aluguel de imoveis
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de seus donos por alvará judicial, forem encarregados, tais como imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, semoventes e mais efeitos, e a de bens ... litigioso, por determinação judicial, as comissões devidas e o aluguel da parte do armazem que os mesmos ocuparem, calculado na proporção da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos ... - Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Suplementar de Cr 1.680.000,00 para Atender a Despesas de Aluguel de Imoveis Ocupados por Orgãos do Ministerio.
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade ... Art. 14 ...
- Alta de aluguéis frustra quem quer se mudar para portugal
- Um terço dos contratos de imóveis comerciais de rua é rediscutido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142762620204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814276-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANIELLY LIMA TORRES ADVOGADO: Elizabeth Ribeiro Souto AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial ADVOGADO: Patricia Santa Cruz De Oliveira ADVOGADO: Rômulo De Albuquerque Miranda Filho ADVOGADO: Paulina Grace Downing AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A
... de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de despesa com aluguel de um imóvel semelhante aos dos autores, devendo tal pagamento ser feito ... Alega que os imóveis dos Agravados no Conjunto Residencial Muribeca eram compostos por 2 (dois) ... -
Acordão do Terceira Turma, 19-02-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DEFINITIVAMENTE JULGADA. NULIDADE AFASTADA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES APONTADAS EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 3. CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS. SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026746720224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802674-67.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ADVOGADO: Rafael Alex Da Silva Torres AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS...
... apresentada, verifica-se que a Caixa Econômica Federal - CEF paga aluguel social à Agravante no valor de R$ 500,00, como consignado no bojo do ato ... comprovação do valor praticado no mercado imobiliário, de imóveis com as mesmas características do que foi interditado ... Esteado nesses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026030720184050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802603-07.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BIGAL EMPREENDIMETNOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA....
... parecidos (a empresa executada tem atividade de corretagem no aluguel de imóveis e a empresa supostamente sucessora, a incorporação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122124320204050000), 15-12-2020
PJE 0812212-43.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. NÃO VERIFICAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO E DE NOME COMERCIAL. DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL em face da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade manejada pelos sócios da empresa devedora, para...
... ão da executada ter passado a atuar em atividades econômicas de aluguel de imóveis próprios e gestão e administração de propriedade ... - Crise da Americanas: BR Malls e Previ vão à Justiça para cobrar aluguel de lojas
- Crise da Americanas: BR Malls e Previ vão à Justiça para cobrar aluguel de lojas
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... d) aquisição, licenciamento ou aluguel de sistemas, programas e equipamentos de informática; ... e) material de ... g) aluguel de imóveis e mobiliário, bem como as despesas de manutenção e conservação; ...
- DECRETO Nº 39216, DE 23 DE MAIO DE 1956. Abre, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, o Credito Especial de Cr 77.973,50, para o Fim que Especifica. Substituição e Aluguel de Imoveis do Tribunal Regional do Trabalho).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021943820194058102), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802194-38.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA. ADVOGADO: Luis Augusto Da Silva Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE...
... "), fretes/caminhões (de logística e também de venda), locação/aluguel de imóveis, outros, bem como similares", não se ajustam ao conceito de ... - Aluguel sobe 16,16% em 2023, bem acima da inflação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020619020194058200), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802061-90.2019.4.05.8200 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA APELADA: FARIAS SERVICOS & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.:
... ção de empreendimentos imobiliários, compra e venda de imóveis próprios, aluguel de imóveis próprios, loteamento de imóveis ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL COMUM - PARTILHA - USO EXCLUSIVO DOS IMÓVEIS PELOS HERDEIROS - ALUGUEL DEVIDO ÀQUELE QUE FOI EXCLUÍDO. Permanecendo a maioria dos herdeiros na fruição do imóvel comum, legítima a pretensão do aluguel na cota parte correspondente àquele que foi excluído, conforme preceitua o artigo 1.326 do Código Civil.
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Acórdão nº 1.0000.22.002557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL COMUM - PARTILHA - USO EXCLUSIVO DOS IMÓVEIS PELOS HERDEIROS - ALUGUEL DEVIDO ÀQUELE QUE FOI EXCLUÍDO. Permanecendo a maioria dos herdeiros na fruição do imóvel comum, legítima a pretensão do aluguel na cota parte correspondente àquele que foi excluído, conforme preceitua o artigo 1.326 do Código Civil.
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Acórdão nº 1.0000.22.002557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL COMUM - PARTILHA - USO EXCLUSIVO DOS IMÓVEIS PELOS HERDEIROS - ALUGUEL DEVIDO ÀQUELE QUE FOI EXCLUÍDO. Permanecendo a maioria dos herdeiros na fruição do imóvel comum, legítima a pretensão do aluguel na cota parte correspondente àquele que foi excluído, conforme preceitua o artigo 1.326 do Código Civil.
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Acórdão nº 1.0000.22.002557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL COMUM - PARTILHA - USO EXCLUSIVO DOS IMÓVEIS PELOS HERDEIROS - ALUGUEL DEVIDO ÀQUELE QUE FOI EXCLUÍDO. Permanecendo a maioria dos herdeiros na fruição do imóvel comum, legítima a pretensão do aluguel na cota parte correspondente àquele que foi excluído, conforme preceitua o artigo 1.326 do Código Civil.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... ça, haveria que se obter "pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo ... , considerando que existem vários anúncios de aluguel de imóveis no próprio empreendimento em comento, dever-se-ia utilizar tais ... - Imposto de Renda: Senado aprova dedução do valor pago em aluguel até 2027
- Imposto de Renda: Senado aprova dedução do valor pago em aluguel até 2027