analise financeira de projetos
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e ... e as normas pertinentes e após prévia análise pelo Comando da Aeronáutica, sob o ponto de ... pública necessária à execução de projetos e investimentos no âmbito das outorgas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... III - programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos ... previsto na legislação do titular, análise e opinião por órgão colegiado criado nos ... administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação; e ... II - ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de ... 3. Subsecretaria de Análise Econômica de Legislação; ... 4. Subsecretaria ... 4.3. Departamento de Projetos Especiais; ... 5. Secretaria de Coordenação e ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da operação de forma automática e à análise cadastral simplificada, e as beneficiárias ... Combustíveis - CCC, da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos pelas ... alíneas d e e, pela insuficiência de projetos habilitados, a celebrar contratos por fonte até ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... de apoio à produção audiovisual projetos que tenham como objeto: ... I – desenvolvimento ... III – análise de propostas, incluída a remuneração de ... informações relativas à execução financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... ção de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações, em ... contas da execução orçamentária e financeira do Fust; ... IX – publicar, anualmente, no ... a) realizar a análise administrativa prévia dos processos a serem ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... específica, aberta em instituição financeira federal pela plataforma eletrônica federal, e ... transmissão pela internet de eventuais projetos apoiados com recursos deste artigo, desde que ... ção do edital, sem necessidade de análise individualizada pelo órgão de assessoramento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições ... a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob ... de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS ... § 3o O ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - ... 1. Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; e ... ção e a execução de programas e projetos estratégicos e de ações sistêmicas de ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... União para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime ... VII – mandatária - instituição financeira oficial que celebra e operacionaliza contratos de ... Art. 21. O prazo para a análise da prestação de contas e para a manifestação ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) projetos para conservação ou uso sustentável de ... financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o ... Capítulo autoriza a continuidade da análise de requerimento de direito de propriedade ...
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Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... o crdito fornecido pela instituio financeira exequente para financiamento do comrcio, visando ... de Viabilidade Econmico Financeira de Projetos", no valor R$2.287,46, da "Tarifa de Estruturao ... -
Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... o crdito fornecido pela instituio financeira exequente para financiamento do comrcio, visando ... de Viabilidade Econmico Financeira de Projetos", no valor R$2.287,46, da "Tarifa de Estruturao ... -
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, inclusive alimentação ... e) Diretoria Financeira; ... III - órgãos específicos singulares: ... III- aprovar a análise técnica da prestação de contas de programas e ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... , na forma indicada no § 1º, antes da análise dos requisitos exigidos para sua concessão ou ... excelência que optar por realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, ... relativa à demonstração contábil e financeira exigida em regulamento; ou ... b) pelo não ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ção dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e ... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ... - assessorar o Ministro de Estado na análise de propostas de criação, transformação ou ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa ... § 1º Para fins do ... IV – consolidação e análise das manifestações a que se refere o inciso III ... VII – apoio à elaboração de projetos no âmbito de mecanismos decorrentes da ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... privadas, destinado à realização de projetos audiovisuais; e ... V - apoio financeiro ao ... V - um representante de instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor; e ... VI - três ... praticados pelo mercado, e critérios de análise por amostragem, conforme a metodologia aprovada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... III - extrato da execução física e financeira; ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.726, de ... publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão estatal parceiro para obtenção de ... VI - a análise dos documentos referidos no art. 11, § 2o, deste ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições ... a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob ... assegurada autonomia administrativa e financeira, vinculada à Advocacia-Geral da União ...