Antecipação de férias
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Acórdão Nº 0020883-22.2020.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Informa que as deduções são referentes às férias antecipadas do biênio 2019/2020, estando de acordo com a lei, pois ... de garantir a permanência do vínculo empregatício, como a antecipação das férias individuais. Aduziu que a reclamada não comprovou o acordo ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... da suspensão das atividades empresariais mediante a concessão de férias coletivas e antecipação de férias e feriados, banco de horas não ... -
O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... da rescisão contratual, flexibilização da jornada de trabalho, férias, trabalho intermitente, grávidas e lactantes, dispensa coletiva, entre ... integral da remuneração, sem trabalho, como, por exemplo, antecipação de férias e de banco de horas negativo, que seria uma compensação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 271-04.2020.5.21.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO AUTOR - FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS INTEGRALMENTE NA ÉPOCA PRÓPRIA - SÚMULA Nº 450 DO TST - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 137 E 145 DA CLT. 1. Cabe ao empregador, ao conceder o gozo das férias, observar o artigo 145 da CLT, que estabelece o...
... - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO AUTOR - FÉRIAS USUFRUÍDAS E ... NÃO REMUNERADAS INTEGRALMENTE NA ÉPOCA ... antecipação da remuneração ordinária do seu mês de competência, pois utilizá-la ... -
Acórdão Nº 0704011-75.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-02-2018
... Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. ANTECIPAÇÃO DA ... TUTELA EM SENTENÇA. POSSÍVEL. DECISÃO ... QUE NÃO REPRESENTA ... periculosidade, com reflexos nas horas extras, férias mais um terço, ... adicional noturno e décimo terceiro salário, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PA - 1051-89.2021.5.00.0000)
RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA (RITST, ART. 76, II, "O") - MINISTRO DO TST - PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO SALDO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS - NÃO FRUIÇÃO A PEDIDO DO INTERESSADO, POR CONCOMITÂNCIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E NÃO POR ATO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO RELATIVO À IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO - INVIABILIDADE DA CONVERSÃO EM...
... DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO SALDO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS – NÃO FRUIÇÃO A PEDIDO DO ... INTERESSADO, ... podendo optar pela antecipação do subsídio mensal ... § 1º O terço constitucional será ... -
Sentença nº 1000215-36.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... extras e reflexos; integração do adicional de periculosidade em férias e 13º salário; indenização por danos morais; devolução dos descontos ... se o reclamante foi informado com antecedência sobre a antecipação das férias; 16. na sexta-feira que antecedeu as férias o reclamante ...
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Acórdão Nº 0020002-93.2021.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para efeitos de descontos previdenciários: reflexos em FGTS e férias ... Autorizo, também, a retenção de imposto de renda decorrente de lei ... de meios menos graves à resilição contratual, como a antecipação de férias individuais ou a suspensão do contrato de trabalho, previstos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 8673-76.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. I . Para que se configure a nulidade por negativa de prestação...
... FÉRIAS ... PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 298, ... interpor RECURSO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL ... ", ... não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10921-11.2019.5.15.0066)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 501. Em face das alegações constantes do agravo e considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. FÉRIAS ... GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO ... realizou a escolha pela não antecipação das férias de forma livre, uma vez que o campo em ... que ... -
A efetividade das medidas trabalhistas adotadas pelo Brasil na Covid-19
Talita Pancher: Covid-19 e a Convenção 158 da OIT
... e remanejar as atividades laborais, como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, ... -
As novas regras do teletrabalho
... compulsório e poderiam ser acionados dispositivos para antecipação de férias e feriados, férias coletivas e a suspensão de pagamentos do ...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação de férias só que desacompanhadas da correspondente remuneração e do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ARR - 2367-95.2015.5.09.0001)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. SÚMULA 450 DO TST. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296, I/TST. O fundamento relativo ao "atraso ínfimo", que se configuraria no distinguishing
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. SÚMULA 450 DO TST. DISSENSO ... JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICO ... dobro, pois não foi feito requerimento pelo reclamante de antecipação ... salarial. Transcreve arestos ao confronto de teses ... -
Trabalhos uberizados e precários - da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia
O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração...
... o uso de várias alternativas, como o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados, uso de banco de horas e diferimento de FGTS ... - Setores produtivos preparam documento para pedir ao governo alterações na lei que afasta gestante do trabalho presencial; Entenda
- Setores produtivos preparam documento para pedir alterações na nova lei que afasta gestante do trabalho presencial; Entenda
- Flexibilização de regras trabalhistas é aprovada
- Setores produtivos preparam documento para pedir alterações na nova lei que afasta gestante do trabalho presencial; Entenda
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Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
... Se forem de 30 dias, haverá “antecipação” das férias e inicia-se novo período aquisitivo. Não deve haver desconto salarial e nem compensação (ônus patronal). Interpretação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-90.2017.5.06.0391), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. É da reclamada o ônus de comprovar que efetuou o pagamento dentro do prazo legal, ou, ainda, a absoluta impossibilidade de fazê-lo, por culpa do trabalhador. Não comprovada a observância do decênio legal, devida a aplicação da multa em comento. Recurso patronal a que se nega provimento no ponto.
... ção ao salário e repercussões no aviso prévio indenizado, férias mais 1/3 proporcionais, FGTS mais 40%, 13º salário e RSR, deduzida a ... momento demonstra que houve acordo entre as partes para antecipação das férias, deixando de provar suas alegações (art. 818 da CLT e art ... - Desequilíbrio no teto de gastos:Executivo compensa despesas do Legislativo e do Judiciário
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2020 escancarou a desigualdade que a educação enfrenta no país
Direito Educacional: 2020 escancarou a desigualdade do país
... , a medida provisória tratou sobre: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o ... -
Sentença nº 1001222-46.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... da instrução processual:DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO: “as férias foram antecipadas devido à pandemia; que foi comunicado que a reclamante ... ário do período em que ficou em casa na pandemia; que houve antecipação das férias; que a reclamante recebeu salário normal (resposta se houve ...
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Inovações da MP nº 1.116 para o trabalho de mulheres e jovens
... de compensação de jornada, através de banco de horas; 4) antecipação de férias individuais; e 5) horário de entrada e de saída flexíveis ...