anotação na ctps
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... CONTRATO NULO - EFEITOS - ANOTAÇÃO NA CTPS ... O C. Tribunal Pleno, no julgamento do IUJ-E-RR-665.159/2000, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... CONTRATO NULO - EFEITOS - ANOTAÇÃO NA CTPS ... O C. Tribunal Pleno, no julgamento do IUJ-E-RR-665.159/2000, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-588/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... CONTRATO NULO - EFEITOS - ANOTAÇÃO NA CTPS ... O C. Tribunal Pleno, no julgamento do IUJ-E-RR-665.159/2000, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... CONTRATO NULO - EFEITOS - ANOTAÇÃO NA CTPS O C. Tribunal Pleno, no julgamento do IUJ-E-RR-665.159/2000, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1458941-52.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, segunda parte, interpretando os termos do art. 469 da CLT acerca do adicional de transferência, dispõe que -O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória-. A tese regional de que o adicional de transferência é devido independentemente do...
... MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS ... Não obstante a questão ainda não estar pacificada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436-74.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ANOTAÇÃO NA CTPS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CORSAN. DANO MORAL. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... 6ª Turma ACV/ckt/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ANOTAÇÃO NA CTPS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CORSAN. DANO MORAL. Não merece ... -
Acórdão nº 2008/0245939-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1. OMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS. EMPRESA CONDENADA EM RECLAMAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-148/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... GMRLP/nz/sl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CTPS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Nº 0020894-03.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. Prejudicado, pelo próprio exequente, o início da contagem do prazo definido na sentença para anotação na CTPS, pois o documento não se encontrava disponibilizado em Secretaria, inviabilizando o cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo. Negado provimento.
... ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. Prejudicado, pelo próprio exequente, o início da contagem do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-48.1996.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... regulação do vínculo pela CLT, bem assim sua respectiva anotação na CTPS, não há dúvida de que incide, ao caso, a regra estabelecida no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193-10.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REINTEGRAÇÃO. ANOTAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL NA CTPS DO EMPREGADO. APOSIÇÃO DESABONADORA. Demonstrada possível violação do art. 29, § 4.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - DANO MORAL. REINTEGRAÇÃO....
... DANO MORAL. REINTEGRAÇÃO. ANOTAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL NA CTPS DO EMPREGADO. APOSIÇÃO DESABONADORA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11027-15.2015.5.03.0173)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEMARKETING . ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . ANOTAÇÃO...
... ANOTAÇÃO NA CTPS ... MULTA DIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0020838-86.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO NA CTPS. A data de anotação de profissão regulamentada na CTPS é aquela constante do registro no órgão de classe.
... VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO NA CTPS. A data de anotação de profissão regulamentada na CTPS é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , a relação empregatícia em razão do pleito de anotação na CTPS da reclamante. Não se cogita, portanto, de julgamento extra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000025-54.2016.5.06.0262), 04-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. RETIFICAÇÃO DA CTPS. MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INAPLICABILIDADE. Entendo ser incabível a multa por eventual descumprimento da obrigação de retificação da CTPS do obreiro. Isso porque o art. 39, §1º, da CLT, é no sentido de autorizar à Secretaria da unidade jurisdicional que efetue a anotação na CTPS do laborista. Em...
... RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. RETIFICAÇÃO DA CTPS. MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... autorizar à Secretaria da unidade jurisdicional que efetue a anotação na CTPS do laborista. Em assim sendo, o não cumprimento da obrigação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2949-21.2011.5.02.0037) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MULTA DIÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... MULTA DIÁRIA ... ANOTAÇÃO NA CTPS ... O processamento do recurso de revista está adstrito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000644-03.2018.5.06.0233), 02-04-2019
REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA CF/88. RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA; DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO E DE ANOTAÇÃO NA CTPS OBREIRA. Havendo alegação, na defesa do ente público, de relação de natureza jurídico-administrativa, cabe à Justiça Comum descaracterizá-la, caso haja algum vício. Dessa forma, uma vez suscitada...
... ANOTAÇÃO NA CTPS OBREIRA. Havendo alegação, na defesa do ente público, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1245-74.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. EXTENSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vínculo com esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos específicos.
... 3. RETIFICAÇÃO DE ANOTAÇÃO NA CTPS. Extrai-se do acórdão regional que o autor se desvencilhou do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100440-65.2005.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Nos termos da OJ Transitória 19 da SBDI-1/TST, a ausência de peças desnecessárias à compreensão da controvérsia, ainda que relacionadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, não implica o não-conhecimento do agravo. In casu, a...
... Preliminar rejeitada ... indenização por dano moral. anotação Da ctps POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANOTAÇÃO informando ajuizamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000985-53.2013.5.06.0023), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEERS - A imposição para que o empregado participe de atividade na qual tenha que cantar, dançar e bradar grito de guerra da empresa (Cheers), inclusive na frente de clientes, constitui ofensa à sua intimidade, fazendo jus, portanto, à reparação pecuniária correspondente. Recurso parcialmente provido. RECURSO DA RECLAMADA - DIFERENÇ
... contratado, em per í odo anterior à respectiva anota ç ã o na CTPS, imp õ e-se a manuten ç ã o da senten ç a quanto à condena ç ã o ... -
Acórdão Nº 0021445-65.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ANOTAÇÃO NA CTPS DA FUNÇÃO INSALUBRE E PERICULOSA. Consoante art. 29 da CLT, a CTPS do empregado deve conter todas as condições contratuais em que o trabalho é prestado. Recurso provido.
... ANOTAÇÃO NA CTPS DA FUNÇÃO INSALUBRE E PERICULOSA. Consoante art. 29 da CLT, a ... -
Acórdão Nº 0020618-28.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CTPS. Não demonstrada a presença dos pressupostos da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em reconhecimento de vínculo empregatício em período anterior ao formalmente registrado.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CTPS. Não demonstrada a presença dos pressupostos da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10598-58.2015.5.03.0008) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. GORJETAS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. GORJETAS. ANOTAÇÃO NA CTPS ... Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-947/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. ANOTAÇÃO NA CTPS. A ausência de anotação na CTPS do contrato de experiência não enseja a nulidade do ajuste, por constituir mera infração administrativa, sobretudo quando, tal como na hipótese vertente, as partes celebraram contrato escrito com prazo de vigência. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido, no particular.
... JOD/grp/fv ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. ANOTAÇÃO NA CTPS ... A ausência de anotação na CTPS do contrato de experiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-91.2006.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO" NA CTPS. \"A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do t\xC3" ...