alvará modelo
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Decisão Monocrática Nº 0000439-54.2015.8.24.0256 do Terceira Câmara Criminal, 22-05-2019
... Apelação Criminal n. 0000439-54.2015.8.24.0256, Modelo ... Apelante : Renofo do Nascimento ... Advogados : Rafael Micheletto ... A partir disso, requer a expedição de imediato alvará de soltura ... Com efeito, o constrangimento ilegal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo ordenamento jurídico incidente no Brasil desde o Alvará Régio de 1680, e vem sendo positivada nos textos constitucionais ... , nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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Acórdão nº 1.0319.16.004291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SUCESSÕES - ALVARÁ - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO FALECIDO PARA SEU FILHO - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO.- Apenas nas hipóteses contempladas pela Lei nº 6.858/80, é possível a expedição de alvará judicial, sem o precedente procedimento do inventário ou arrolamento. - De acordo com a Lei n° 6.858/80 e o...
... o alvar para transferncia da moto de placa HDP-4379, marca/modelo YAMAHA/YBR 125K, cor verde, ano/modelo 2007, com chassi de n ... -
Sentença nº 1000148-72.2016.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... modelo disponível em: docxA expedição do alvará em nome de patrono indicado somente será realizada àquele que tenha ...
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Acórdão N° 0705187-43.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/07/2020
... FACTOR YBR 125K, ano/modelo 2011/2012, placa OEC-4404, cor amarela (padronizada de "mototáxi" — n° ... de "mototaxista", por intermédio da motocicleta acima mencionada, alvará de n° 0509, junto à STRANS, ... quando chegou a pessoa conhecida como ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Expeça-se alvará em favor do perito ... Intime-se a parte autora para que se manifeste ... abaixo: Certifico que, nesta data expedi alvará físico (modelo antigo), que deverá ser impresso e encaminhado pela Parte Ré ao Banco do ...
- Acórdãos nº 0316813-97.2007.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 0012078-44.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... marca/modelo CASSIO/EXLIN, 01 (uma) bolsa com documentos e a quantia de R$ ... 1.500,00 ... RESTRITIVAS DE DIREITOS, DETERMINANDO A ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL ... NÃO ESTIVER PRESO ... I. Cuida-se de recurso ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... parte, e sobre o que nos assi disser, não i mpetrar Alvará nosso, seja degradado dous annos, para Africa, e pague vinte ... base no pensamento de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801507-08.2021.8.19.0006 (Fazendária), 25-04-2023
PROCESSO: 0801507-08.2021.8.19.0006 RECORRENTES/RÉUS I e II: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e RODAC BARRA MANSA LTDA RECORRIDO/AUTOR: BRUNO RIBEIRO DA SILVA Magistrado: Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a Parte Autora, que no dia 04 de fevereiro de 2021, teria ajustada a compra, na sede da...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Presencial nº 19/2020
... 7° da Constituição Federal); - Modelo Anexo V b)Alvará de Funcionamento. c)Certificado de Registro Cadastral do ...
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Nova vi�osa - Vara c�vel
... seguintes bens: veículo automotivo Hyundai HB20, 1.0, confort, ano/modelo 2016/2017, placa PKE8598, veículo motocicleta Honda Biz, 125 es, ... ão causa mortis ; (vii) já formalizou a solicitação de alvará judicial perante a Comarca de Mucuri/BA (autos n ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... Modelos da prática cartorária eleitoral ... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do eleitorado ... TRIBUNAL ... Alvará de Soltura ... Outros, Especificar: ...
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Acórdão Nº 0902598-61.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA CONSTRUTORA E CONTRA O MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMOLIÇÃO SEM PRÉVIA LICENÇA ESUBSEQUENTE EDIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE USO MISTO EM SUPOSTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). CURSO HÍDRICO NATURAL PARCIALMENTE CANALIZADO. PRETENSÃO DE PROIBIR A INTERVENÇÃO E DE...
