aluguel de imoveis
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017315-38.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DOS IMÓVEIS AÇÃO. Trata-se de apelações interpostas de sentença que, nos autos da ação de arbitramento de aluguel, condenou a ré ao pagamento, a título de ocupação, da metade dos aluguéis atribuíveis aos imóveis localizados na Rua Santo Afonso, nº 84, apto. 304, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Condomínio...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL" PELA UTILIZAÇÃO ... EXCLUSIVA DOS IMÓVEIS AÇÃO. Trata-se de ... apela\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.079423-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1018, § 2º, DO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - PROVIDÊNCIA DISPENSADA - COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS NÃO QUITADAS PELO POSSUIDOR E ARCADAS PELO PROPRIETÁRIO - DIREITO DE REGRESSO DELINEADO -
... sede adequada para a determinao do depsito judicial dos valores do aluguel do imvel objeto da resciso contratual, a sede desta ao de cobrana, que ... -
Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... imóveis, móveis, valores existentes em nome do requerido junto a instituições ... , reconheço o direito da autora em auferir, a título de aluguel dos imóveis comuns (Matrículas 34.478 e 34.498 - fls. 59-64), o ...
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Decisão Monocrática N° 07025947620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702594-76.2020.8.07.0000 AGRAVANTES: JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO, ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME AGRAVADOS: HERNAN DUTRA SOARES PENA, MARISE DUTRA DESPACHO JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO e ELF ALUGUEL DE...
... -76.2020.8.07.0000 AGRAVANTES: JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO, ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME AGRAVADOS: HERNAN DUTRA SOARES PENA, MARISE ... -
Acórdãos nº 0001027-67.2004.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ÃO MIGUEL PAULISTA 1ª VARA CÍVEL ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO'. IMÓVEIS. ADMISSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07118111220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
1. Os executados agravam da decisão da 14ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0049587-31.2014.8.07.0001 ? id 88034025) que manteve a penhora do aluguel dos imóveis descritos nos Ids 81906776 e 82155048 ? autos principais -, para saldar débito oriundo de rescisão contratual de compra e venda de embarcação. Alegam que, além de não observada a ordem preferencial, na forma do CPC 835, a constrição de...
... 0049587-31.2014.8.07.0001 ? id 88034025) que manteve a penhora do aluguel dos imveis descritos nos Ids 81906776 e 82155048 ? autos principais -, ... -
Acordao N° 1265063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Mandado de segurança. Tributário. Efeito suspensivo requerido. Não concessão. Integralização de capital social mediante incorporação de imóvel. Incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu sobre o valor que sobejar a cota integralizada. Base de cálculo. Valor venal dos imóveis. Isenção total quando demonstrado que a atividade preponderante da sociedade...
... INTEGRALIZADA. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. ISENÇÃO TOTAL ... QUANDO DEMONSTRADO QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ... aluguel de imóveis próprios. Os órgãos tributários investigam, pois, se as ... -
Acórdão Nº 0009766-55.2007.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... 205, compensando-se o valor do aluguel com o valor dos honorrios contratuais. Aduziu que, havendo condenao dos ...
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Acordao N° 1626383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de débito fiscal. Itbi. Transmissão de imóveis para integralização de capital social de pessoa jurídica. Imunidade. Documentos insuficientes a demonstrar a atividade preponderante da empresa. Compra e venda e aluguel de imóveis constante do objeto social. Requisitos para o benefício não comprovados. Honorários sucumbenciais. Patamar mínimo. Redução
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ITBI ... TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE PESSOA ... JURÍDICA ... PREPONDERANTE DA EMPRESA. COMPRA E VENDA E ALUGUEL" DE IMÓVEIS ... CONSTANTE DO OBJETO SOCIAL. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0227577-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGISTRO DO TÍTULO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR. EXISTÊNCIA ... para figurar no pólo passivo da ação renovatória de aluguel o locador/promissário vendedor, enquanto o respectivo título translativo ...
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Acórdão Nº 5030742-54.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... da exigência de pagamento do ITBI sobre transferência de imóveis para realização a integralização de capital. Relata a impetrante, na ... econômicas HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO-FINANCEIRAS, ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. Diante ...
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Decisão Monocrática N° 07238451920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MACRO COMPRA, VENDA, ADMINISTRACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS - EIRELI contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito ajuizada pelo ora agravante em face de BANCO INTER SA, deferiu apenas em parte a tutela de urgência requerida, ?para determinar ao réu...
