Antecipação de férias
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nº 2001.01.00.020006-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUXÍLIO PARA ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, em sintonia com entendimento preconizado pelo colendo Supremo Tribunal Federal, o de que o auxílio alimentação substancia verba indenizatória destinada a cobrir os gastos com refeição realizados pelo servidor que se encontrar no exercício de suas funçõ
... dos sindicalizados que o autorizaram a ajuizá-la, indeferiu antecipação dos efeitos da tutela requerida com propósito de ver assegurada a estes a concessão de auxílio-alimentação durante o período de férias ... Sustenta o agravante, em síntese, serem as férias consideradas como ... -
nº 1998.01.00.001765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... qual pleiteiam os autores a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.112/90, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim mencionado (fls. 32/33) ... Sustenta a ...
- Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
- Governo publica MP que permite antecipar férias e adiar recolhimento do FGTS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-80.2016.5.06.0121), 12-06-2017
EMENTA: I. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA. PISOS SALARIAIS DIVERSOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NATUREZA DO EMPREGADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Sendo a ré entidade filantrópica, aos seus empregados se aplica o piso salarial de "Hospitais de Filantropia e Misericórdia e/ou Conveniados ao SUS", e não de "Hospitais Metropolitanos", independentemente do local em...
... RECURSO DA RECLAMANTE. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS. DEVIDO. Estabelecendo o artigo 145 da CLT que o pagamento da ... antecipação mínima. Inteligência da Súmula nº 450 do C. TST. Recurso obreiro a que ... -
O empregado
... , mas diante de regra jurídica aventando a possibilidade de antecipação da rescisão (Lei n. 6.404, art. 143). Neste quadro normativo, acionada a ... da assinatura de CTPS, inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, silenciando-se, por exemplo, sobre ...
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nº 1998.01.00.001774-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Diciembre de 2004
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO ...
- Governo publica MP que permite antecipar férias e adiar recolhimento do FGTS
- Governo publica MP que permite antecipar férias e adiar recolhimento do FGTS
- Governo publica MP que permite antecipar férias e adiar recolhimento do FGTS
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Decisão da Presidência nº 6346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
... medidas: I - o teletrabalho; II - a antecipação de férias individuais; III - a concessão de férias coletivas; ...
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Decisões Monocráticas nº 6346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
... medidas: I - o teletrabalho; II - a antecipação de férias individuais; III - a concessão de férias coletivas; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... e jornada de trabalho in itinere ), 54 (adiantamento de férias), 55 (adicional noturno), 56 (ajuda de custo na transferência), 57 ... , visando à otimização dos processos com vistas à antecipação do horário da distribuição domiciliária, sem comprometer a qualidade ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PP - 7153-98.2019.5.90.0000) 14-02-2020
... SALÁRIO RECEBIDO EM VIRTUDE DE FÉRIAS ... ATUAÇÃO DO CSJT. ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ... DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-98.2018.5.06.0122), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarretam à vida profissional do Empregado, tanto na quadra profissional, impedindo a percepção de verbas e benefícios...
... suficientemente demonstrado que o Requerido, no exercício de suas férias, prestou serviços em benefício de empresa concorrente (Dijanga Bel Arome ... Deduz que o Empregado requereu antecipação de férias, alegando que havia necessidade de visitar uma irmã internada ... -
Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 6º, § 1º, II). Agrega ainda que empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito (art. 6º, § 2º). Aponta também que os trabalhadores que pertençam ao grupo ...
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nº 2000.01.00.036203-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Noviembre de 2001
... ABR 2000, União pede, com efeito suspensivo, a reforma da antecipação de tutela (fls. 34/36) datada de 13 MAR 2000, que o MM. Juiz Federal ... exercício atual de função ou cargo de confiança e adicional de férias ... A agravante alega, em síntese, a ausência dos requisitos do art ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... 42292/2022, 41394/2022 e 42286/2022, PUBLICA a escala de férias para o ... exercício de 2023 dos membros do Ministério Público que ... 09/01/2023 - 28/01/2023 ... Antecipação para férias ... 26/06/2023 - 15/07/2023 ... Adalvo Nunes Dourado ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 130, 134, 137 e 145, CLT). Naturalmente, a antecipação do pagamento das férias, com o devido acréscimo do terço constitucional, facilitará o gozo pleno desse direito, garantido pelo art. 7º, XVII, da ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA.INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO TERÇO DE FÉRIAS.IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DO SINDICATO AUTOR IMPROVIDA. INCIDÊNCIADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DA ANVISA PROVIDA. AUSÊNCIA DEINDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO COM FUNDAMENTONO ART. 105, III, C, DA CF/88, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE,TERIA SIDO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11639-95.2016.5.09.0028) 11-04-2018
... - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO ... receberem valores inferiores no retorno das férias, pela antecipação do seu pagamento, não é escusa para a não observância da legislação ...
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Férias
... DJMG 11.8.2007, p. 23 — In: LTr Sup. Jurisp ... 35/2007, p. 277] ... Ausência de antecipação do seu pagamento. Efeitos ... “ Férias — Ausência de antecipação do seu pagamento ... A ausência de antecipação da remuneração das ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... II – décimo terceiro salário proporcional; e ... III – férias proporcionais com acréscimo de um terço ... § 1º A indenização ... Lei nº 8.036, de 1990, caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e § 2ºdo art. 6º; e ... II – as ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... em tempos de pandemia? A melhor solução é dar aos empregados férias, ou negociar licenças, com ou sem remuneração; aos contratados sob ... “empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito” ...