ... -
Contratos administrativos
... a administração poderá promover a alteração das cláusulas contratadas ou promover a ... contratado em razão do descumprimento contratual, desde que expressamente previstas em lei; ... , ainda que posterior criação ou aumento de tributos venha a repercutir no equilíbrio ... macroeconômicas com impacto no custo do capital, ainda quando o financiamento do projeto seja de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... e grupo de despesa da categoria capital; e ... VII - do resumo da receita do ... despesas referentes à constituição ou aumento" de capital de empresas; ... VI - amortiza\xC3" ... ívida pública federal, mobiliário e contratual, em 30 de abril de 1994, inclusive daquela junto ... çamentária anual e suas propostas de alteração serão acompanhados por demonstrativo contendo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de 1973, a nova redação não traz alteração substancial. O dispositivo que inicia a parte ... pedido de reconhecimento da unicidade contratual e responsabilização solidária das reclamadas ... a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna incompatível tanto ... e II do § 3 o ), iii) o termo “inimigo capital” (inciso III do § 3 o ) — que hoje permanece ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Consequentemente, uma possível alteração" no regramento do capital social acarretaria mudan\xC3" ... de variação do capital social, como o aumento e na redução de capital. Cf. será mostrado, as ... , modificando ou alterando a cláusula contratual que o determina, aumentá-lo ou diminuí-lo ...
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Licitações
... , prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração etc ... ço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem ... em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ... EBOOK NOVA LEI DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0075860-55.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTROVÉRSIA DEVIDAMENTE APRECIADA. DESFECHO MOTIVADO. ANÁLISE SUFICIENTE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA E EXAME SATISFATÓRIO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. PRESENÇA NO POLO PASSIVO DE LITISCONSORTES.
... 5. A despeito da previsão de aumento do capital social da pessoa ... jurídica, ... alteração contratual em seus atos constitutivos, os teria ...