... -19.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: MACRO COMPRA, VENDA, ADMINISTRACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS - EIRELI AGRAVADO: BANCO INTER SA D E C I S O Cuida-se ... -
Decisao Nº 0556232-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CORRETORA DE IMÓVEIS COMO INTERMEDIÁRIA. RESPONSÁVEL POR GERAR BOLETO, RECEBER O VALOR DO ALUGUEL E REPASSAR VALOR À PROPRIETÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITA. INOVAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTO NOVO EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR PARA A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. DÉBITO DE...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CORRETORA DE IMÓVEIS COMO INTERMEDIÁRIA. RESPONSÁVEL POR GERAR BOLETO, RECEBER O VALOR DO ... afirmaram que não receberam os valores decorrentes do contrato de aluguel administrado, da taxa condominial e do IPTU, e que caberia à Apelada ... - Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1279404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação declaratória. Revisional de aluguel. Covid-19. Imóveis em estados distintos. Conexão. Risco de decisões conflitantes. Inexistente. Conflito provido. Competente o juízo suscitado. 1. A codificação processual civil em vigor (§ 3º do art. 55), incorporando entendimentos que já se colhiam na doutrina e na jurisprudência (como o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. REVISIONAL DE ALUGUEL. COVID-19. IMÓVEIS EM ESTADOS ... DISTINTOS. CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.005390-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2021
... - AGRAVADO(A)(S): MOTOPISTA PRESTADORA DE SERVICO NA CORRETAGEM DO ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de "Agravo Interno" ...
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Acórdãos nº 2175293-28.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... a que faz jus a meeira, em decorrência do aluguel" dos imóveis que integram o monte-mor demais omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 5027656-03.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE TRANSITADA EM JULGADA NO SENTIDO DE DEVER DE PRESTAR CONTAS. LOCAÇÃO DE TEMPORADA. SEGUNDA FASE. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ DE FALTA DE ALUGUEL DE UM DOS BENS IMÓVEIS, OBJETOS DA LIDE. DECISÃO QUE DETERMINA A PARTE AUTORA INSTRUIR O FEITO PARA AVERIGUAÇÃO DO PERÍODO LOCATIVO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. NÃO EXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9
... que exige prova da locao; i) nus da agravada a prova de que no aluguel um dos imveis objetos da prestao de contas.Requereu o efeito suspensivo e ... -
Decisão Monocrática N° 07093191320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF, nos autos da liquidação individual de sentença coletiva n. 0702939-45.2021.8.07.0020, promovida por ARAÍFE BASÍLIO DOS SANTOS e RAQUEL RORIZ SANTOS em desfavor da agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 116832304 do...
... primeiro grau homologou o laudo pericial que fixou o valor mdio de aluguel de imveis similares ao objeto da demanda, para fins de liquidao da sentena ... -
Acordao N° 1720151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação cível. Comissão de corretagem. Aluguel de imóveis. Contrato verbal. Ausência de provas. Despacho de especificação de prova. Não atendimento. Alegação de cerceamento de defesa. Descabido. Apelação conhecida e não provida. I - havendo desídia da parte em não atender comando judicial que lhe confere a faculdade de produzir prova e, em se tratando de direito patrimonial disponível, operam-se
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALUGUEL DE IMÓVEIS ... CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESPACHO DE ... -
Acórdão nº 2008/0031734-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COFINS. TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS DERIVADAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER. EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO ... center em razão de locação das respectivas lojas, ainda que o aluguel seja fixado sobre percentual do faturamento do lojista, sofrem a ...
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Acórdão Nº 0003031-83.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2023
... bens imóveis", a qual não foi concretizada. O contrato teria sido ... substituído, ent\xC3"ão, por pactuação verbal de intermediação de aluguel dos ... aludidos bens ... d) Já no curso da ação monitória ...
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Decisão Monocrática Nº 4035165-70.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2019
... mensalmente em juízo todos os valores que recebe a título de aluguel, relativamente aos imóveis pertencentes à empresa ora agravante (p. 399 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005421-37.2012.8.19.0004 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PAGAMENTO DE "ALUGUEL SOCIAL". LAUDO PERICIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Interdição e remoção de pessoas residentes em área de risco. 2. Risco de desabamento decorrente das fortes chuvas ocorridas em São Gonçalo, em 2010. 3. O art. 8º do Decreto Estadual 42.406/2010, que instituiu o programa "morar...
... FAZER. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ... PAGAMENTO DE “ALUGUEL SOCIAL”. LAUDO ... PERICIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA ... O benefício ... do aluguel social se destina à locação de imóveis pelas ... famílias que tiveram suas residências interditadas e a autora ...