... residência existente no imóvel investigado sem a expedição de alvará pelo órgão competente e, havendo perigo de dano ambiental, a presente ... próprio Município admite que não possui procedimento e tampouco modelo de alvará específico para demolições, admitindo, ainda, que sempre ... -
Acórdão Nº 5023957-50.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. CASO CONCRETO QUE POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DO DE CUJUS POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTOMÓVEL POPULAR. REQUERENTE QUE É O ÚNICO HERDEIRO. OBSERVÂNCIA À LEGALIDADE ESTRITA. DISPENSA. EXEGESE DO ART. 723, PARÁGRAFO ÚNICO
... legal, ainda assim, é admissível a transferência mediante Alvará Judicial, vez que eventual cobranças de impostos podem ser resolvida ... o recorrente a transferência de um veículo FIAT/ PALIO FIRE, Ano/Modelo 2014/2015, Cor Vermelha, Placa MLE9369, RENAVAN 1026417004, cujo valor da ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 924, inciso II do CPC ... Expeça-se alvará em favor do exequente e, após, arquivem-se com baixa ... P. R. I ... o autor cientificado que foi expedido nesta data alvará físico - modelo antigo Salvador, 16 de março de 2021. Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Expeça-se alvará ... Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos ... processual abaixo: Certifico que expedi nesta data alvará físico (modelo antigo), uma vez que em consulta ao site do Banco do Brasil, foi ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , em substancial modificao da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer Jurdico especfico emitido ...
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Decisão Monocrática nº 50020837420208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. PLENAMENTE POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, PARA VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DO ÚNICO BEM DEIXADO POR SUA IRMÃ FALECIDA (UM AUTOMÓVEL), INCLUSIVE A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM FUNERAL. OUTROSSIM, TRATA-SE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, INEXISTINDO HERDEIROS...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. Autorização para transferência de veículo. Acolhimento ... do único bem deixado pela irmã - veículo Ford Fiesta flex, ano/modelo 2011/2012, de placas NAW 8418, chassis: 9hf2f559c8253494, para ... -
Itabuna - Vara de infância e juventude
... Assim, não há outra alternativa que não seja a expedição de alvará pelo modelo anterior, ou seja físico ... Expeça-se o alvará com o ...
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Decisão Monocrática nº 50289386520228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA A SEGURADORA. SINISTRO (ROUBO). ÚNICO BEM A PARTILHAR E DE PEQUENO VALOR. ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS E DA VIÚVA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO ACOLHIDO. INEXISTINDO OUTROS BENS A PARTILHAR E TRATANDO-SE DE VEÍCULO DE PEQUENO VALOR PERTENCENTE AO...
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ" JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO para a seguradora. sinistro (ROUBO). \xC3" ... a transferência do veículo Hyundai HB20, placa PXL0H71, ano/modelo 2016, para a Seguradora Liberty Seguros ... O automóvel está ... -
Antas - Vara c�vel
... informada para a conta indicada pela parte exequente ou expeça-se alvará para a liberação do valor em favor da parte credora, conforme o caso ... ção da transferência da motocicleta, Honda, CG Titan 160, ano/modelo 2022, para a Seguradora Protege (Associação de Proteção a ...
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A previsibilidade das receitas tributárias para o município de Criciúma
O estudo tem como objetivo aplicar da metodologia proposta por Box e Jenkins (1976) para prever ex-ante a arrecadação dos principais impostos - ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI, Alvará - para município de Criciúma/SC. A arrecadação desses impostos constituem um funding significativo para financiar políticas direcionadas ao meio econômico e social. Os modelos propostos foram analisados e comparados...
... ção dos principais impostos – ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI, Alvará – para município de Criciúma/ SC. A arrecadação desses impostos ... Corvalão (1999), utilizou um modelo de regressão dinâmica baseando-se no modelo sugerido pela London ...